Ordem do dia
10/07/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.07.2019 – QUARTA-FEIRA

I PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 2º TURNO – VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 162, §1° R.I.) 

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que dispõe sobre a legitimação da iniciativa popular para a proposição de emenda à constituição do estado do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na forma de substitutivo – relator deputado César Pires. Transferida a discussão e votação por falta de quorum qualificado. 

2. Proposta de Emenda Constitucional nº 004/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que modifica o Art. 92, II, acrescentando o defensor público-geral do estado no rol de legitimados para proposição de ação direta de inconstitucionalidade – adi no Tribunal de Justiça do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado césar pires. 

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME PRIORIDADE 

3. Projeto de Lei nº 288/2019, de autoria do Poder Exeutivo, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Esporte e Lazer – CONESP e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Antônio Pereira e Comissão de Administração – relator deputado Adelmo Soares.

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4. Projeto de Lei nº 090/2018, de autoria do deputado Carlinhos Florêncio, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no estado a inserir nas placas de atendimento prioritário símbolo mundial do autismo e dá outras providências, Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado professor Marco Aurélio. – Transferida a discussão e votação devido a ausência do autor. (1ª SESSÃO).

5. Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo, que dispõe sobre a regulamentação das cavalgadas no estado do maranhão, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Neto Evangelista e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia – relator deputado César Pires. 

IV - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6. Projeto de Lei nº 271/2019, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende, que insere o Festejo de Nossa Senhora de Fátima, no município de Vitorino Freire, no roteiro oficial de turismo religioso no estado do Maranhão. com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Neto Evangelista. 

7. Projeto de Lei nº 263/2019, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende, que estabelece diretrizes para implantação da patrulha rural no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Relator deputado Fernando Pessoa e da Comissão de Segurança Pública relator deputado Duarte Júnior. 

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

8. Requerimento nº 391/19, de autoria do deputado Rildo Amaral, solicitando que depois de ouvida a Mesa sejam enviadas mensagens de congratulações e aplausos aos militares: cb pm 90/07 Barroso – Volney Barroso Marques, sd pm 1222/16 Penha – Aderson Luís Penha da Silva, sd pm 177/16 Moisés – Moisés Nery Lopes, sd pm 627/Edson  - Edson de Souza Pereira, sd pm 310/17 Miranda – Dawid Miranda da Silva, Guarnição pertencente ao Esquadrão Pretoriano do 7º BPM, na cidade de Santa Inês/MA. Transferida a discussão e votação devido a ausência do autor. (2º SESSÃO).

9. Requerimento n° 395/19, de autoria da deputada Mical Damasceno, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulações a população do município de Viana, pela passagem de mais um aniversário no dia 08 de julho, completando 262 anos de fundação. Transferida a discussão e votação devido a ausência do autor. (1º SESSÃO).

10. Requerimento nº 404/19, de autoria do deputado Rafael Leitoa, na forma que dispõe o regimento interno desta Assembleia, requer a v. exa.  que, após ouvido o Plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, numa sessão extraordinária, a ser realizada logo após a aprovação do presente requerimento, o projeto de lei nº 288/2019, de autoria do Poder Executivo.

VI- REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

11. Requerimento nº 392/19, de autoria do deputado Duarte Júnior, requer, após ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao prefeito de São Luís, o sr. Edivaldo Holanda Júnior, e ao secretário Municipal de Saúde, o sr. luiz Carlos de Assunção Lula Fylho, informações acerca da construção da Maternidade da Cidade Operária. Transferida a discussão e votação devido a ausência do autor. (1º SESSÃO).

12. Requerimento nº 396/19, de autoria do deputado Felipe dos Pneus, solicitando que depois de ouvida a mesa, sejam justificadas suas ausências das sessões plenárias realizadas no período de 27 de junho a 06 de julho do corrente ano, conforme atestado médico. 

13. Requerimento nº 397/19, de autoria do deputado Wendell Lages, solicitando que sejam justificadas suas ausências referentes aos dias 03 e 04 das sessões ordinária da Assembleia Legislativa do Maranhão. 

14. Requerimento nº 398/19, de autoria do deputado Wellington do Curso, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja encaminhado expediente aos conselheiros relatores Antônio Blecaute Costa Barbosa e Edmar Cutrim, requerendo informações quanto a prestação de contas da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP ao Tribunal de Contas do Estado, referentes aos anos de 2017 e 2018, respectivamente. 

15. Requerimento nº 399/19, de autoria do deputado Wellington do Curso, solicitando, que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente aos conselheiros relatores Melquizedeque Nava Neto e Osmarino Freire Guimarães, solicitando informações quanto à prestação de contas anual da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento ao Tribunal de Contas do Estado, referentes aos anos de 2017 e 2018, respectivamente.

16. Requerimento nº 400/19, de autoria dos deputado Wellington do Curso, Adriano e César Pires, solicitando que depois de ouvido a mesa, seja encaminhado expediente ao presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) senhor Ted Lago, solicitando a relação nominal de funcionários efetivos e comissionados da empresa acima citada e seus respectivos cargos /funções, bem como a discriminação de salários e data de nomeação de tais servidores.   



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