11/07/2019

I – PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 2º TURNO – VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 162, §1° R.I.) 

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que dispõe sobre a legitimação da iniciativa popular para a proposição de emenda à constituição do estado do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na forma de substitutivo – relator deputado César Pires. Transferida a discussão e votação por falta de quorum qualificado. 

2. Proposta de Emenda Constitucional nº 004/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que modifica o Art. 92, II, acrescentando o defensor público-geral do estado no rol de legitimados para proposição de ação direta de inconstitucionalidade – ADI no Tribunal de Justiça do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado César Pires. Transferida a discussão e votação por falta de quorum qualificado. 

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 404/19)

3. Projeto de Lei nº 288/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Esporte e Lazer – CONESP e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Jus-tiça e Cidadania – relator deputado Antônio Pereira e Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Re-lações de Trabalho – relator deputado Adelmo Soares. 

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4. Projeto de Lei nº 090/2018, de autoria do deputado Carlinhos Florêncio, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no estado a inserir nas placas de atendimento prioritário símbolo mundial do autismo e dá outras providências, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado professor Marco Aurélio. – Transferida a discussão e votação devido a ausência do autor. (3ª SESSÃO).

5. Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo, que dispõe sobre a regulamentação das cavalgadas no estado do Maranhão, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Neto Evangelista e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia – relator deputado César Pires. Transferida a discussão e votação devido a ausência do autor. (1° SESSÃO).

IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

6. Requerimento nº 391/19, de autoria do deputado Rildo Amaral, solicitando que depois de ouvido a plenário sejam enviadas mensagens de congratulações e aplausos aos militares: cb pm 90/07 Barroso – Volney Barroso Marques, sd pm 1222/16 Penha – Aderson Luís Penha da Silva, sd pm 177/16 Moisés – Moisés Nery Lopes, sd pm 627/16 Edson  - Edson de Souza Pereira, sd pm 310/17 Miranda – Dawid Miranda da Silva, guarnição pertencente ao Esquadrão Pretoriano do 7º BPM, na cidade de Santa Inês/MA. Transferida a discussão e votação devido a ausência do autor. (3º SESSÃO).

7. Requerimento n° 395/19, de autoria da deputada Mical Damasceno, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulações a população do município de Viana, pela passagem de mais um aniversário no dia 08 de julho, completando 262 anos de fundação. Transferida a discussão e votação devido a ausência do autor. (2º SESSÃO).

8. Requerimento nº 392/19, de autoria do deputado Duarte Júnior, requer, após ouvida a mesa, que sejam solicitadas ao prefeito de são luís, o sr. Edivaldo Holanda Júnior, e ao secretário Municipal de Saúde, o sr. Luiz Carlos de Assunção Lula Fylho, informações acerca da construção da Maternidade da Cidade Operária. Indeferido o autor recorreu da decisão da mesa, conforme art. 159 do regimento interno

9. Requerimento nº 398/19, de autoria do deputado Wellington do Curso, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja encaminhado expediente aos conselheiros relatores Antônio Blecaute Costa Barbosa e Edmar Cutrim, requerendo informações quanto a prestação de contas da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP ao Tribunal de Contas do Estado, referentes aos anos de 2017 e 2018, respectivamente. Indeferido, o autor recorreu da decisão da mesa, conforme art. 159 do regimento interno.

10. Requerimento nº 399/19, de autoria do deputado Wellington do Curso, solicitando, que depois de ouvida a mesa, seja encaminhado expediente aos conselheiros relatores Melquizedeque Nava Neto e Osmarino Freire Guimarães, solicitando informações quanto à prestação de contas anual da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento ao Tribunal de Contas do Estado, referentes aos anos de 2017 e 2018, respectivamente. Indeferido o autor recorreu da decisão da mesa, conforme art. 159 do regimento interno

11. Requerimento nº 400/19, de autoria dos deputados Wellington do Curso, Adriano e César Pires, solicitando que depois de ouvido a mesa, seja encaminhado expediente ao presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) senhor Ted Lago, solicitando a relação nominal de funcionários efetivos e comissionados da empresa acima citada e seus respectivos cargos /funções, bem como a discriminação de salários e data de nomeação de tais servidores.   Indeferido o autor recorreu da decisão da mesa, conforme art. 159 do regimento interno.

V- REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

12. Requerimento nº 401/19, de autoria do deputado Duarte Júnior, que na forma que dispõe o artigo 160 do regimento interno desta casa, requer a vossa excelência que após ouvida a mesa, sejam solicitadas ao presidente Lawrence Melo Pereira e ao secretário de Estado de Infraestrutura, o sr. Cleyton Noleto Silva, informações detalhadas acerca da existência de projeto para reforma do Terminal Rodoviário de São Luis e em caso positivo, que nos envie relatório detalhado do projeto, bem como o cronograma do mesmo.

13. Requerimento nº 397/19, de autoria da deputada, dr. Cleide Coutinho, que na forma regimental requer a vossa excelência, que após ouvida a mesa, seja emitida nota de pesar à família do senhor José Wilson Araújo Carneiro, conhecido carinhosamente como Pastor J. Wilson, pastor da Igreja Assembleia de Deus e empresário da cidade de Caxias, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de julho de 2019, aos 46 anos de idade.

14. Requerimento nº 403/19, de autoria da deputada Andreia M. Rezende, que nos termos que dispõe o regimento interno deste poder, requer a vossa excelência que, após ouvida a mesa, seja abonada as suas faltas, referente ao período de 02 a 04 de julho do corrente ano. informo ainda, que estive em São Paulo para tratamento de saúde. Seque atestado em anexo.

15. Requerimento nº 405/19, de autoria do deputado Rafael Leitoa, que na forma regimental requer à vossa excelência, que após deliberação da mesa seja desarquivado o projetos de lei nº 233/2015, de sua autoria.