Ordem do dia
06/08/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.07.2019 – TERÇA-FEIRA

I – PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 2º TURNO – VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 162, §1° R.I.) 

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que dispõe sobre a legitimação da iniciativa popular para a proposição de emenda à Constituição do Estado do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na forma de substitutivo – relator deputado César Pires. Transferida a discussão e votação por falta de quorum qualificado. 

2. Proposta de Emenda Constitucional nº 004/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que modifica o art. 92, ii, acrescentando o defensor público-geral do estado no rol de legitimados para proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI no Tribunal de Justiça do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado César Pires. Transferida a discussão e votação por falta de quorum qualificado. 

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3. Projeto de Lei nº 225/2019, de autoria do deputado Fernando Pessoa, que declara patrimônio cultural imaterial do estado do Maranhão o Festejo do Padroeiro São Raimundo Nonato, realizado no município de Tuntum-MA. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando substitutivo - relator deputado Wendell Lages.

4. Projeto de Lei nº 092/2019, de autoria do deputado Wendell Lages, considera patrimônio cultural imaterial do estado a gastronomia maranhense. Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania – relator deputado César Pires. 

5. Projeto de Lei nº 093/2019, de autoria do deputado Wendell Lages, estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia -PDG. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado César Pires e Comissão de Assuntos Econômicos – relator deputado Zito Rolim. 

6. Projeto de Lei nº 105/2018, de autoria do deputado Ciro Neto, que estabelece diretrizes dos serviços clínicos farmacêuticos no âmbito do consultório farmacêutico no estado do Maranhão e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Zé Inácio Lula e Comissão de Saúde – relator deputado Dr. Yglésio. 

7. Projeto de Lei nº 271/2019, de autoria da deputada Andreia Martins Aezende, que insere o festejo de Nossa Senhora de Fátima, no município de Vitorino Freire, no roteiro oficial de turismo religioso no estado do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Neto Evangelista. 

8. Projeto de Lei nº 263/2019, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende, que estabelece diretrizes para implantação da patrulha rural no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Relator deputado Fernando Pessoa e da Comissão de Segurança Pública relator deputado Duarte Júnior. 

III - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9. Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo, que dispõe sobre a regulamentação das cavalgadas no estado do Maranhão, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Neto Evangelista e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia – relator deputado César Pires. Transferida a discussão e votação devido a ausência do autor. (2° sessão).

IV – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO NORMAL

10. Projeto de Resolução Legislativa nº 057/2019, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende, que altera dispositivos do regimento interno e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Neto Evangelista e da mesa diretora, relator deputado Glalbert Cutrim.  

V – PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO NORMAL

11. Projeto de Resolução Legislativa nº 010/2019, de autoria do deputado Othelino Neto, concede o Título de Cidadão maranhense ao senhor Itaércio Paulino da Silva, natural do município de Teresina, estado do Piauí. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Neto Evangelista.

12. Projeto de Resolução Legislativa nº 060/2019, de autoria do deputado César Pires, concede a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, ao Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado doutor Yglésio.

13. Projeto de Resolução Legislativa nº 032/2017, de autoria da deputada Dra. Helena Duailibe (autor original deputado Edilázio Júnior), concede o Título de Cidadão Maranhense ao senhor Allan Quadros Garcês, Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado professor Marco Aurélio.

VI – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

14. Requerimento nº 399/19, de autoria do deputado Wellington do Curso, solicitando, que depois de ouvida a mesa, seja encaminhado expediente aos conselheiros relatores Melquizedeque Nava Neto e Osmarino Freire Guimarães, solicitando informações quanto à prestação de contas anual da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento ao Tribunal de Contas do Estado, referentes aos anos de 2017 e 2018, respectivamente. Indeferido, o autor recorreu da decisão da mesa. transferida a discussão e votação devido a ausência do autor. (1° SESSÃO).

15. Requerimento n° 408/19, de autoria da deputada dra. Helena Duailibe, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulações a todos que integram o corpo funcional e prestadores de serviços do Hospital São Domingos na pessoa de seu presidente, dr. Hélio Mendes, que completará 30 anos de fundação no dia 28 de julho.

16. Requerimento n° 410/19, de autoria do deputado Arnaldo Melo, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulações a população do município de Benedito Leite, pela passagem de mais um aniversário no dia 15 de julho, completando 100 anos de fundação. Requer, ainda, que se dê ciência ao senhor prefeito, Ramon Carvalho de Barros e ao senhor, Demar J, presidente da Câmara Municipal e a todos os seus pares.

17. Requerimento n° 411/19, de autoria do deputado Arnaldo Melo, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulações a população do município de Caxias, pela passagem do seu 183° aniversário, a ser comemorado em 01 de agosto. requer, ainda, que se dê ciência ao senhor prefeito Fábio José Gentil Pereira Rosa e ao senhor Antônio José Bittencourt de Albuquerque, presidente da Câmara Municipal e a todos os seus pares.

18. Requerimento n° 412/19, de autoria do deputado Arnaldo Melo, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulações a população do município de Pastos Bons, pela passagem do seu 255° aniversário, a ser comemorado em 28 de julho. requer, ainda, que se dê ciência a senhora prefeita Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar e ao senhor Luiz Gonzaga Camapum, presidente da Câmara Municipal e a todos os seus pares.

19. Requerimento n° 424/19, de autoria do deputado Pará Figueiredo, requer, após ouvido o plenário, que seja enviada mensagem de conforto, aos familiares do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, para que em breve tenha sua saúde restabelecida, voltando as suas atribuições e ao convívio familiar.

VII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

20. Requerimento n° 406/19, de autoria do deputado Adelmo Soares, requer, após ouvida a mesa, que seja justificada sua ausência das sessões plenárias dos dias 08 e 09/07/2019, em virtude do seminário: os desafios da ação política e da estruturação partidária no contexto atual, que ocorreu em Brasília, conforme convite em anexo.

21. Requerimento n° 407/19, de autoria do deputado Adelmo Soares, requer, após ouvida a mesa, que seja justificada sua ausência das sessões plenárias dos dias 03 e 04/07/2019, em virtude da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Regional e 15° Fórum de Gestores e Gestoras responsáveis pelas políticas de apoio à Agricultura Familiar no Nordeste, que ocorreram em Natal-RN, conforme convite em anexo.

22. Requerimento n° 413/19, de autoria do deputado Ariston, requer, após ouvida a mesa, que seja registrado nos anais desta casa um voto de congratulações a população do município de Pastos Bons, pela passagem do seu 255° aniversário, a ser comemorado em 28 de julho. Requer, ainda, que se dê ciência a senhora prefeita Iriane Gonçalo e ao senhor vereador Francisco Reinaldo Coelho de Sousa, presidente da Câmara Municipal.

23. Requerimento nº 414/19, de autoria do deputado Pará Figueiredo, requer, após ouvida a mesa, que seja justificada a sua ausência das sessões plenárias entre os dias 04 a 09 de julho do corrente ano, conforme atestado.

24. Requerimento n° 415/19, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer, após ouvida a mesa, que seja encaminhado expediente ao secretário de Estado de Segurança Pública, o senhor Jefferson Portela, solicitando que informe os motivos pelos quais os soldados da PMMA/18 ainda não receberam o documento de identificação denominado “rg militar”.

25. Requerimento n° 416/19, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer, após ouvida a mesa, que seja registrado nos anais desta casa votos de congratulações a população do município de Imperatriz, pela passagem do seu 167° aniversário, a ser comemorado em 16 de julho. Requer, ainda, que se dê ciência ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, Francisco de Assis Andrade Ramos, e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente, o senhor José Carlos Soares, a todos os vereadores e a população de Imperatriz. 

26. Requerimento n° 417/19, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer, após ouvida a mesa, que seja enviada mensagem de pesar aos familiares, pelo falecimento da senhora Elisangela Correia Cardoso, externando o mais profundo sentimento de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de julho do corrente ano.

27. Requerimento nº 418/19, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer, após ouvida a mesa, que seja justificada a sua ausência na sessão plenária do dia 11 de julho do corrente ano, tendo em vista sua participação em reunião, cujo objetivo é tratar sobre o plano estadual de suicídio, além da frente parlamentar da valorização da vida, combate a depressão, a mutilação e a grande quantidade de suicídios no município de Imperatriz.

28. Requerimento n° 419/19, de autoria do deputado Felipe dos Pneus, requer, após ouvida a mesa, que seja registrado nos anais desta casa, bem como seja encaminhada mensagem para a câmara de vereadores e prefeitura municipal, votos de congratulações a população do município de Monção, pela passagem do seu 262° aniversário de emancipação política, a ser comemorado em 16 de julho. 

29. Requerimento n° 422/19, de autoria do deputado Fernando Pessoa, requer, após ouvida a mesa, que seja registrado nos anais desta casa, que se congratule com os demais tuntuenses, parabenizando o aluno David Costa Pereira, por ser um dos três alunos do estado do Maranhão a ter recebido medalha de ouro da OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas). 

30. Requerimento n° 423/19, de autoria do deputado Duarte Júnior, requer, após ouvida a mesa, que sejam solicitadas ao presidente da EMAP, o senhor Ted Lago e ao presidente da MOB, o senhor Lawrence Melo Pereira, informações detalhadas acerca da licitação para os serviços de travessia de ida e volta da capital para a baixada maranhense, por meio de ferry boats.



+ Notícias
banner-ouvidoria
banner-whatsapp

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

Palácio Manuel Beckman - Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750

TELEFONES ÚTEIS

(98) 3269-3000 | 3269-3001

AGÊNCIA ALEMA