Ordem do dia
08/08/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.07.2019 – QUINTA-FEIRA

I – PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 1º TURNO – VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 162, §1° R.I.) 

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 008/2019, de autoria do deputado César Pires, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, acrescentando artigos que criam o fundo estadual de proteção dos animais. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Wendell Lages. Transferida a discussão e votação por falta de quorum qualificado.

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2. Projeto de Lei nº 184/2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às pessoas que utilizem cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos no âmbito do estado. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, - relator deputado Fernando Pessoa e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias – relator deputado Zé Inácio Lula.

3. Projeto de Lei nº 225/2019, de autoria do deputado Fernando Pessoa, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão o Festejo do Padroeiro São Raimundo Nonato, realizado no município de Tuntum-MA. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando substitutivo - relator deputado Wendell Lages. Transferida a discussão e votação devido a ausência do autor. (2° SESSÃO).

III - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4. Projeto de Resolução Legislativa nº 012/2019, de autoria do deputado Adelmo Soares, que acrescenta dispositivos a resolução legislativa nº 405/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, - relator deputado Wendell Lages e da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão – relatora deputada Daniella Tema.

IV – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

5. Requerimento n° 422/19, de autoria do deputado Fernando Pessoa, requer, após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta casa, que se congratule com os demais tuntuenses, parabenizando o aluno David Costa Pereira, por ser um dos três alunos do estado do maranhão a ter recebido medalha de ouro da OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas). Transferida a discussão e votação devido a ausência do autor. (2° SESSÃO).

6. Requerimento n° 428/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo, requer, após ouvido o Plenário, que sejam registrados nos anais da casa, votos de congratulações à população do município de Penalva, pela passagem do seu 104º aniversário, a ser comemorado no dia 10 de agosto. Requer ainda, que se dê ciência ao prefeito Ronildo Campos Silva e ao Presidente da Câmara Raimundo Nonato e seus pares,

V – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

7. Requerimento n° 425/19, de autoria do deputado Ariston, requer, após ouvida a Mesa, que seja justificada sua ausência das sessões plenárias dos dias 07 e 08 de agosto de 2019, tendo em vista a necessidade de cumprir agenda, em Pastos Bons-MA. Transferida a discussão e votação devido a ausência do autor. (1ª SESSÃO).

8. Requerimento n° 427/19, de autoria do deputado Vinicius Louro, requer, após ouvida a Mesa, que seja desarquivado, com o consequente retorno a tramitação, o projeto de decreto legislativo n° 004/2015, de sua autoria. Transferida a discussão e votação devido a ausência do autor. (1ª SESSÃO).

9. Requerimento n° 429/2019, de autoria do deputado Ariston, requer, após ouvida a mesa, que seja justificada sua ausência das sessões plenárias realizadas nos dias 08, 09 e 10 de julho de 2019, em virtude de tratamento médico, conforme atestado médico.



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