I – PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 162, §1° R.I.)
1. Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2019, de autoria da deputada Mical Damasceno, que acrescenta a letra “d” ao inciso XVI do Art. 19 e altera os parágrafos 3º e 4º do artigo 24, da Constituição do Estado do Maranhão, que dispõe sobre os militares. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. relator deputado César Pires.
2. Proposta de Emenda Constitucional nº 008/2019, de autoria do deputado César Pires, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, acrescentando artigos que criam o fundo estadual de proteção dos animais. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Wendell Lages. Transferida a discussão e votação em comum acordo das liderança e o autor.
II – PARECER EM REDAÇÃO FINAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
3. Parecer nº 404/2019, da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final, ao projeto de lei nº. 255/2019, de autoria do deputado Fernando Pessoa, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão o festejo do padroeiro São Raimundo Nonato, realizado no município de Tuntum-MA. relator deputado Neto Evangelista.
III – PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2º TURNOS - REGIME DE URGÊNCIA ( REQ. N º 431/2019)
4. Projeto de Lei nº 273/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre direitos quando constatada exposição de produtos com validade vencida ou com divergência de preço em mercados, hipermercados e supermercados do estado do Maranhão, e dá outras providências. Depende de parecer das comissões técnicas.
VI – PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO NORMAL
5. Projeto de Lei nº 050/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (Meliponíneos) e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Rafael Leitoa; e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – relator deputado Rigo Teles.
V – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
6. Requerimento n° 432/2019, de autoria do deputado César Pires, requer, após ouvido o plenário, que seja realizada sessão solene, no dia 03 de outubro de 2019, para entrega da Medalha Manuel Beckman ao doutor Francisco Marialva Mont´alverne Frota, concedida através do Projeto de Resolução Legislativa já aprovado nesta casa.
VI – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA
7. Requerimento n° 433/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer, depois de ouvida a Mesa, que seja encaminhado expediente ao excelentíssimo governador, sr. Flávio Dino e ao secretário de Estado de Educação, sr. Felipe Camarão, solicitando que informe os motivos do atraso no pagamento dos funcionários da LSL – Locações e Serviços, que presta serviços para a secretaria de educação do estado, de acordo com relatos dos próprios funcionários.
8. Requerimento n° 434/2019, de autoria do deputado Edson Araujo, requer, depois de ouvida a Mesa, que sejam justificadas as suas faltas nas sessões plenárias no período de 05 a 15 de agosto, tendo em vista a necessidade de acompanhar sua esposa para tratamento médico, conforme atestado anexado.
ATENDIMENTO
Palácio Manuel Beckman
Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750
Telefones: (98) 3269-3000 | 3269-3001
EXPEDIENTE
De segunda a sexta-feira das 8h às 18h
SESSÕES PLENÁRIAS
• Segunda-feira: a partir das 16h;
• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.