Ordem do dia
13/08/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.08.2019 – TERÇA-FEIRA

I – PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 1º TURNO – VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 162, §1° R.I.) 

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2019, de autoria da deputada Mical Damasceno, que acrescenta a letra “d” ao inciso XVI do Art. 19 e altera os parágrafos 3º e 4º do artigo 24, da Constituição do Estado do Maranhão, que dispõe sobre os militares. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. relator deputado César Pires.

2. Proposta de Emenda Constitucional nº 008/2019, de autoria do deputado César Pires, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, acrescentando artigos que criam o fundo estadual de proteção dos animais. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Wendell Lages. Transferida a discussão e votação em comum acordo das liderança e o autor. 

II – PARECER EM REDAÇÃO FINAL 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  

ÚNICO TURNO

3. Parecer nº 404/2019, da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final, ao projeto de lei   nº. 255/2019, de autoria do deputado Fernando Pessoa, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão o festejo do padroeiro São Raimundo Nonato, realizado no município de Tuntum-MA. relator deputado Neto Evangelista. 

III – PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS - REGIME DE URGÊNCIA ( REQ. N º 431/2019) 

4. Projeto de Lei nº 273/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre direitos quando constatada exposição de produtos com validade vencida ou com divergência de preço em mercados, hipermercados e supermercados do estado do Maranhão, e dá outras providências. Depende de parecer das comissões técnicas. 

VI – PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO NORMAL

5. Projeto de Lei nº 050/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (Meliponíneos) e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Rafael Leitoa; e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – relator deputado Rigo Teles.

V – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

6. Requerimento n° 432/2019, de autoria do deputado César Pires, requer, após ouvido o plenário, que seja realizada sessão solene, no dia 03 de outubro de 2019, para entrega da Medalha Manuel Beckman ao doutor Francisco Marialva Mont´alverne Frota, concedida através do Projeto de Resolução Legislativa já aprovado nesta casa.

VI – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

7. Requerimento n° 433/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer, depois de ouvida a Mesa, que seja encaminhado expediente ao excelentíssimo governador, sr. Flávio Dino e ao secretário de Estado de Educação, sr. Felipe Camarão, solicitando que informe os motivos do atraso no pagamento dos funcionários da LSL – Locações e Serviços, que presta serviços para a secretaria de educação do estado, de acordo com relatos dos próprios funcionários.

8. Requerimento n° 434/2019, de autoria do deputado Edson Araujo, requer, depois de ouvida a Mesa, que sejam justificadas as suas faltas nas sessões plenárias no período de 05 a 15 de agosto, tendo em vista a necessidade de acompanhar sua esposa para tratamento médico, conforme atestado anexado.



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