Ordem do dia
14/08/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14.08.2019 – QUARTA-FEIRA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 1º TURNO – VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 162, §1° R.I.) 

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2019, de autoria da deputada Mical Damasceno, que acrescenta a letra “d” ao inciso xvi do art. 19 e altera os parágrafos 3º e 4º do artigo 24, da Constituição do Estado do Maranhão, que dispõe sobre os militares. com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Relator deputado César Pires. Retirada a pedido da autora.

2. Proposta de Emenda Constitucional nº 008/2019, de autoria do deputado César Pires, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, acrescentando artigos que criam o fundo estadual de proteção dos animais. com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Wendell Lages. Transferida a discussão e votação em comum acordo das lideranças e o autor. Retirada a pedido do autor.

II – PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS - REGIME DE URGÊNCIA ( REQ. N º 431/2019) 

3. Projeto de Lei nº 273/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre direitos quando constatada exposição de produtos com validade vencida ou com divergência de preço em mercados, hipermercados e supermercados do estado do Maranhão, e dá outras providências. depende de parecer das comissões técnicas. Transferido devido ausência do autor. (1ª SESSÃO).

V – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

4. Requerimento n° 436/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, requer, após ouvido o Plenário, que seja realizada sessão solene, no dia 11 de setembro de 2019, para comemorar os 29 anos da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), observado sua grande importância na garantia dos direitos dos consumidores maranhenses.

5. Requerimento n° 437/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, requer, após ouvido o Plenário, que seja realizada sessão solene, no dia 03 de outubro de 2019, para homenagear o atual secretário de Estado de Segurança Pública do Maranhão, o senhor Jefferson Miler Portela e Silva, para receber a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

6. Requerimento n° 438/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, requer, após ouvido o Plenário, que seja realizada sessão solene, no dia 15 de outubro de 2019, para homenagear o Centro de Perícias para a Criança e ao Adolescente (CPTCA) por seus 15 (quinze) anos de serviços públicos prestados para o estado do Maranhão auxiliando e elucidando com a materialização de inúmeros vestígios de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

7. Requerimento n° 439/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, requer, após ouvido o Plenário, que seja realizada sessão solene, em homenagem aos 44 anos do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no estado do Maranhão.

VI – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

8. Requerimento n° 440/2019, de autoria do deputado Fernando Pessoa, requer, depois de ouvida a mesa, que seja registrado nos anais da casa, congratulações deste poder com os demais barracordenses, parabenizando o Centro de Ensino: Ardalião Américo Pires, representado por sua gestora Lusa Bílio de Sousa Arruda, pelo excelente trabalho prestado para a educação daquele município.



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