21/08/2019

I – PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 1º TURNO – VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 162, §1° R.I.) 

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 008/2019, de autoria do deputado César Pires, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, acrescentando artigos que criam o Fundo Estadual de Proteção dos Animais. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Wendell Lages. Transferida a discussão e votação em comum acordo das liderança e o autor. Retirada à pedido do autor.

II – VETO TOTAL 

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

ÚNICO TURNO (VOTAÇÃO NOMINAL – ART. 243 R.I.) 

2. Veto total ao Projeto de Lei nº 071/2019, de autoria do deputado Felipe dos Pneus, enviado pela mensagem governamental nº 038/2019, que assegura o acesso dos profissionais de educa-ção física “personal trainer” às academias de ginástica no estado do Maranhão para o acompanha-mento de seus alunos e dá outras providências. Com parecer favorável da C.C.J.C. à rejeição do veto. relator deputado Neto Evangelista.  

III - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3. Projeto de Resolução Legislativa nº 020/2019, de autoria do deputado César Pires, que concede a Medalha João do Vale a senhora Bruna Fernanda Cantanhede Gaglianone. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Fernando Pessoa. Transferidas a discussão e a votação, devido ausência do autor. (2° sessão).

VI – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

4. Requerimento n° 443/2019, de autoria do deputado Fernando Pessoa, requer, após ouvido o Plenário e nos termos do que dispõe o Art. 163, VIII do Regimento Interno, que seja enviada manifestação, desta casa, contrária a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao presidente da República Federativa do Brasil – o senhor Jair Messias Bolsonaro, ao presidente do Congresso Nacional do Brasil – o senhor Davi Alcolumbre, e a bancada  maranhense no Congresso Nacional do Brasil. Transferidas a discussão e a votação, devido ausência do autor. (1° sessão).