27/08/2019

I – MEDIDA PROVISÓRIA 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PRIMEIRO TURNO 

1. Medida Provisória nº 296/2019, de autoria do Poder Executivo encaminhada pela mensagem nº 053/2019, que altera a Lei nº 6.546, de 29 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Maranhão, a lei 11.000, de 02 de abril de 2019, reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos – EMARHP, extingue a comissão central de licitação, recria a Secretaria de Estado de Turismo, transforma a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos, e dá outras providências e a Lei nº 10.213 de 9 de março de 2015, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do estado do Maranhão e dá outras providências, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Rafael Leitoa.  

Il – PARECER

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 ÚNICO TURNO  

2. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre a reutilização de gênero alimentícios e de sobras de alimentos e adota outras providências. 

III - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO 

3. Requerimento nº 455/2019, de autoria do deputado Neto Evangelista, requer, após ouvido o Plenário, que seja realizada uma sessão solene em homenagem aos “30 anos do Ministério Público no Maranhão” a ser realizada no dia 12 de novembro de 2019, às 11 horas. 

IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

4. Requerimento n° 452/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, requer, nos termos do Regimento Interno, que seja retirado de pauta o Projeto de Resolução Legislativa nº 024/2019, de sua autoria que concede o Título de Cidadão Maranhense ao Coronel Jorge Allen Guerra Luongo.

5. Requerimento n° 453/2019, de autoria do deputado Adriano, requer, depois de ouvida a Mesa, que sejam solicitadas à presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED/MA, senhora Fabíola Ewerton K. Mesquita, informações detalhadas acerca da atual situação dos concursados não nomeados no último concurso da AGED.