Ordem do dia
28/08/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.08.2019 – QUARTA-FEIRA

I – PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 2º TURNO – VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 162, §1° R.I.) 

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 008/2019, de autoria do deputado César Pires, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, acrescentando artigos que criam o Fundo Estadual de Proteção dos Animais. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Wendell Lages.

II – PROJETOS DE LEI DE CONVERSÃO (MP NS.º 296 E 293/2019)

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO – REGIME DE URGÊNCIA

2. Projeto de Lei de Conversão n°  001/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidada-nia, oriundo da Medida Provisória n° 296/2019 do Poder Executivo, encaminhada pela mensagem n° 053/2019, que altera a Lei nº 6.546, de 29 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do estado do Maranhão, a Lei nº 11.000, de 02 de abril de 2019, reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos – EMARHP, extingue a Comissão Central de Licitação, recria a Secretaria de Estado de Turismo, transforma a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos, e dá outras providências e a Lei nº 10.213 de 9 de março de 2015, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do estado do Maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da Comis-são de Constituição, Justiça e Cidadania em conformidade com o § 1º, do Art. 6º da Reso-lução Legislativa nº 450/2004, acatando emenda oferecida pela referida Comissão.   Relator deputado Rafael Leitoa.

3. Projeto de Lei de Conversão n° 002/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidada-nia, oriundo da Medida Provisória n° 293/2019 do Poder Executivo, encaminhada pela mensagem n° 027/2019, dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de estado da Educação - SEDUC, e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Cons-tituição, Justiça e Cidadania em conformidade com o § 1º, do Art. 6º da Resolução Legisla-tiva nº 450/2004, acatando emenda oferecida pela referida Comissão.   Relator deputado Rafael Leitoa.

III - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

4. Projeto de Lei nº 296/2019, de autoria do deputado César Pires, que institui o Dia Estadual de Prevenção à Hipertensão Arterial e Diabetes. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Wendell Lages. 

IV – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

5. Requerimento n° 458/2019, de autoria do deputado Fernando Pessoa, requer, após manifestação do Plenário, que seja enviada mensagem de congratulações aos alunos Hiago Vinicius, Luis Guilherme, Bernardo Neres, Diogo Frade, Ana Beatriz, Jenifer Silva, Lara Fontes, Francisco Neto e o professor Marcos Vinicius, pela grandiosa participação no JEMS e Circuito Maranhense de Tênis de Mesa.

V – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

6. Requerimento n°456/2019, de autoria da deputada Dra. Cleide Coutinho, requer, após deliberação da Mesa, que seja justificada a sua ausência das sessões plenárias realizadas no períod de 19 a 22 de agosto/19, para realizar tratamento de saúde, conforme atestado médico.

7. Requerimento n° 457/2019, de autoria do deputado Roberto Costa, requer, após manifestação da mesa, que seja consignada nos anais da casa e encaminhada aos familiares do senhor Washington Luis Gomes Torres, mensagem de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 26/08/19.



+ Notícias
banner-ouvidoria
banner-whatsapp

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

Palácio Manuel Beckman - Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750

TELEFONES ÚTEIS

(98) 3269-3000 | 3269-3001

AGÊNCIA ALEMA