09/09/2019

I - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE 

1. Projeto de Lei nº 277/2019, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 033/2019), que institui a Es-cola de Saúde Pública do estado do Maranhão – ESP/MA e dá outras providências.   Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando alteração – relator deputado Dr. Yglésio e da Comissão de Saúde – relator deputado Rigo Teles. 

2. Projeto de Lei n° 348/2019, (mensagem nº 043/19), que altera a Lei n° 10.489, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre a utilização de transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decor-rência de operações de exportações de mercadorias, tratada no § 2º do Art. 21 da Lei Complementar nº 87,  de 13 de setembro de 1996, e revoga a Lei nº 8.616/2007. Com pareceres favoráveis das co-missões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Neto Evangelista e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle – relator deputado Carlinhos Florêncio.  

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

3. Projeto de Lei nº 188/2019, de autoria do deputado Ciro Neto, que estabelece diretrizes para retenção e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN em contratos firmados pela administração pública estadual e dá outras providências.  Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania - relator deputado Fernando Pessoa e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle – relator deputado Paulo Neto. Transferido a pedido do autor.

III – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4. Projeto de Resolução Legislativa nº 024/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, concede Título de Cidadão Maranhense ao comandante geral da Polícia Militar Coronel Jorge Allen Guerra Luongo, natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Fernando Pessoa.  

IV – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

5. Requerimento n° 453/2019, de autoria do deputado Adriano, requer, depois de ouvida a Mesa, que sejam solicitadas à presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED/MA, senhora Fabíola Ewerton K. Mesquita, informações detalhadas acerca da atual situação dos concursados não nomeados no último concurso da AGED. Indeferido pela Mesa, o autor recorreu ao Plenário.

6. Requerimento n° 462/19, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer após ouvida a Mesa, que seja encaminhado expediente ao excelentíssimo senhor governador do estado, Flávio Dino, e à presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, a senhora Fabiola Ewerton K. Mesquita, solicitando a relação completa de todos os funcionários terceirizados e/ou contratados que prestam serviços nesta autarquia, bem como, que informe os motivos da terceirização/contratação em detrimento de candidatos aprovados no último concurso realizado para provimento de cargos da área fiscal no ano de 2018 e a disponibilização de um cronograma de nomeação dos aprovados no certame. Indeferido pela Mesa – o autor recorreu ao Plenário.

7. Requerimento n° 483/2019, de autoria do deputado Rigo Teles, requer após aprovação do Plenário, que seja incluida na ordem do dia da próxima sessão, para ser discutida e votada em regime de urgência, a moção de congratulações aos estudantes de Barra do Corda ganhadores da medalha de bronze da 14ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas-OBMEP.

V – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

8. Requerimento n° 465/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, requer após ouvida a Mesa, que sejam solicitadas ao diretor da Faculdade Pitágoras, informações detalhadas acerca do caso de uma cadela que foi brutalmente ferida, no dia  27 de agosto, naquela faculdade e quais medidas foram tomadas para apurar o caso. Transferido devido ausência do autor. (1ª SESSÃO).

9. Requerimento n° 466/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, requer após ouvida a Mesa, que seja submetido ao Plenário o parecer nº 378/19, da CCJC referente ao Projeto de Lei nº 312/19, de sua autoria, que votou pela prejudicabilidade, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Transferido devido ausência do autor. (1ª SESSÃO).

10. Requerimento n° 467/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, requer após ouvida a Mesa, que seja submetido ao plenário o parecer nº 423/19, da CCJC, que rejeitou o Projeto de Lei nº 326/19, de sua autoria, que institui o Programa Maranhão Limpo, no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. Transferido devido ausência do autor. (1ª SESSÃO).

11. Requerimento n° 468/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, requer após ouvida a mesa, que seja submetido ao plenário o parecer nº 426/19, da CCJC, que rejeitou o Projeto de Lei nº 158/19, de sua autoria, que institui o programa de incentivo à renegociação de dívidas e combate ao superendividamento no âmbito do estado do Maranhão, e dá outras providências. Transferido devido ausência do autor. (1ª SESSÃO).

12. Requerimento n° 469/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, requer após ouvida a Mesa, que seja submetido ao Plenário o parecer nº 427/19, da CCJC, que rejeitou o Projeto de Lei nº 308/19, de sua autoria, que dispõe sobre as normas para contratações com o estado do Maranhão.

13. Requerimento n° 470/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, requer após ouvida a Mesa, que seja submetido ao Plenário o parecer nº 393/19, da CCJC, que rejeitou o Projeto de Lei nº 307/19, de sua autoria, que dispõe sobre a necessidade de informação dos tributos e valores incidentes sobre combustíveis e sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP).

14. Requerimento n° 471/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, requer após ouvida a Mesa, que seja submetido ao Plenário o parecer nº 451/19, da CCJC, que rejeitou o Projeto de Lei nº 127/19, de sua autoria, que dispõe sobre o funcionamento dos postos de venda de passagens dos sistemas de transportes coletivos do Maranhão durante fins de semana e feriados e dá outras providências.

15. Requerimento n° 485/2019, de autoria do deputado Rafael Leitoa, requer após ouvida a Mesa, que seja emitida mensagem de pesar à família do senhor Raimundo Nonato Medeiros da Silva, engenheiro, ambientalista, escritor e presidente da Academia Caxiense de Letras.

16. Requerimento n° 486/2019, de autoria do deputado Adriano, requer após ouvida a Mesa, que seja incluído na ordem do dia o Projeto de Lei nº 222/2018, de sua autoria.