Ordem do dia
10/09/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.09.2019 – TERÇA-FEIRA

I – PROJETO DE LEI

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA – (REQ. Nº 484/19)

1. Projeto de Lei nº 018/2019, de autoria do Poder Judiciário, (mensagem nº 01/2019), que altera tabela de vencimentos dos cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão constante do anexo IV da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007, bem como dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário do Maranhão constantes dos anexos I e II da Lei nº 8.727, de 07 de dezembro de 2007. - Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Rafael Leitoa - e Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle – rela-tor deputado Carlinhos Florêncio. – Emenda Nº 001/19 apresentada no ato da discussão com parecer favorável da CCJC – relator deputado Neto Evangelista.

II – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

2. Projeto de Lei Complementar n° 006/2019, de autoria do Poder Judiciário (mensagem nº 10/19), que altera a redação do artigo 144-a da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 – Código de Di-visão e Organização Judiciárias do Maranhão. – Com pareceres favoráveis da Comissão de Constitui-ção, Justiça e Cidadania – relator deputado Antônio Pereira - e da Comissão de Administração Públi-ca, Seguridade Social e Relações do Trabalho – relatora deputada Mical Damasceno.

III – PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

3. Projeto de Lei n° 379/2019, de autoria do Poder Executivo (mensagem governamental nº 068/19), que institui o Sistema Maranhense de Museus – SIMM e dá outras providências. – Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Rafael Leitoa - e da Comissão de Orçamento, finanças, Fiscalização e Controle – relator deputado Rigo Teles.

IV – PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4. Projeto de Lei n° 095/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que dispõe sobre obrigatoriedade de botão de emergência em ônibus coletivos e dá outras providências. – Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Zé Inácio Lula – acatando emenda oferecida pelo autor e pela comissão de obras e serviços públicos – relator deputado Pastor Cavalcante.

5. Projeto de Lei n° 118/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de balanças de precisão em supermercados, hipermercados, congêneres e dá outras providências. – Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando substitutivo do relator, deputado Dr. Yglésio e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias – relator deputado Edivaldo Holanda.

6. Projeto de Lei n° 250/2019, de autoria dos deputados Dr. Yglésio e Othelino Neto, que estabelece as diretrizes estaduais para a implementação de cuidados paliativos direcionados aos pacientes com doenças ameaçadoras à vida e dá outras providências. – Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Antônio Pereira e da Comissão de Saúde – relator deputado Wendell Lages.

7. Projeto de Lei n° 309/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre a utilização dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial” no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. – Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Zé Inácio Lula e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias – relator deputado Zé Inácio Lula.

8. Projeto de Lei n° 318/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.813/18, que dispõe sobre as diretrizes estaduais de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups, os enumera e dá outras providências. – Com parecer favorável da Ccomissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Fernando Pessoa.

V – PARECERES

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 ÚNICO TURNO

9. Parecer nº 378/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 312/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

10. Parecer nº 393/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao Projeto de Lei nº 307/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre a necessidade de informação dos tributos e valores incidentes sobre combustíveis e sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

11. Parecer nº 423/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao Projeto de Lei nº 326/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que institui o programa “Maranhão Limpo”, no âmbito do estado do Maranhão.

12. Parecer nº 426/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao Projeto de Lei nº 158/2019, De autoria do deputado Duarte Júnior, que institui o programa de incentivo à reorganização de dívidas e combate ao superendividamento no âmbito do estado do Maranhão.

13. Parecer nº 427/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao Projeto de Lei nº 308/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre normas para contratações com o estado do Maranhão.

14. Parecer nº 451/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre o funcionamento dos postos de venda de passagens dos sistemas de transporte coletivo do Maranhão durante fins de semana e feriados.

VI – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

15. Projeto de Resolução Legislativa n° 044/2019, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende, que concede a medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman”, ao doutor Rodrigo Lago. - Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Neto Evangelista.

VII – MOÇÃO

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA – (REQ. Nº 483/19)

16. Moção nº 020/2019, de autoria do deputado RIgo Teles, de congratulações à estudante Yasmin Sousa da Silva, ao estudante Bruno Coimbra Silva, ambos da Unidade Integrada Marcelino Miranda e ao estudante Caetano Silva Sousa, da Unidade Integrada Maria Lenir Araújo Menezes, do município de Barra do Corda, ganhadores da medalha de bronze da 14ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas-OBMEP. - Depende de parecer da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.

VIII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

17. Requerimento n° 484/2019, de autoria do deputado Adriano, requerendo após ouvido o Plenário, que seja submetido em regime de tramitação urgência, para discussão e votaçã, em uma sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, o Prjeto de Lei nº 018/2019, de autoria do Poder Judiciário. 

18. Requerimento n° 490/2019, de autoria do deputado Fernando Pessoa, requerendo após aprovação do plenário, que seja enviada mensagem de congratulações aos tuntuenses, parabenizando a cidade de Tuntum – MA, pelo seu aniversário de 64 anos, que ocorre no dia 12 de setembro do corrente ano.

IX – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

19. Requerimento n° 488/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso, requerendo, após ouvida a Mesa, que seja desarquivado a proposição de Lei nº 222/2017, de sua autoria, que estabelece a necessidade de publicação de relatório de viagem oficial pelo governo do estado.



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