Ordem do dia
16/09/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.09.2019 – SEGUNDA-FEIRA

I – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

1. Projeto de Lei Complementar n° 006/2019, de autoria do Poder Judiciário (mensagem nº 10/19), que altera a redação do artigo 144-a da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão. – Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, justiça e cidadania – relator deputado An-tônio Pereira - e da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho – relatora depu-tada Mical Damasceno. 

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE 

2. Projeto de Lei nº 277/2019, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 033/2019), que institui a Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão – ESP/MA e dá outras providências.   Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando alteração – relator deputado Dr. Yglésio e da Comissão de Saúde – rela-tor deputado Rigo Teles. Transferido da sessão de 12/09/19, por falta de quórum.

3. Projeto de Lei n° 348/2019, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 043/19), ,  que altera a Lei n° 10.489, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre a utilização de transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em de-corrência de operações de exportações de mercadorias, tratada no § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 87,  de 13 de setembro de 1996, e revoga a lei nº 8.616/2007. Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Neto Evangelista e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle – relator deputado Carlinhos Florêncio.

4. Projeto de Lei n° 379/2019, de autoria do Poder Executivo (mensagem governamental nº 068/19), que institui o Sistema Maranhense de Museus – SIMM e dá outras providências. – Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Rafael Leitoa - e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Ccontrole – relator deputado Rigo Teles.

III – PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5. Projeto de Lei n° 095/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que dispõe sobre obrigatoriedade de botão de emergência em ônibus coletivos e dá outras providências. – Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Zé Inácio Lula – acatando emenda oferecida pelo autor e pela Comissão de Obras e Serviços Públicos – relator deputado Pastor Cavalcante.

6. Projeto de Lei n° 118/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de balanças de precisão em supermercados, hipermercados, congêneres e dá outras providências. – Com pareceres favoráveis da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando substitutivo do relator, deputado Dr. Yglésio e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias – relator deputado Edivaldo Holanda.

7. Projeto de Lei n° 250/2019, de autoria dos deputados Dr. Yglésio e Othelino Neto, que estabelece as diretrizes estaduais para a implementação de cuidados paliativos direcionados aos pacientes com doenças ameaçadoras à vida e dá outras providências. – Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e cidadania – relator deputado Antônio Pereira e da Comissão de Saúde – relator deputado Wendell Lages.

8. Projeto de Lei n° 309/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre a utilização dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial” no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. – Com parecer favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Zé Inácio Lula e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias – relator deputado Zé Inácio Lula.

9. Projeto de Lei n° 318/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que altera e acresce dispositivos à lei nº 10.813/18, QUE dispõe sobre as diretrizes estaduais de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups, os enumera e dá outras providências. – Com pareceres favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Fernando Pessoa. 

IV - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

10. Projeto de Lei nº 289/2019, de autoria do Poder Executivo, (mensagem governamental nº 036/2019, dispõe sobre a instituição do fundo do trabalho do estado do maranhão, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -relator deputado Neto Evangelista e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle – relator deputado Carlinhos Florêncio. Transferido da sessão de 12/09/19, por falta de quorum.

V – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11. Projeto de Resolução Legislativa n° 044/2019, de autoria da deputada Andreia Martins rezende, que concede a medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, ao doutor Rodrigo Lago. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Neto Evangelista. 

VI – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

12. Requerimento n° 491/2019, de autoria do deputado Rigo Teles, requer após aprovação do plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulação ao secretário de Segurança Pública, dr. Jefferson Portela, pela nomeação da delegada Verônica Serra como titular da Delegacia da Mulher no município de Barra do Corda. Transferido da sessão de 12/09/19, por falta de quorum.

13. Requerimento n° 492/2019, de autoria da deputada Daniella Tema, requer após aprovação do plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Tuntum/MA, pelo seu aniversário de  64º anos, comemorado no dia 12 de setembro. requer ainda que se comunique ao prefeito, ao presidente da Câmara Municipal e seus pares. Transferido da sessão de 12/09/19, por falta de quorum.

14. Requerimento n° 496/2019, de autoria da deputada Mical Damasceno, requer após aprovação do plenário, que seja agendada para o dia 04 de novembro/19, às 10 horas, no plenário “Nagib Haickel”, uma sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” e do Título de Cidadão Maranhense, ao sr. João Vicente de Macedo Claudino, empresário e ex-senador da República. Transferido da sessão de 12/09/19, por falta de quorum.

VII – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

15. Requerimento n° 498/2019, de autoria da deputada Detinha, requer após ouvida a mesa, que seja justificada a sua ausência das sessões plenárias realizadas por um período de 15 (quinze) dias, conforme atestado médico.  Transferido da sessão de 12/09/19, por falta de quorum.

 



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