Ordem do dia
17/09/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17.09.2019 – TERÇA-FEIRA

I – PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

1. Projeto de Lei nº 018/2019, de autoria do Poder Judiciário, (mensagem nº 01/2019), que altera tabela de vencimentos dos cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão constante do anexo IV da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007, bem como dos cargos em comissão e das funções gratifica-das do poder judiciário do Maranhão constantes dos anexos I e II da Lei nº 8.727, DE 07 de dezembro de 2007. - Com pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e cidadania – relator deputado Ra-fael Leitoa - e da comissão de orçamento, finanças, fiscalização e controle – relator deputado Carlinhos Florêncio. – emenda nº 001/19 apresentada no ato da discussão com parecer favorável da CCJC – relator deputado Neto Evangelista. – Transferido da ordem do dia de 10/09/2019 conforme acordo das lideranças.

II – PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2. Projeto de Lei n° 118/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de balanças de precisão em supermercados, hipermercados, congêneres e dá outras providências. – com pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e cidadania, acatando substitutivo do relator, deputado dr. Yglésio e da comissão de defesa dos direitos humanos e das minorias – relator deputado Edivaldo Holanda. - Transferido da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido ausência do autor.

3. Projeto de Lei n° 309/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre a utilização dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial” no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. – Com pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e cidadania – relator deputado Zé Inácio Lula e da comissão de defesa dos direitos humanos e das minorias – relator deputado Zé Inácio Lula. - Transferido da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido ausência do autor.

III – PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4. Projeto de Lei n° 033/2019, de autoria do deputado dr. Yglésio, que dispõe sobre garantia de embarque em transporte aquaviário ao profissional de medicina e dá outras providências. – Com pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e cidadania – relator deputado Wendell Lages e da comissão de obras e serviços públicos – relatora deputada Mical Damasceno.

IV – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5. Projeto de Resolução Legislativa n° 044/2019, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende, que concede a medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman”, ao doutor Rodrigo Lago. Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania – relator deputado Neto Evangelista. - transferido da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido ausência da autora.

V - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6. Projeto de Resolução Legislativa nº 080/2019, de autoria do deputado Othelino Neto, que concede título de cidadão maranhense ao padre Luigi Risso, natural de Roma (Itália) e radicado em Pinheiro (MA) – com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania. relator deputado Neto Evangelista.

7. Projeto de Resolução Legislativa nº 081/2019, de autoria do deputado dr. Leonardo Sá, (anexado o projeto de resolução legislativa nº 087/19-autora deputada dra.Thaiza Hortegal) medalha do mérito legislativo manuel beckman ao padre Luigi Risso, natural de Roma(Itália) e radicado na cidade de Pinheiro(MA)– com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania. relator deputado Neto Evangelista.

8. Projeto de Resolução Legislativa nº 091/2019, de autoria do deputado Neto Evangelista, que dispõe sobre “declaração de comparecimento” de estudantes às reuniões das comissões permanentes da assembleia legislativa do estado do Maranhão – com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania. relator deputado César Pires. 

VI – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

9. Requerimento n° 484/2019, de autoria do deputado Adriano, requer após ouvido o plenário, que seja submetido ao regime de urgência, para discussão e votação, em uma sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, o projeto de lei nº 018/2019, de autoria do Poder Judiciário. Transferida a discussão e votação da sessão do dia 10/09/19, por solicitação do autor. 

10. Requerimento nº 502/2019, de autoria da deputada Mical Damasceno, requer após ouvido o plenário, que seja convocada uma sessão solene, para a entrega da medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman”, para a excelentíssima senhora Damaris Regina Alves, ministra de estado da mulher, da família dos direitos humanos, no dia 24/09/2019, às 11:00 hs. 

VII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

11. Requerimento n° 497/2019, de autoria do deputado Hélio Soares, requer após ouvida a mesa, que seja justificada  sua ausência das sessões legislativas no período de 26/08 à 26/09/2019, conforme atestado médico. 

12. Requerimento n° 500/2019, de autoria do deputado Felipe dos Pneus, requer após ouvida a mesa, que seja requerida, em caráter de urgência, à secretaria estadual de saúde – SES/MA, informações acerca do não recebimento de recursos estaduais para o devido funcionamento e manutenção do hospital localizado no município de Lago Verde/MA.

13. Requerimento n° 501/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, requer após ouvida a mesa, que seja justificada sua ausência nas sessões plenárias realizadas nos dias 28 e 29 de agosto e 04 de setembro do ano em curso, as duas primeiras em razão de viagem à Brasília para participar de agendas na câmara dos deputados e senado e a última em razão de inspeção judicial no hospital geral Tarquínio Lopes Filho.



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