I - PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM REDAÇÃO FINAL
ÚNICO TURNO
1. PARECER Nº 587/2019, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 194/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELENA DUAILIBE, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MARANHÃO “A SEMANA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA NA ADOLESCÊNCIA”, NAS ESCOLAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES DO ESTADO DO MARANHÃO. – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
II - PARECER
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
2. PARECER Nº 468/2019, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 327/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA ESTENDAM O BENEFÍCIO DE NOVAS PROMOÇÕES A CONSUMIDORES ANTIGOS – RELATOR DEPUTADO FERNANDO PESSOA.
III – PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2º TURNO – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. NºS 495 E 514/19)
3. PROJETO DE LEI Nº 397/2019, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, (MENSA-GEM Nº 01/2019), QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA, SEGURIDADE SO-CIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.
4. PROJETO DE LEI Nº 334/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA BLACK FRIDAY EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARE-CER.
IV - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5. PROJETO DE LEI Nº 061/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, ESTABELECE A “CAMPANHA ESTADUAL MARIA DA PENHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA -RELATOR DEPUTADO CÉSAR PIRES.
6. PROJETO DE LEI Nº 314/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO ROLIM, INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, O “DIA ESTADUAL DO TURISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA -RELATOR DEPUTADO WENDELL LAGES.
V - PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
7. PROJETO DE LEI Nº 464/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO-ORGANIZACIONAL, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINIS-TRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
VI - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8. PROJETO DE LEI Nº 164/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DOUTORA THAIZA HORTEGAL, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAR KIT DE PRIMEIRO SOCORROS NAS EMBARCAÇÕES AQUAVIÁRIAS, E A CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DE BORDO COM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS.COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA E DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.
VII - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 081/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. LEONARDO SÁ, (ANEXADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 087/19 - AUTORA DEPUTADA DRA.THAIZA HORTEGAL) QUE CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO PADRE LUIGI RISSO, NATURAL DE ROMA (ITÁLIA) E RADICADO NA CIDADE DE PINHEIRO (MA) – COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR.
9. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 088/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR LEONARDO SÁ, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO SENHOR ABRAÃO DOS SANTOS SERRA, NATURAL DO POVOADO PORÃOZINHO/MUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA. – COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CÉSAR PIRES. TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. (2ª SESSÃO).
10. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 049/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR O INCISO I, E SUAS ALÍNEAS “A” E “B”, DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA -RELATOR DEPUTADO ANTONIO PEREIRA.
11. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 050/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 166 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DA SUA RECEITA CORRENTE BRUTA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EXCLUINDO DO CÔMPUTO DESTE PERCENTUAL AS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO FEDERAL. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA -RELATOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA.
12. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 051/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ACRESCENTAR INCISO IV AO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA -RELATOR DEPUTADO ANTONIO PEREIRA.
13. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 078/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “TEREZINHA REGO” AO PROFESSOR DOUTOR ROGÉRIO DE MESQUITA TELES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA -RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
14. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 036/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “JOÃO DO VALE” A SENHORA THAYNARA OLIVEIRA GOMES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA -RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
VIII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
15. REQUERIMENTO N° 509/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RILDO AMARAL, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS ATLETAS DA EQUIPE CF BALSAS, CAMPEÕES EM TODAS AS CATEGORIAS DO CAMPEONATO OPEN CROSSFIT EM IMPERATRIZ. TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. (2ª SESSÃO).
16. REQUERIMENTO N° 523/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJAM SUBMETIDOS AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA NºS 038 E 066/2019, AMBOS DE SUA AUTORIA.
17. REQUERIMENTO N° 524/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA AGENDADA PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2019, UMA SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA MANUEL BECKMAN AOS DOUTORES THIAGO BRHANNER GARCÊS COSTA E DANIEL BLUME.
18. REQUERIMENTO N° 525/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES À DIREÇÃO DA TV MIRANTE, EM VIRTUDE DO PROGRAMA “BOM DIA MIRANTE”, APRESENTADOS PELOS JORNALISTAS JOSÉ RAIMUNDO SOARES JÚNIOR E JANAÍNA BORDALO BARROS, COM 02 (DUAS) HORAS DE DURAÇÃO, PARABENIZANDO-OS PELO QUADRO QUE DÁ DESTAQUE ÀS AÇÕES PARLAMENTARES, APRESENTADO PELO JORNALISTA ROBERTO FERNANDES SILVA. POR TUDO ISSO, EXTERNAMOS ADMIRAÇÃO AOS JORNALISTAS SUPRACITADOS, SENDO EXTENSIVA À DIREÇÃO DA TV MIRANTE.
19. REQUERIMENTO N° 527/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELMO SOARES, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJAM SUBMETIDOS AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 464/2019.
IX – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA
20. REQUERIMENTO N° 517/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO PESSOA, REQUER DEPOIS DE OUVIDA A MESA, QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 403/2019, DE SUA AUTORIA. TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. (1ª SESSÃO).
21. REQUERIMENTO N° 520/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO, REQUER DEPOIS DE OUVIDA A MESA, QUE SEJAM SOLICITADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO, SENHOR FLÁVIO DINO, AO PREFEITO DE SÃO LUÍS, SENHOR EDIVALDO HOLANDA, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, SENHOR CLEYTON NOLETO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÃO LUÍS, SENHOR ANTÔNIO ARAÚJO, INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 25 CRECHES PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA VILA ISABEL E BAIRROS ADJACENTES E TAMBÉM COMO ESTÁ ATUALMENTE O ANDAMENTO DAS OBRAS, QUAIS FORAM CONTRUÍDAS E QUAIS AINDA FALTAM SER ENTREGUES.
22. REQUERIMENTO N° 521/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO, REQUER DEPOIS DE OUVIDA A MESA, QUE SEJAM SOLICITADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO, SENHOR FLÁVIO DINO, AO PREFEITO DE SÃO LUÍS, SENHOR EDIVALDO HOLANDA, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS REPASSES À ESCOLA NOSSA SENHORA DA GUIA NO BAIRRO DA VILA EMBRATEL E O CRONOGRAMA DE VERBAS ESTADUAIS PARA MANUTENÇÃO DA REFERIDA ESCOLA.
23. REQUERIMENTO N° 522/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO, REQUER DEPOIS DE OUVIDA A MESA, QUE SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO DE SÃO LUÍS, SENHOR EDIVALDO HOLANDA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE PROJETOS ESPECIAIS, GUSTAVO MARQUES E DEMAIS SECRETARIAS, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS RECURSOS APLICADOS NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA BACIA DO BACANGA. CONHECIDO COMO PROGRAMA BACIA DO BACANGA.
24. REQUERIMENTO N° 526/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, REQUER DEPOIS DE OUVIDA A MESA, QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR WANDERSON MONTEIRO DOS SANTOS SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 23 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO.
25. REQUERIMENTO N° 528/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RILDO AMARAL E DR. YGLÉSIO, REQUERENDO APÓS APROVAÇÃO DA MESA , A CONVOCAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, O SENHOR PEDRO HENRIQUE HOTTES ADÃO,ATRAVES DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA , PARA PRESTAR PESSOALMENTE, ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORREU A ARBITRÁRIA PRISÃO CIVIL DO SENHOR ANTÔNIO ONESIPO DE LIMA ABREU FILHO, HAVENDO INDÍCIOS DE PREVARICAÇÃO E ABUSO DE PODER.
26. REQUERIMENTO N° 533/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, REQUER DEPOIS DE OUVIDA A MESA, QUE SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, O SENHOR JEFFERSON PORTELA, INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO DELEGADO CIVIL DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, O SENHOR PEDRO HENRIQUE ADÃO, DURANTE A ARBITRÁRIA PRISÃO CIVIL DO SENHOR ANTÔNIO ONESIPO DE LIMA ABREU FILHO, HAVENDO INDÍCIOS DE PREVARICAÇÃO E ABUSO DE PODER.
ATENDIMENTO
Palácio Manuel Beckman
Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750
Telefones: (98) 3269-3000 | 3269-3001
EXPEDIENTE
De segunda a sexta-feira das 8h às 18h
SESSÕES PLENÁRIAS
• Segunda-feira: a partir das 16h;
• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.