01/04/2020

I-MEDIDAS PROVISÓRIAS EM VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

 

 

1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 308/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS EXPEDIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFAZ.COM PARECER FAVORÁVEIS EMITIDOS PELAS COMISSÕES DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA.RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

 

1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 309/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO-ICMS, ATÉ 31 DE JULHO DE 2020, AS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR COM MERCADORIAS QUE ESPECIFICA DESTINADAS A PREVENÇÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA A CAUSADA PELO NOVO CORONA VÍRUS (SARS-COV-2) COM PARECER FAVORAVEL EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA-RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

 

 

II – PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO EM VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

 

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/20,DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE BACABAL.COM PARECER FAVORÁVEL OFERECIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA- RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

 

 

III – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA EM VOTAÇÃO

1º E 2º TURNO

 

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 23/2020, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA MESA  DIRETORA  PARA REALIZAR AQUISIÇÃO DE CEM MIL CESTAS BÁSICAS E FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA DOAÇÃO DAS CESTAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, COMO MEDIDA EMERGENCIAL PARA ATENUAR A CRISE SANITÁRIA E ECONÔMICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 (SARS-COV-2) E DAS INUNDAÇÕES DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. COM PARECER FAVORÁVEL EMITIDO PELA COMISSÃO  DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA-RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

 

 

 

 

 

IV – PROJETOS DE LEI  EM VOTAÇÃO

1º E 2º TURNO

 

 

1. PROJETO DE LEI Nº 083/20, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CAPEADO PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 071/20, QUE INSTITUI , NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDARIA”. COM PARECER FAVORÁVEIS EMITIDOS PELAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E CIDADANIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE - RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

 

 

1. PROJETO DE LEI Nº 082/20, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEIS EMITIDOS PELAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E CIDADANIA E ORÇAMENTO FINANÇAS,FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DE SAÚDE.RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.