O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MRANHÃO, DEPUTADO OTHELINO NETO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 1030/2020, CONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS E
DEPUTADAS PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA PELO
SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA DE VIDEOCONFERÊNCIA NO DIA 02 DE
JUNHO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS, COM A SEGUINTE ORDEM DO
DIA.
1. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 023/2019, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM Nº 119/2019, QUE
ALTERA O ARTIGO 193 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
2. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO RIOS, QUE SEJAM
SUBMETIDOS AO REGIME DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA HORA REALIZADA ,OS
PROJETOS DE LEI Nº 148 ,153,174, 177, 180/ 2020.
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ
INÁCIO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS
DA REDE PRIVADA NOTIFICAREM O LABORATÓRIO CENTRAL DE
REFERÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA (LACEN) E A SECRETARIA DE ESTADO
DA SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE
CORONAVÍRUS (COVID-19) E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS, NO
ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 150/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO
WELLINGTON DO CURSO, NOS TERMOS DO ART. 141 DO REGIMENTO
INTERNO;
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO
ESTADUAL DUARTE JÚNIOR, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO
VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE
PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS,
DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, EM HOSPITAIS
PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO
MARANHÃO. COM ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 154/2020, DE
AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO, NOS TERMOS DO ART. 141 DO
REGIMENTO INTERNO;
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO
ESTADUAL CÉSAR PIRES, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE
ESTADO DO MARANHÃO
Assembleia Legislativa
MANIFESTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS REQUISITADOS PARA PACIENTES COM COVID-19.;
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO
ESTADUAL NETO EVANGELISTA, QUE OBRIGA, NO ESTADO DO
MARANHÃO, OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CRAS E OUTROS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO, SOLICITAR INFORMAÇÕES DOS DADOS DA
FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA E NIS QUANDO DA EFETIVAÇÃO DAS
MATRÍCULAS E REALIZAÇÃO DE OUTROS CADASTROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.;
7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO
ESTADUAL DRº YGLÉSIO, QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº
11.259 DE 14 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS NAS
MENSALIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DURANTE A SUSPENSÃO
DAS ATIVIDADES EM VIRTUDE DA COVID-19.;
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº ------ /20, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ESTADO
DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO -
RELATOR DEPUTADO -----------------.
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 048 /2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº -----------/20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO SANTA FILOMENA
- RELATOR DEPUTADO --------------------------.
10.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 049 /2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº------------------- /20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE PERITORÓ. RELATOR DEPUTADO-------------------.
11.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050 /2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº--------------- /20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ. RELATOR DEPUTADO ------------------.
ESTADO DO MARANHÃO
Assembleia Legislativa
12.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº -------------/20 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ESTADO
DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO. RELATOR
DEPUTADO ---------------------.
13.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº 321 /20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO RICO.
RELATOR DEPUTADO -------------------------
14.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 053 /2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº------------ /20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DUQUE
BACELAR - RELATOR DEPUTADO-----------------------.
15.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 054/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº ------/20, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ESTADO
DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO SÃO ROBERTO. RELATOR
DEPUTADO--------------------------.
16.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 055/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº ------------- /2020, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO ITAIPAVA DO GRAJAÚ
- RELATOR DEPUTADO-------------------.
17.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056 /2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº --------------- /20 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ESTADO
DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA - RELATOR
DEPUTADO ---------------------.
18.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº -------------------/20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA -. RELATOR DEPUTADO----------------.
ESTADO DO MARANHÃO
Assembleia Legislativa
19.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 058 /2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº --------------/20, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ESTADO
DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO - RELATOR
DEPUTADO-----------------------.
20.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº -------------------/20, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NINA RODRIGUES
- RELATOR DEPUTADO----------------------------.
21.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 060/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº ----------------/20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO
MUNICIPÍO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - RELATOR DEPUTADO ----
----------------------.
22.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº ------------ /20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPÍO DE SATURBINHA
– RELATOR DEPUTADO----------------------.
23.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº------- /20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPÍO DE IMPERATRIZ –
RELATOR DEPUTADO ------------------------------.
24.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 063/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº ------------/20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPÍO DE RAPOSA -
RELATOR DEPUTADO ---------------------.
25.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 064/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº ------------/20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPÍO DE MORROS -
RELATOR DEPUTADO ---------------------.
ESTADO DO MARANHÃO
Assembleia Legislativa
26.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 065/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº ------------/20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPÍO DE BREJO -
RELATOR DEPUTADO ---------------------.
27.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 066/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº ------------/20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPÍO DE AXIXÁ -
RELATOR DEPUTADO ---------------------.
28.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 067/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº ------------/20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPÍO DE MONÇÃO -
RELATOR DEPUTADO ---------------------.
29.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº ------------/20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPÍO DE SÃO
RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA - RELATOR DEPUTADO ---------------------.
30.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068/2020, ORIUNDO DO
PARECER Nº ------------/20, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, QUE APROVA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPÍO DE BURITIRANA .
RELATOR DEPUTADO
ATENDIMENTO
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