30/06/2020

ORDEM DO DIA  

SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 30 DE JUNHO DE 2020 (TERÇA FEIRA)

I - REQUERIMENTO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.

1. REQUERIMENTO Nº 221 /2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº449/2019, DE SUA AUTORIA, NA PRESENTE SSESSÃO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2020. 

2. REQUERIMENTO Nº 222 /2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO RIOS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETOS DE LEI NO 239/2020, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2020. 

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS      

3. PROJETO DE LEI Nº 449/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.789, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA MARANHENSE PELAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA. 

4. PROJETO LEI Nº 239 / 2020, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11-C DA LEI Nº 8.077, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRA E CARGOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARACER DAS COMISSOES TÉCNICAS.