07/07/2020

ORDEM DO DIA  
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 07 DE JULHO DE 2020

I - PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2º TURNOS (REQ. 225/20) 

1. PROJETO DE LEI Nº230/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 047/20, QUE ALTERA A LEI Nº 10.538, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO - STRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS. PEDIDO DE VISTA DO DEPUTADO CESAR PIRES, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. 

II - REQUERIMENTO A DELIBERAÇÃO DA MESA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2. REQUERIMENTO N° 223/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA M. REZENDE, SOLICITA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DA MESA, SEJA JUSTIFICADA AS SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO DIA 30 DE JUNHO E 01 DE JULHO DO CORRENTE ANO, POR MOTIVO DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO MÉDICO ANEXO.