03/11/2021

I – PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 EM 1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

1. PROJETO DE LEI Nº 369/2021, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, (MENSAGEM Nº 002/2021), DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 106 E 108 DA LEI ESTADUAL Nº 8.258, DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE TRATAM DO FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA.

2. PROJETO DE LEI Nº 490/2021, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, (MENSAGEM Nº 001/2021),  “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2022, DE CARGOS NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

II - PARECERES EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM REDAÇÃO FINAL

ÚNICO TURNO

3. PARECER Nº 803/2021, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 11.091 DE 26 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM BANHEIROS QUÍMICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA ESTENDER A OBRIGATORIEDADE DOS EVENTOS EM ESPAÇOS PRIVADOS TAMBÉM TEREM A DEVIDA INSTALAÇÃO. RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

4. PARECER Nº 834/2021, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 339/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO MARANHÃO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS, CUJA EXECUÇÃO ESTEJA EM ANDAMENTO. - RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

5. PARECER Nº 835/2021, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 329/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE RECURSO PARA OS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO” - RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.´

6. PARECER Nº 836/2021, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 340/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, “QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE EXAME DE MAMOGRAFIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO – PROGRAMA MAMÓVEL, - RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

III - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO -TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7. PROJETO DE LEI Nº 349/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIRO NETO, DETERMINA QUE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS INFORMEM À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE QUANDO ALGUM CLIENTE OU PACIENTE TENHA ALTERAÇÃO DA HEMOGLOBINA GLICADA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO E DA COMISSÃO DE SAÚDE  – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.  

iV – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

8. REQUERIMENTO Nº 384/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO  EXPEDIENTE À PRESIDENTE DA FUNAC/MA, SÓRIMAR SABÓIA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 336.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS), NO ANO DE 2020 E R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) NO ANO DE 2021. INDEFERIDO – O AUTOR RECORREU AO PLENÁRIO DA DECISÃO DA MESA. TRANSFERIDO DA O. D. DE 27/10/21, A PEDIDO DO AUTOR.

9. REQUERIMENTO Nº 385/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, FLÁVIO DINO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, DIEGO GALDINO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTO SOBRE OS ALTOS VALORES CONTIDOS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2021, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PICANHA BOVINA E CARNE DE SOL DE PICANHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS DO GOVERNO. INDEFERIDO – O AUTOR RECORREU AO PLENÁRIO DA DECISÃO DA MESA. TRANSFERIDO DA O. D. DE 27/10/21, A PEDIDO DO AUTOR.

10. REQUERIMENTO Nº 405/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 522/2021, DE SUA AUTORIA