10/11/2021

I – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 EM 2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, (MENSAGEM Nº 011/2021), ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 14, DE 17.DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA  - RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES E DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS. 

II – PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 EM 1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2. PROJETO DE LEI Nº 102/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, ACRESCENTA O ARTIGO 1º- A À LEI Nº 9.909, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, POSSIBILITANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE SEM ÔNUS AO CONSUMIDOR EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEI OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

3. PROJETO DE LEI Nº 298/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, PROÍBE O USO DE ELEVADORES PÚBLICOS OU PRIVADOS POR CRIANÇA DESACOMPANHADA DE PESSOA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS COM CAPACIDADE JURÍDICA PLENA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RILDO AMARAL E DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS  E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.

4. PROJETO DE LEI Nº 483/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA REZENDE, ALTERANDO A LEI Nº 11.538, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BALSENSE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO – COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES. TRANSFERIDO DA O.D. DE 09/11/21,  DEVIDO AUSÊNCIA DA AUTORA. (1ª SESSÃO).

III – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

5. REQUERIMENTOS NºS  412 E 414/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DUARTE JÚNIOR E DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO QUE DEPOIS DA APROVAÇÃO  DO PLENÁRIO, SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 524/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, NO ÂMBITO DO PLANO GERAL DE CARREIRAS E CARGOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL – PGCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6. REQUERIMENTO Nº  413/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS LOURO, SOLICITANDO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA AGENDADA PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2021, A SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO, AOS SENHORES JOSÉ CIRILO E JOSÉ GONÇALVES NETO.

7. REQUERIMENTOS NºS  415 E 416/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM RETIRADOS DE TRAMITAÇÃO OS PROJETOS DE LEI NºS 104 E 126/2021, DE SUA AUTORIA.

IV – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

8. REQUERIMENTO Nº  406/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EMSERH, MARCOS GRANDE, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210376/2021, QUE IMPLICOU NA DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS POR DUPLICIDADE EM INSCRIÇÃO, CONFORME DIVULGADO NA SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA.