26/04/2023

I – VETOS TOTAIS 

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO (VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 243 R.I.) 

1. VETO TOTAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 404/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE REVOGA A LEI Nº 11.827, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER N° 114/2023 PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.

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2. VETO TOTAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 558/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO MULTIGÊNERO EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 099/2023, PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

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II - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO,  QUE REESTRUTURA A EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATOR DEPUTADO ARISTON SOUSA. 

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4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 18/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA O PARÁGRÁFO 14 DO ART. 60 – C DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO (LEI COMPLEMENTAR N° 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991), COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 249, DE 9 DE JUNHO DE 2022. COM PARECER FAVORÁVEL EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO.

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III - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

5. PROJETO DE LEI N° 446/2022 (MENSAGEM N° 023/2022), DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL REGISTRAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – FERRFIS. COM PARECER FAVORÁVEL EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO. 

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IV - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

6. PROJETO DE LEI N° 036/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA FABIANA VILLAR, QUE INSTITUI A SEMANA DA MULHER RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

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TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 25/04/23, POR FALTA DE QUORUM 

V - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO – TURNO

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 472/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

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VI - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 073/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR JOSÉ GENEROSO DA SILVA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA. 

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VII - REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

9. REQUERIMENTO N° 138/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2023, UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DA EDUCAÇÃO.

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TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 25/04/23, POR FALTA DE QUORUM 

10. REQUERIMENTO N° 143/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA. SOLICITA QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, N°S 14,18 E PROJETO DE LEI 446/22, TODOS DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO

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11. REQUERIMENTO N° 148/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO RILDO AMARAL, ENVIANDO MENSAGEM DE LOUVOR E APLAUSOS AO SENHOR SD PM BARBOSA, LOTADO NA FORÇA TÁTICA SUBORDINADA AO 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO, SOB O COMANDO DO MAJOR QOPM AÉRCYO.

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TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 25/04/23, POR FALTA DE QUORUM 

12. REQUERIMENTO N° 149/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, SOLICITA QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A UNIVERSIDADE CEUMA, PELOS SEUS 33 ANOS, SENDO A PRIMEIRA UNIVERSIDADE PARTICULAR DO MARANHÃO.

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13. REQUERIMENTO N° 150/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLORÊNCIO NETO, SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 08 DE JUNHO DO ANO CORRENTE, EM ALUSÃO À SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS NO MARANHÃO.

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VIII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA.

14. REQUERIMENTO Nº 119/20223, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDA A MESA, SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, POR ESTAR REPRESENTANDO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM UMA REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA TRATATIVAS ACERCA DO INCÊNDIO OCORRIDO NO CINEMA CYNESYSTEN NO RIO ANIL SHOPPING.

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15. REQUERIMENTO Nº 120/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDA A MESA, SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 29 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, POR ESTAR PARTICIPANDO DO III SEMINÁRIO DA PERÍCIA OFICIAL DO MARANHÃO - (FEMINICÍDIO) REPRESENTANDO A ASSEMBLEIA LEGISLAVA, CONFORME ANEXO.

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16. REQUERIMENTO Nº 128/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITA QUE SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 04 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, POR ESTAR REPRESENTANDO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM AGENDA COM O GOVENADOR DO ESTADO, CONFORME OFÍCIO EM ANEXO

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17. REQUERIMENTO N° 141/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, SOLICITA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA, NAS SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NOS DIAS 18 A 19/04/2023, POR ESTAR EM MISSÃO PARLAMENTAR EM BRASÍLIA.

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TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 25/04/23, POR FALTA DE QUORUM 

18. REQUERIMENTO N° 144/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, SOLICITA QUE, SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DA CASA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VEREADOR MIERCIO MARTINS, SENDO ESTA INICIATIVA COMUNICADA À FAMÍLIA ENLUTADA, A CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA E AO PARTIDO AVANTE.

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TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 25/04/23, POR FALTA DE QUORUM