21/02/2017

I –  Projeto de Lei 
Em discussão  e votação
1º e 2º turnos - regime de urgência (req.  Nº  605/2016)

1.    Projeto de lei  nº 227/2016, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, (mensagem nº 001/2016), que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialistas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, de que trata o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Com emenda. Depende de parecer das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania;  Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; e Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho. Transferida a discussão e votação da sessão ordinaria do dia 20/12/16,  devido o pedido de vista concedido pelo presidente da CCJC a deputada Andréa Murad, bem como, do dia 16.02.17, devido apresentação de emenda sugerida no plenário para que a mesma fosse publicada no diário da assembleia.

II – Requerimentos a deliberação do Plenário 

2.    Requerimento nº 026/2017, de autoria dos deputados Edilázio Júnior e Fábio Braga, requerem que depois de ouvido o Plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão, o Projeto de Lei nº 002/2017, encaminhado pela mensagem nº 001/2017, de autoria do Poder Judiciário.

3.    Requerimento nº 047/2017, de autoria do deputado Júnior Verde, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Matinha, pela passagem de seu 68º (sexagésimo oitavo) aniversário, completados no dia 15 de fevereiro do ano em curso. - Transferida a discussão e votação  da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido a ausência do autor. (1ª sessão).

4.    Requerimento nº 048/2017, de autoria do deputado Cabo Campos, requer que depois de ouvido o Plenário, seja agendada uma sessão solene para o dia 06 de abril, quinta feira às 11h00min, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde, a data é digna de ser comemorada, haja vista a importância e relevência de conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional. - Transferida a discussão e votação  da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido a ausência do autor. (1ª sessão).

5.    Requerimento nº 054/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que depois de ouvido o Plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação, numa sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão, o Projeto de Resolução nº 002/2017, de sua autoria.

III – Requerimentos a deliberação da Mesa

6.    Requerimento nº 045/2017, de autoria do deputado Cabo Campos, requer que depois de ouvida a Mesa, seja retirado o Projeto de lei ordinária nº 013/2017, de sua autoria, que está tramitando nesta Casa Legislativa. - Transferida a discussão e votação  da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido a ausência do autor. (2ª sessão).

7.    Requerimento nº 051/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior, requer que depois de ouvida a Mesa, seja enviada mensagem de pesar pelo falecimento do senhor Bernardo Ramos dos Santos, ocorrido no dia 15 do corrente mês.

8.    Requerimento nº 052/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvida a Mesa, seja enviada mensagem de pesar aos familiares do engenheiro Catulo Bogea de Melo e Alvim Neto por conta do seu falecimento ocorrido no dia 12 de fevereiro do corrente ano.

9.    Requerimento nº 053/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado ao Secretário de Estado da Educação, pedido de informações acerca do quantitativo de integrantes do subgrupo magistério da educação básica, em cada cargo da carreira de docência na área de educação básica (professor, professor I, professor II, professor III) e na área de suporte pedagógico (especialista em educação, especialista em educação I, especialista em educação II).