I – Projeto de lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos - regime de urgência (req. Nº 623/2016)
1. Projeto de lei nº 232/2016, de autoria do deputado Antônio Pereira, que acrescenta Inciso VII, ao Art. 14 da Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o sistema de gerenciamento integrado de recursos hídricos, e dá outras providências. Depende de parecer das comissões técnicas. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão extraordinária de 21/12/16, assim como da ordinária de 22/12/16, por falta de quorum regimental.
II - Projetos de lei
Em discussão e votação
Em 1º turno – tramitação ordinária
2. Projeto de lei nº 140/2016, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que determina a aplicação de multa à construtoras e à incorporadoras, por atraso na entrega do imóvel residencial ou comercial ao consumidor e dá outras providências. Com emenda. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Roberto Costa; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. – relator deputado Vinicius Louro.
3. Projeto de lei nº 187/2016, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que dispõe sobre a produção, distribuição e comercialização de embalagem de cimento, no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando emenda – relator deputado Antônio Pereira; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias. – relator deputado Sousa Neto.
4. Projeto de lei nº 201/2016, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que insere no Calendário Oficial do Estado do Maranhão, o “Festejo de São Sebastião”, no município de Carutapera. Com substitutivo. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Eduardo Braide.
III – Projeto de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
1º e 2º turnos - regime de urgência (req. Nº 054/2017)
5. Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, que concede Título de Cidadão Maranhense ao senhor Felipe Maranhão Mussalem, natural de Recife-PE. Depende de parecer da comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final.
IV – Requerimentos a deliberação do Plenário
6. Requerimento nº 056/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações ao excelentíssimo senhor Raimundo José Barros de Sousa, parabenizando-o pela sua posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que ocorrerá em sessão solene no dia 23 de fevereiro do corrente ano.
7. Requerimento nº 057/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações ao excelentíssimo senhor Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, parabenizando-o pela sua posse como Vice-Presidente/Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que ocorrerá em sessão solene no dia 23 de fevereiro do corrente ano.
8. Requerimento nº 058/2017, de autoria da deputada Valéria Macedo, requer que depois de ouvido o Plenário, seja enviada mensagem de congratulações ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Maranhão médico Alberto Nasser Duarte Santos, pela sua merecida promoção “por merecimento”, ao posto de Coronel QOSPM e ao cargo de Diretor de Saúde da Corporação, Promoção essa oficializada no último dia 10 de fevereiro de 2017, pelo governo do estado do Maranhão.
9. Requerimento nº 059/2017, de autoria da deputada Valéria Macedo, requer que depois de ouvido o Plenário, seja enviada mensagem de congratulações à major da Polícia Militar do Maranhão médica Solange D’Jesus de A. Frazão, pela sua merecida promoção “por antiguidade”, promoção essa oficializada no último dia 10 de fevereiro de 2017, pelo governo do estado do Maranhão.
V – Requerimentos a deliberação da Mesa
10. Requerimento nº 055/2017, de autoria do deputado Zé Inácio, requer que, depois de ouvida a Mesa, seja justificada a sua ausência na sessão plenária do dia 16 de fevereiro do corrente ano, uma vez que estava participando do debate sobre a Reforma Agrária na conjuntura política atual e futura, bem como políticas públicas voltadas para a Agricultura Familiar, realizado pela Fetaema, a serviço deste Poder.
11. Requerimento nº 060/2017, de autoria do deputado Zé Inácio, requer que, depois de ouvida a Mesa, seja justificada a sua ausência na sessão plenária do dia 07 de fevereiro do corrente ano, uma vez que estava participando da solenidade de inauguração da galeria de Superintendentes do Incra, a serviço deste Poder.
ATENDIMENTO
Palácio Manuel Beckman
Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750
Telefones: (98) 3269-3000 | 3269-3001
EXPEDIENTE
De segunda a sexta-feira das 8h às 18h
SESSÕES PLENÁRIAS
• Segunda-feira: a partir das 16h;
• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.