I – Medidas Provisórias
Em discussão e votação
Único turno
1. Medida Provisória nº 227/2016, encaminhada através da Mensagem Governamental nº 113/2016, dispõe sobre a organização administrativa da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul), criação de cargos em comissão, e dá outras providências – com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o § 1° do Art. 6º da Resolução Legislativa nº 450/2004. - relator deputado prof. Marco Aurélio.
2. Medida provisoria nº 228/2017, encaminhada através da Mensagem Governamental nº 001/2017, altera a Lei Estadual nº 8.959, de 08 de maio de 2009, que estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão. – com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o § 1° do Art. 6º da Resolução Legislativa nº 450/2004. - relator deputado prof. Marco Aurélio.
II – Projeto de Lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos - regime de urgência (req. Nº 623/2016)
3. Projeto de lei nº 232/2016, de autoria do deputado Antônio Pereira, que acrescenta inciso VII, ao Art. 14 da Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Depende de parecer das comissões técnicas. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão extraordinária de 21/12/16, assim como da ordinária de 22/12/16, por falta de quorum regimental, e da sessão do dia 22/02/17, devido pedido de vistas por 24 hs pelo deputado Rafael Leitoa.
III – Requerimentos a deliberação do Plenário
4. Requerimento nº 056/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações ao excelentíssimo senhor Raimundo José Barros de Sousa, parabenizando-o pela sua posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que ocorrerá em sessão solene no dia 23 de fevereiro do corrente ano. – Transferida a discussão e votação para a próxima sessão ordinária, devido a ausência do autor em plenário.
5. Requerimento nº 057/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações ao excelentíssimo senhor Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, parabenizando-o pela sua posse como Vice-Presidente/Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que ocorrerá em sessão solene no dia 23 de fevereiro do corrente ano. – Transferida a discussão e votação para a próxima sessão ordinária, devido a ausência do autor em plenário.
6. Requerimento nº 061/2017, de autoria do deputado Marco Aurélio, requer que depois de ouvido o Plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o Projeto de Lei nº 234/2016, que altera a Lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição da República, de autoria do Poder Executivo.
7. Requerimento nº 062/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações aos excelentíssimos senhores desembargadores Raimundo Barros de Sousa e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, parabenizando-os pela posse como Presidente e Vice-Presidente/Corregedor, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
8. Requerimento nº 063/2017, de autoria do deputado Júnior Verde, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de aplausos manifestando extensa admiração ao Presidente do Partido Republicano da Ordem Social – PROS, semhor Gastão Vieira, pela iniciativa de promover o 1º Encontro de Vereadores e Prefeitos do Partido no Maranhão, que ocorreu no dia 10 de fevereiro, revelando a nobre preocupação em zelar pelos pilares democráticos do estado.
IV– Requerimento a deliberação da Mesa
10. Requerimento nº 064/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior, requer que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Infraestrutura do Maranhão, senhor Clayton Noleto Silva, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa informações referente a licitação de obras e serviços de engenharia na construção da praça da Lagoa do Parque da Lagoa da Jansen, município de São Luís/MA, bem como seu processo licitatório, medições e cronograma de pagamentos.
ATENDIMENTO
Palácio Manuel Beckman
Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750
Telefones: (98) 3269-3000 | 3269-3001
EXPEDIENTE
De segunda a sexta-feira das 8h às 18h
SESSÕES PLENÁRIAS
• Segunda-feira: a partir das 16h;
• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.