15/03/2017

I – Medida Provisória
Em discussão e votação
Único turno

1.    Medida Provisória nº 229/2017, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 002/2017), que altera a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,  em conformidade com o  Inciso I, § 4º do Art. 5º da Resolução Legislativa nº 450/2004. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.

II - Projeto de Lei de Conversão (m.p. 226/17)
Em discussão e votação
Único turno – regime de prioridade 

2.    Projeto de Lei de Conversão nº 001/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania oriundo da Medida Provisória nº 226/2017 (mensagem nº 092/2016), que altera a Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica e dá outras providências. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando Emenda oferecida pela referida Comissão, em conformidade com o § 1º do Art. 6º da Resolução Legislativa nº 450/2004. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.

III - Projetos de Lei
Em discussão e votação
Em 2º turno – tramitação ordinária 

3.    Projeto de lei nº 187/2016, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que  dispõe sobre a produção, distribuição e comercialização de embalagem de cimento, no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,  acatando Emenda – relator deputado Antônio Pereira; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias. – relator deputado Sousa Neto. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 13/03/2017, em virtude da ausência do autor em Plenário. (1ª sessão) e da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.

4.    Projeto de lei nº 201/2016, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que insere no calendário oficial do estado do Maranhão, o “Festejo de São Sebastião”, no município de Carutapera. Com substitutivo. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Eduardo Braide.  - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 13/03/2017, em virtude da ausência do autor em plenário. (1ª sessão) e da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.

IV – Requerimentos a deliberação do Plenário

5.    Requerimento nº 078/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto Silva, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa, informações referentes às cópias integrais dos processos  licitatórios autuados ou que estejam em andamento, pareceres ou notas técnicas, empenhos e inscrições em restos a pagar, ordens de pagamento, notas de crédito, prestações de contas, ou seja, cópias de todos os documentos relacionados a esse pedido de contratação de empresas para execução dos projetos de construção da obra da Ponte do Rio Gan Gan (ponte Pai Inácio).  – Indeferido pela Mesa, o autor recorreu à deliberação do Plenário da decisão da mesma, conforme o Artigo 159 do R.I. – Transferida a  votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental. (req. Apenas em votação, Art.159 R.I.).

6.    Requerimento nº 086/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer que depois de ouvido o Plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária logo após a presente sessão, o Projeto de lei nº 003/2017, que dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas” e dá outras providências, de sua autoria. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.

7.    Requerimento nº 090/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que depois de ouvido o Plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão, o Projeto de Lei nº 029/2017, que dispõe sobre o reajuste dos servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.

8.    Requerimento nº 093/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações ao senhor Sebastião Barros Jorge, parabenizando-o pela posse como novo membro da Academia Maranhense de Letras (AML).

V – Requerimentos a deliberação da Mesa

9.    Requerimento nº 091/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos – Secap, Márcio Jerry Saraiva Barroso, informações detalhadas referentes ao contrato 009/2015, processo nº 10189/2015 – Secom, assinado com a empresa Ideia Inteligência e Pesquisa Ltda, no montante total de r$ 114.214,45 (cento e quatorze mil duzentos e quatorze reias e quarenta e cinco centavos), tendo por objeto “seleção e contratação de empresa, instituto ou entidade especializada na prestação de serviços de pesquisa quantitativa com entrevistas pessoais e domiciliares e moradores do estado do Maranhão, para o levantamento de hábitos de consumo de mídia da população”.

10.    Requerimento nº 092/2017, de autoria do deputado Léo Cunha, requer que depois de ouvida a Mesa, seja enviada mensagem de pesar à família do senhor Joel da Costa Chaves por ocasião do seu falecimento ocorrido no dia 12 do mês em curso.