16/03/2017

I – Projetos de Lei 
Em discussão  e votação
1º e 2º turnos - Regime de Urgência (req.  Nsº 086 /2017)

1.    Projeto de lei  nº  003/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, que dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas” e dá outras providências.  Com parecer favoravel da comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. – relator deputado professor Marco Aurélio.

II - Projetos de Lei
Em discussão e votação
Em 2º turno – tramitação ordinária 

2.    Projeto de lei nº 187/2016, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que  dispõe sobre a produção, distribuição e comercialização de embalagem de cimento, no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,  acatando Emenda – relator deputado Antônio Pereira; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias. – relator deputado Sousa Neto. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 13/03/2017, em virtude da ausência do autor em Plenário, assim como da sessão ordinária anterior (2ª sessão).

3.    Projeto de lei nº 201/2016, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que insere no calendário oficial do estado do Maranhão, o “Festejo de São Sebastião”, no município de Carutapera. Com substitutivo. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Eduardo Braide.  - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 13/03/2017, em virtude da ausência do autor em Plenário, assim como da sessão ordinária anterior (2ª sessão).

II – Requerimentos a deliberação do plenário

4.    Requerimento nº 078/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto Silva, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa, informações referentes às cópias integrais dos processos  licitatórios autuados ou que estejam em andamento, pareceres ou notas técnicas, empenhos e inscrições em restos a pagar, ordens de pagamento, notas de crédito, prestações de contas, ou seja, cópias de todos os documentos relacionados a esse pedido de contratação de empresas para execução dos projetos de construção da obra da ponte do rio Gan Gan (ponte Pai Inácio).  – Indeferido pela Mesa, o autor recorreu à deliberação do Plenário da decisão da Mesa, conforme o Artigo 159 do R.I. – transferida a  votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 14/03/17, por falta de quorum regimental. (req. apenas em votação, Art.159 R.I.), assim como da sessão ordinária anterior, devido a ausência do autor em Plenário. (1ª sessão).

5.    Requerimento nº 091/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos – Secap, Márcio Jerry Saraiva Barroso, informações detalhadas referentes ao contrato 009/2015, processo nº 10189/2015 – Secom, assinado com a empresa Ideia Inteligência e Pesquisa Ltda, no montante total de R$ 114.214,45 (cento e quatorze mil duzentos e quatorze reias e quarenta e cinco centavos), tendo por objeto “seleção e contratação de empresa, instituto ou entidade especializada na prestação de serviços de pesquisa quantitativa com entrevistas pessoais e domiciliares e moradores do estado do Maranhão, para o levantamento de hábitos de consumo de mídia da população”. Indeferido pela Mesa, o autor recorreu à deliberação do plenário da decisão da Mesa, conforme o Artigo 159 do R.I. 

6.    Requerimento nº 094/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações ao senhor prefeito municipal de Alto Alegre do Maranhão, Emanoel da Cunha Santos Aroso Neto, pela passagem de seu aniversário em 14 de março do ano em curso.

7.    Requerimento nº 100/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de aplausos e congratulações ao grupo Mirante de Comunicação pela celebração dos 30 anos de fundação da TV Mirante.

III – Requerimentos a deliberação da Mesa

8.    Requerimento nº 095/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvida a Mesa, seja enviada mensagem de pesar ao senhor Izaias Aguiar (Zaca), pelo falecimento da sua esposa e professora Vimarense Lúcia Cristina Cunha de Aguiar, externando o mais profundo sentimento de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 09 de março.

9.    Requerimento nº 096/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvida a Mesa, seja enviada mensagem de pesar ao pastor Josafá Azevedo, pelo faleciemnto da sua esposa e missionária caxiense Cleisevan Oliveira Macedo, externando o mais profundo sentimento de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 05 de março.

10.    Requerimento nº 097/2017, de autoria do deputado Fábio Macedo, requer que depois de ouvida a Mesa, sejam justificadas as suas ausências das sessões plenárias realizadas nos dias 08, 09, e 13 de março de 2017, por motivo de saúde, conforme atestado médico em anexo.

11.    Requerimento nº 098/2017, de autoria do deputado Alexandre Almeida, requer que depois de ouvida a Mesa, sejam justificadas as suas ausências nas sessões plenárias dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro deste ano, conforme atestado em anexo.

12.    Requerimento nº 099/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvida a Mesa, seja justificada sua ausência, na sessão plenária do dia 09 de março do ano em curso, tendo em vista a sua participação na vistoria de recuperação da BR-135, que vai do entroncamento ao município de Presidente Dutra, conforme anexo.