I – Requerimentos a deliberação do Plenário
1. Requerimento nº 078/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto Silva, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa, informações referentes às cópias integrais dos processos licitatórios autuados ou que estejam em andamento, pareceres ou notas técnicas, empenhos e inscrições em restos a pagar, ordens de pagamento, notas de crédito, prestações de contas, ou seja, cópias de todos os documentos relacionados a esse pedido de contratação de empresas para execução dos projetos de construção da obra da ponte do rio Gan Gan (ponte Pai Inácio). – Indeferido pela Mesa, o autor recorreu à deliberação do Plenário da decisão da Mesa, conforme o Artigo 159 do R.I. – transferida a votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 14/03/17, por falta de quorum regimental.(req. apenas em votação, Art.159 R.I.), da sessão ordinária do dia 15/03/17, devido a ausência do autor em Plenário. (1ª sessão), assim como da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.
2. Requerimento nº 091/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos – Secap, Márcio Jerry Saraiva Barroso, informações detalhadas referentes ao contrato 009/2015, processo nº 10189/2015 – Secom, assinado com a empresa Ideia Inteligência e Pesquisa Ltda, no montante total de R$ 114.214,45 (cento e quatorze mil duzentos e quatorze reias e quarenta e cinco centavos), tendo por objeto “seleção e contratação de Empresa, Instituto ou Entidade especializada na prestação de serviços de pesquisa quantitativa com entrevistas pessoais e domiciliares e moradores do estado do Maranhão, para o levantamento de hábitos de consumo de mídia da população”. Indeferido pela Mesa, o autor recorreu à deliberação do Plenário da decisão da Mesa, conforme o Artigo 159 do R.I. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.
3. Requerimento nº 113/17, de autoria do deputado Othelino Neto, que requer ,após aprovação do Plenario,que seja submetido ao regime de tramitação de urgência,para discussão e votação em sessão extraordinária a relizar-se logo após a presente Sessão, o Projeto de Lei nº 224/16, enviado pela Mensagem 103/16 , de autoria do Poder Executivo.
4. Requerimento nº 114/17,de autoria do deputado Fábio Macedo,que requer,após aprovação do Plenario,que seja submetido ao regime de tramitação de urgência,para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente Sessão,o Projeto de Lei nº 217/16, enviado pela Mensagem 090/16 , de autoria do Poder Executivo
II – Requerimento a deliberação da Mesa
5. Requerimento nº 112/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvida a Mesa, sejam apresentadas a esta Casa, pela Secretaria de Estado de Educação – Seduc, quais as providências a serem adotadas para solucionar a questão referente a falta de professores que impeliu a manifestação dos estudantes do Centro de Ensino Antônio Reinaldo Porto – Cearp, em Passagem Franca/MA, ocorrida em 20 de março do ano em curso.
ATENDIMENTO
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EXPEDIENTE
De segunda a sexta-feira das 8h às 18h
SESSÕES PLENÁRIAS
• Segunda-feira: a partir das 16h;
• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.