23/03/2017

I – Pareceres (Redação Final)
Em discussão e votação
Único turno 

1.    Parecer nº 065/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em Redação Final,  ao Projeto de lei nº 187/2016, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que  dispõe sobre a Produção, Distribuição e Comercialização de embalagem de Cimento, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências, aprovado com Emenda. – relator deputado Eduardo Braide.

2.    Parecer nº 066/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em Redação Final, ao Projeto de lei nº 201/2016, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que insere no Calendário Oficial do Estado do Maranhão, o “Festejo de São Sebastião”, no município de Carutapera, aprovado com Emenda. – relator deputado Eduardo Braide.

II – Projeto de Lei 
Em discussão  e votação
1º turno - regime de prioridade

3.    Projeto de lei  nº  217/2016, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 090/2016), que altera o Art. 2º da Lei nº 10.515, de 11 de outubro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo  Internacional de Desenvolvimento Agrícola – Fida, com a garantia da União e dá outras providências. Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Cidadania - relator deputado Rafael Leitoa; e Orçamento, Finanças Fiscalização e Controle. – relator deputado Vinicius Louro.

III – Requerimentos a deliberação do Plenário

4.    Requerimento nº 078/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto Silva, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa, informações referentes às cópias integrais dos processos  licitatórios autuados ou que estejam em andamento, pareceres ou notas técnicas, empenhos e inscrições em restos a pagar, ordens de pagamento, notas de crédito, prestações de contas, ou seja, cópias de todos os documentos relacionados a esse pedido de contratação de empresas para execução dos projetos de construção da obra da ponte do rio gan gan (ponte pai inácio).  – Indeferido pela Mesa, o autor recorreu da decisão da Mesa, conforme o Artigo 159 do R.I. – Transferida a  votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 14/03/17, por falta de quorum regimental. (req. apenas em votação, Art.159 R.I.), da sessão ordinária do dia 15/03/17,  devido a ausência do autor em Plenário. (1ª sessão), assim como da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.

5.    Requerimento nº 091/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos – Secap, Márcio Jerry Saraiva Barroso, informações detalhadas referentes ao contrato 009/2015, processo nº 10189/2015 – Secom, assinado com a empresa Ideia Inteligência e Pesquisa Ltda, no montante total de R$ 114.214,45 (cento e quatorze mil duzentos e quatorze reias e quarenta e cinco centavos), tendo por objeto “seleção e contratação de empresa, instituto ou entidade especializada na prestação de serviços de pesquisa quantitativa com entrevistas pessoais e domiciliares e moradores do estado do Maranhão, para o levantamento de hábitos de consumo de mídia da população”. Indeferido pela Mesa, o autor recorreu da decisão da Mesa, conforme o Artigo 159 do R.I. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.

6.    Requerimento nº 113/17, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que depois de ouvido o Plenario, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a relizar-se logo após a  presente sessão, o Projeto de lei nº 224/16, enviado pela mensagem  nº 103/16 , de autoria do Poder Executivo. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.

Inscrito para discutir os deputados Adriano Sarney e Eduardo Braide, dez minutos com direito a apartes. 

7.    Requerimento nº 114/17,de autoria do deputado Fábio Macedo, requer que depois de ouvido o Plenario, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a relizar-se logo após a presente sessão, o Projeto de Lei nº 217/16, enviado pela mensagem  nº 090/16, de autoria do Poder Executivo. – Transferida a discussão e votação d a ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.

8.    Requerimentos nsº 115 e 117/2017, de autoria dos deputados Adriano Sarney e Júnior Verde, requerem que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa e encaminhados votos de congratulações à população do município de Balsas, pela passagem de seu 99º (nonagésimo nono) aniversário, que ocorreu no dia 21 de março; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo senhor prefeito, erick augusto costa e silva e à câmara de vereadores, na pessoa do seu presidente, senhor moisés filho.

9.    Requerimento nº 116/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações ao professor Natalino Salgado Filho, parabenizando-o pela posse como membro titular na cadeira de nº 19 da Academia Nacional de Medicina.

10.    Requerimento nº 118/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvido o Plenário, seja designado o dia 25.04.2017 para realização de sessão solene em comemoração ao dia do Contador.

IV – Requerimentos a deliberação da Mesa

11.    Requerimento nº 112/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvida a Mesa, sejam apresentadas a esta Casa, pela Secretaria de Estado de Educação – Seduc, quais as providências a serem adotadas para solucionar a questão referente a falta de professores que impeliu a manifestação dos estudantes do Centro de Ensino Antônio Reinaldo Porto – Cearp, em Passagem Franca/MA, ocorrida em 20 de março do ano em curso. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido a ausência da autora em plenário. (1ª sessão).

12.    Requerimento nº 119/2017, de autoria do deputado Alexandre Almeida, requer que depois de ouvida a Mesa, seja justificada a sua ausência nas sessões plenárias do dia 08 e 09 de março deste ano, por se encontrar em audiência no gabinete da 2ª vice-presidência da Câmara dos Deputados, em reunião com o deputado André Fufuca, em brasília/df, tratando de pauta de interesse do nosso Estado.