30/05/2017

I –Projeto de lei Complementar 
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – Regime de Urgência (req. Nº 385/2017)

1.Projeto de lei Complementar nº 003/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 174, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a instituição e gestão da região metropolitana da grande São Luís, e dá outras providências. – Depende de pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Administração Pública. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum qualificado.

II –Projeto de Lei 
em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência (req. Nº 375/2017)

1.Projeto de lei nº 236/2016, de autoria do deputado Zé Inácio, que dispõe sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 hs por dia nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de créditos, inclusive em finais de semana e feriados e dá outras providências. – Depende de pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos e de Segurança Pública. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, a pedido do autor.

III – Requerimentos à deliberação do Plenário

2.Requerimento nº 376/2017, de autoria do deputado Cabo Campos, requer que depois de ouvido o Plenário, seja enviada mensagem de aplausos aos bombeiros civis; Joudam Mota Espírito Santo, Kleber Costa Neto, Ailson Rodrigues Rosório Júnior, Carlos Eduardo Machado Ribeiro, Bruce Wayne Viegas Rodrigues, Marcone Ramos Veras, Samuel Matos dos Reis, Dameana Dias de Oliveira, Cibele Loiola de Sousa e Alison Santos, pela qualificada atuação e especial dedicação no desempenho de suas funções durante o evento religioso “Concentração de Fé”, ocorrido em nossa capital durante o dia 07 de maio do corrente ano. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido a ausência do autor. (1ª sessão).

3.Requerimento nº 392/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvido o Plenário, seja enviada mensagem de votos de congratulações ao Jornal Pequeno, endereçada à sua Diretoria, pelo aniversário de 66 anos do órgão das multidões, realizado em 29 de maio do ano em curso.

4.Requerimento nº 393/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de aplausos e congratulações à Escola de Música do Maranhão “Lilah Lisboa de Araújo” que neste mês de maio comemora 43 anos de fundação. Requer, ainda, seja enviada mensagem ao dirigente da escola de música, senhor Manoel Mota e estendida a todos os integrantes.

5.Requerimento nº 399/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao excelentíssimo senhor presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Ferreira Mendes e à presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, em nome da Assembleia Legislativa do Maranhão, manifestando posição contrária às portarias nºs 207 e 372, que tratam da diminuição da abrangência da justiça eleitoral de 1º grau e estabelecem parâmetros e prazos para a extinção de zonas eleitorais.
 
IV – Requerimentos à deliberação da Mesa

6.Requerimento nº 377/2017, de autoria do deputado Alexandre Almeida, requer que depois de ouvida a Mesa, sejam requeridas providências junto à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra) para nos informar sobre o andamento das obras no chamado “Anel da Soja”.  – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido a ausência do autor em plenário. (2ª sessão).

7.Requerimentos nºs 394 e 398/2017, de autoria dos deputados Wellington do Curso e Sérgio Frota, requerem que depois de ouvida a Mesa, seja enviada mensagem de pesar extensiva à esposa Livia de Jesus Nicácio Martins, pelo falecimento do senhor José Herialdo Pelúcio Júnior, prefeito de Presidente Vargas/MA, externando o mais profundo sentimento de pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de maio do corrente ano.

8.Requerimento nº 395/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvida a Mesa, seja enviada mensagem de pesar extensiva aos familiares, pelo falecimento de Francisco Ramos, externando o mais profundo sentimento de pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de maio.

9.Requerimento nº 396/2017, de autoria do deputado Ricardo Rios, requer que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhada mensagem de pesar à família do senhor André Luís Silva, ex-servidor desta Casa, lotado no gabinete do deputado Ricardo Rios, por ocasião do seu falecimento no dia 26 do mês em curso, no município de São Luís/MA.

10.Requerimento nº 397/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvida a Mesa, seja consignada nos anais da Casa mensagem de pesar pelo falecimento do senhor Zoroastro Soares, ocorrido na data de 27 de maio em Alto Parnaíba/MA. Requer, ainda, que sejam enviadas mensagens de condolências aos familiares enlutados nas pessoas de seus filhos, doutor Ernani, Elana e Elna Soares, declarando a solidariedade desta casa legislativa à família, neste momento de profunda dor.