I – Projeto de Lei Complementar
em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência (req. Nº 385/2017)
1.Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 174, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a instituição e gestão da região metropolitana da grande São Luís, e dá outras providências. – Depende de pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Administração Pública. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum qualificado.
II – Requerimentos à deliberação do Plenário
2.Requerimento nº 376/2017, de autoria do deputado Cabo Campos, requer que depois de ouvido o Plenário, seja enviada mensagem de aplausos aos bombeiros civis; Joudam Mota Espírito Santo, Kleber Costa Neto, Ailson Rodrigues Rosório Júnior, Carlos Eduardo Machado Ribeiro, Bruce Wayne Viegas Rodrigues, Marcone Ramos Veras, Samuel Matos dos Reis, Dameana Dias de Oliveira, Cibele Loiola de Sousa e Alison Santos, pela qualificada atuação e especial dedicação no desempenho de suas funções durante o evento religioso “Concentração de Fé”, ocorrido em nossa capital durante o dia 07 de maio do corrente ano. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido a ausência do autor. (2ª sessão).
3.Requerimento nº 400/2017, de autoria do deputado Ricardo Rios, requer que depois de ouvido o Plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão, o Projeto de Lei nº 125/2017, de autoria do Poder Executivo.
4.Requerimento nº 401/2017, de autoria do deputado Júnior Verde, requer que depois de ouvido o Plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária logo após a presente sessão, as proposições de leis: Projeto de Lei nº 117/2017, que atualiza a divisa intermunicipal São José de Ribamar e São Luís, nos termos da Lei nº 10.288/2015; Projeto de lei nº 118/2017, que atualiza a divisa intermunicipal São José de Ribamar e Paço do Lumiar, nos termos da Lei nº 10.288/2015; Projeto de lei nº 119/2017, que atualiza a divisa intermunicipal Paço do Lumiar e Raposa, nos termos da Lei nº 10.288/2015, todos de autoria da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.
5.Requerimento nº 402/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvido o Plenário, seja enviada mensagem de congratulações pela passagem do dia da arma e infantaria comemorado dia 24 de maio.
6.Requerimento nº 403/2017, de autoria do deputado Júnior Verde, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Açailândia, pela passagem de seu 36º (trigésimo sexto) aniversário, que serão completados no dia 06 de junho do ano em curso.
7.Requerimento nº 404/2017, de autoria do deputado Junior Verde, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Carutapera, pela passagem de seu 82º (octogésimo segundo) aniversário, que serão completados no dia 03 de junho do ano em curso.
8.Requerimento nº 407/2017, de autoria do deputado professor Marco Aurélio, requer que depois de ouvido o Plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão, o Projeto de lei nº 124/2017, de autoria do Poder Executivo.
9.Requerimento nº 410/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior, requer que depois de ouvido o Plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão, o Projeto de lei nº 127/2017, de sua autoria.
III – Requerimentos à deliberação da Mesa
10.Requerimento nº 377/2017, de autoria do deputado Alexandre Almeida, requer que depois de ouvida a Mesa, sejam requeridas providências junto à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra) para nos informar sobre o andamento das obras no chamado “Anel da Soja”. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido a ausência do autor em plenário. (3ª sessão).
11.Requerimento nº 408/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhada mensagem de pesar à família de Zoroastro Soares, que foi vereador e vice-prefeito do município de Alto Parnaíba/MA, falecido no dia 27 de maio, aos 88 anos.
12.Requerimento nº 409/2017, de autoria do deputado César Pires, requer que depois de ouvida a Mesa, seja justificada a sua ausência das sessões plenárias realizadas nos dias 23 a 26 de maio do corrente ano, conforme atestado médico.
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