01/06/2017

I – Parecer em Redação Final
em discussão e votação
Único turno

1.Parecer nº 176/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto de lei nº 236/2016, de autoria do senhor deputado Zé Inácio, que dispõe sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências. - relator deputado Bira do Pindaré.

II –Projetos de Lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência ( reqs. Nº 407,400 e 410/2017)

2.Projeto de lei nº 124/2017 (mensagem nº 034/2017), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos do subgrupo atividades penitenciárias e dá outras providências. – Depende de pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.

3.Projeto de lei nº 125/2017 (mensagem nº 036/2017), de autoria do Poder Executivo, que institui o diferimento do ICMS para as Indústrias de Esmagamento e Processamento de Grãos e suas unidades. – Depende de pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.

4.Projeto de lei nº 127/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior, que regulamenta o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, entre municípios do estado do Maranhão. – Depende de pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Obras e Serviços Públicos; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.

III –Projeto de Resolução Legislativa  
em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência ( req. Nº 355/2017)

5.Projeto de Resolução Legislativa nº 019/2017, de autoria do deputado Stênio Rezende, que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao desembargador Raimundo José Barros de Sousa.  - Depende de parecer da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

IV –Projetos de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
2º turno – tramitação ordinária

6.Projeto de Resolução Legislativa nº 039/2016, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que concede Título de Cidadão Maranhense ao senhor Alex de Oliveira de Souza, natural de Campina Grande/PB.  - com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado dr. Levi Pontes.

7.Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2017, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que concede Título de Cidadão Maranhense à senhora Eliana Almeida, natural de Belém/PA. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado prof. Marco Aurélio.

V – Requerimentos à deliberação do Plenário

8.Requerimento nº 377/2017, de autoria do deputado Alexandre Almeida, requer que depois de ouvida a Mesa, sejam requeridas providências junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) para nos informar sobre o andamento das obras no chamado “Anel da Soja”.– indeferido pela Mesa, o deputado Adriano Sarney recorreu da decisão para o Plenário,  conforme o art. 159 do R.I.

9.Requerimento nº 411/2017, de autoria do deputado Sousa Neto, requer que depois de ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, senhor Murilo Andrade de Oliveira, para que se faça presente a esta Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão a fim de prestar esclarecimentos acerca da fuga em massa de presos da Penitenciária Estadual de Pedrinhas, ocorrida na noite do dia 21 do corrente mês.

10.Requerimento nº 412/2017, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer que depois de ouvido o Plenário, seja enviada mensagem ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ protestando contra as portarias nº 207, de 21 de março de 2017 e nº 372, de 12 de maio de 2017, que preveem a diminuição da abrangência da Justiça Eleitoral de 1٥ grau, através do estabelecimento de parâmetros e prazos para a extinção de zonas eleitorais, atingindo diretamente os cidadãos maranhenses.

VI – Requerimento à deliberação da Mesa

11.Requerimento nº 413/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvida a Mesa, seja justificada a sua ausência das sessões plenárias realizadas nos dias 24 e 25 de maio do corrente ano, conforme atestado médico.