I – Parecer em Redação Final
em discussão e votação
Único turno
1. Parecer nº 176/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto de lei nº 236/2016, de autoria do senhor deputado Zé Inácio, que dispõe sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências. - relator deputado Bira do Pindaré. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior.
II –Projeto de lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência (reqs. Nº 407, 400 e 410/2017)
2. Projeto de lei nº 127/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior, que regulamenta o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, entre municípios do Estado do Maranhão. – Depende de pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Obras e Serviços Públicos; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. - Transferida a discussão e votação da ordem dia da sessão ordinária anterior, devido ao pedido de vista por 24 horas, solicitado pelo deputado cabo campos no âmbito das comissões.
III –Projeto de Resolução Legislativa
em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência (req. Nº 355/2017)
3. Projeto de Resolução Legislativa nº 019/2017, de autoria do deputado Stênio Rezende, que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao desembargador Raimundo José Barros de Sousa. - Depende de parecer da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido a ausência do autor em Plenário.
IV –Projetos de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
2º turno – tramitação ordinária
4. Projeto de Resolução Legislativa nº 039/2016, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que concede Título de Cidadão Maranhense ao senhor Alex de Oliveira de Souza, natural de Campina Grande/PB. - com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado dr. Levi Pontes. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido a ausência do autor em plenário. (1ª sessão).
5. Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2017, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que concede Título de Cidadão Maranhense à senhora Eliana Almeida, natural de Belém/PA. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado prof. Marco Aurélio. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido a ausência do autor em plenário. (1ª sessão).
V – Requerimentos à deliberação do Plenário
6. Requerimento nº 411/2017, de autoria do deputado Sousa Neto, requer que depois de ouvido o Plenário, seja enviado expediente ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, senhor Murilo Andrade de Oliveira, para que se faça presente a esta Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão a fim de prestar esclarecimentos acerca da fuga em massa de presos da penitenciária estadual de Pedrinhas, ocorrida na noite do dia 21 do corrente mês. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anteripor, por falta de quórum.
7. Requerimento nº 412/2017, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer que depois de ouvido o Plenário, seja enviada mensagem ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ protestando contra as portarias nº 207, de 21 de março de 2017 e nº 372, de 12 de maio de 2017, que preveem a diminuição da abrangência da justiça eleitoral de 1٥ grau, através do estabelecimento de parâmetros e prazos para a extinção de zonas eleitorais, atingindo diretamente os cidadãos maranhenses. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum.
8. Requerimento nº 414/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa, votos de congratulações à população do município de Governador Luiz Rocha, pela passagem de seu 20º (vigésimo) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 19 de junho, oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo prefeito, senhor José de Ribamar Silva Santos e à câmara de vereadores, na pessoa do seu presidente, senhor Antônio José Lopes da Silva.
9. Requerimento nº 415/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa, votos de congratulações à população do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, pela passagem de seu 162º (centésimo sexagésimo segundo) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 21 de junho, oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo prefeito, senhor Francisco Pereira Martins Júnior e à câmara de vereadores, na pessoa do seu presidente, senhor Danilo Raposo.
10. Requerimento nº 416/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa, votos de congratulações à população do município de Bequimão, pela passagem de seu 82º (octogésimo segundo) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 19 de junho, oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo prefeito, senhor Antônio José Martins e à câmara de vereadores, na pessoa do seu presidente, senhor Amarildo Estrela Paixão.
11. Requerimento nº 417/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa, votos de congratulações à população do município de Presidente Dutra, pela passagem de seu 74º (septuagésimo quarto) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 28 de junho, oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo prefeito, senhor Jurandyr Carvalho e à câmara de vereadores, na pessoa do seu presidente, senhor Biné Soares.
12. Requerimento nº 418/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa, votos de congratulações à população do município de São João dos Patos, pela passagem de seu 79º (septuagésimo nono) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 12 de junho, oportunidade em que requer, também, que se dê ciência a excelentíssima prefeita, senhora Gilvana Evangelista de Souza e à câmara de vereadores, na pessoa do seu presidente, senhor Agmar Mundim de Souza Filho.
VI – Requerimento à deliberação da Mesa
13. Requerimento nº 419/2017, de autoria do deputado Rafael Leitoa, requer que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado da Infraestrutura, senhor Clayton Noleto, solicitando que seja enviado à Assembleia Legislativa cópia detalhada do Plano Rodoviário Estadual, contendo mapas e outros detalhamentos de modo a subsidiar os deputados na votação da medida provisória nº 234, de 25 de maio de 2017, em tramitação no Poder Legislativo.
ATENDIMENTO
Palácio Manuel Beckman
Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750
Telefones: (98) 3269-3000 | 3269-3001
EXPEDIENTE
De segunda a sexta-feira das 8h às 18h
SESSÕES PLENÁRIAS
• Segunda-feira: a partir das 16h;
• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.