I – Medidas Provisórias
Em discussão e votação
Único Turno
1. Medida Provisória nº 232/2017, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 024/2017), que altera a Lei nº 9.858, de 1º de julho de 2013, que dispõe sobre a Criação da Gratificação de Estímulo Profissional aos Integrantes do Subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral e Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO. – Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o inciso I, § 4º do Art. 5º da Resolução Legislativa nº 450/2004. – relator deputado professor Marco Aurélio.
2. Medida Provisória nº 233/2017, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 027/2017), que institui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado. - Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o inciso I, § 4º do Art. 5º da Resolução Legislativa nº 450/2004. – relatora deputada Francisca Primo.
II – Requerimentos à deliberação do Plenário
3. Requerimento nº 438/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa e encaminhados votos de congratulações ao Boi da Maioba, pela passagem de seu aniversário de 120 (cento e vinte) anos de fundação, em 07 de junho do ano em curso. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido a ausência da autora em plenário. (2ª sessão).
4. Requerimento nº 448/2017, de autoria da deputada Andréa Murad, que nos termos regimentais e de acordo com o Art 28 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão, seja submetido a apreciação do Plenário o parecer nº 001/17, oriundo da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, contrário a representação nº 001/17, de sua autoria, por discordar dos termos do parecer e da decisão da referida Comissão. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia sessão ordinária anterior, devido a ausência da autora em plenário. (1ª sessão).
5. Requerimento nº 453/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvido o Plenário, seja registrado nos anais desta Casa e encaminhado voto de congratulações à população do município de Bequimão, pela passagem de seu 82º (octogésimo segundo) aniversário, que ocorrerá no dia 19 de junho de 2017; requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo prefeito Zé Martins e à Câmara de Vereadores na pessoa de seu presidente, senhor vereador Amarildo Paixão.
6. Requerimento nº 454/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvido o Plenário, seja registrado nos anais desta Casa e encaminhado voto de congratulações à população do município de Tufilândia, pela passagem de seu 20º (vigésimo) aniversário, que ocorrerá no dia 19 de junho de 2017; requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo prefeito Vildimar Ricardo e à Câmara de Vereadores na pessoa de seu presidente, senhor vereador Isaque de Jesus Nascimento Silva.
7. Requerimento nº 455/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvido o Plenário, seja registrado nos anais desta Casa e encaminhado voto de congratulações à população do município de Santana do Maranhão, pela passagem de seu 22º (vigésimo segundo) aniversário, que ocorrerá no dia 19 de junho de 2017; requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo prefeito Francisco Pereira Tavares e à câmara de vereadores na pessoa de seu presidente, senhor vereador Jaqueilson de Oliveira, “Branco do Riachão”.
8. Requerimento nº 456/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvido o Plenário, seja registrado nos anais desta Casa e encaminhado voto de congratulações à população do município de Bacurituba, pela passagem de seu 22º (vigésimo segundo) aniversário, que ocorrerá no dia 19 de junho de 2017; requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo prefeito José Sisto Ribeiro Silva e à câmara de vereadores na pessoa de seu presidente, senhor vereador Genivaldo de Jesus.
9. Requerimento nº 457/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvido o Plenário, seja registrado nos anais desta Casa e encaminhado voto de congratulações à população do município de Governador Luiz Rocha, pela passagem de seu 20º (vigésimo) aniversário, que ocorrerá no dia 19 de junho de 2017; requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo prefeito José de Ribamar Silva Santos.
10. Requerimento nº 458/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvido o Plenário, seja registrado nos anais desta Casa e encaminhado voto de congratulações à população do município de São João Batista, pela passagem de seu 59º (quinquagésimo nono) aniversário, que ocorrerá no dia 14 de junho de 2017; requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo prefeito João Dominici e à câmara de vereadores na pessoa de seu presidente, senhor vereador Assis Araújo.
III – Requerimentos à deliberação da Mesa
11. Requerimento nº 449/2017, de autoria do deputado Alexandre Almeida, requer que depois de ouvida a Mesa, seja justificada a sua ausência nos dias 01 a 15/06/17 devido a problemas de saúde, conforme atestado médico.
12. Requerimento nº 451/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvida a Mesa, seja justificada a sua ausência das sessões plenárias realizadas no período de 08 a 13 do mês de junho do corrente ano em virtude da impossibilidade do seu comparecimento nesta Casa, conforme atestado médico.
13. Requerimento nº 452/2017, de autoria da deputada Andrea Murad, requer que depois de ouvida a Mesa, seja justificada a sua ausência às sessões plenárias referentes ao período de 07 a 11 de junho do ano em curso, conforme atestado médico.
14. Requerimento nº 459/2017, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer que depois de ouvida a Mesa, seja justificada a sua ausência perante esta Casa Legislativa no período de 07 a 09 de junho em decorrência do acompanhamento de sua esposa, Jacileide da Silva Sousa, em tratamento de saúde, conforme atestado médico.
15. Requerimento nº 460/2017, de autoria do deputado Stênio Rezende, requer que depois de ouvida a Mesa, seja justificada a sua ausência das sessões plenárias realizadas nos dias 07 e 08 de junho de 2017, em virtude de viagem representando a Assembleia Legislativa do Maranhão na XXI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada na cidade de Foz do Iguaçu/PR.
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