10/10/2017

I – Parecer Em discussão e votação
Único turno

1.Parecer nº 351/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final, ao projeto de lei nº 217/2017, de autoria da deputada Valéria Macedo, que dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio” no Estado do Maranhão e dá outras providências. – aprovado com emenda. – relator deputado Professor Marco Aurélio.

2.Parecer nº 330/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania contrário ao projeto de lei nº 233/2017, de autoria do deputado Marcos Caldas, que institui o Registro Estadual de Propriedade de Arma de Fogo (Repaf) e o Porte Estadual de Arma de Fogo (Peaf) expedidos pela Polícia Civil do Estado do Maranhão, para as autoridades que especifica. – O autor recorreu ao plenário, conforme o § 4º do art. 182 do R.I. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, a pedido do autor do projeto.

II – Projeto de Lei
Em discussão e votação
2º turno – Tramitação Ordinária

3.Projeto de Resolução Legislativa nº 035/2016, de autoria do deputado Vinicius Louro, que concede a medalha do Mérito Legislativo “Manoel Bequimão” ao Ten. Cel. Everaldo Coutinho Morais. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Relatora deputada Francisca Primo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

4.Projeto de Resolução Legislativa nº 044/2016, de autoria da deputada Valéria Macêdo, que concede o Título de Cidadão Maranhense ao senhor Anselmo Castelli. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Relator deputado Antonio Pereira. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

5.Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2017, de autoria do deputado Rafael Leitoa, que concede a medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman para o Coronel Antônio Roberto dos Santos Silva e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Relator deputado Doutor Levi Pontes. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

6.Projeto de Resolução Legislativa nº 029/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, que concede Título de Cidadão Maranhense ao senhor Alessandro da Câmara Batista, natural da cidade do Rio de Janeiro-RJ. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Relatora deputada Francisca Primo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

7.Requerimento nº 728/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao governador do estado, Sr. Flávio Dino e ao diretor presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), Sr. Carlos Rogério Araújo, solicitando que encaminhe a esta Casa, relatório completo contendo todos os dados técnicos referentes à cobertura do serviço de saneamento básico, em todos os municípios sob a responsabilidade da Caema. – Indeferido – o autor recorreu da decisão da mesa conforme o art. 159 do r. I. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

8.Requerimento nº 733/2017, de autoria do deputado Júnior Verde, requer que depois de ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Sr. Neto Evangelista, bem como ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar, Sr. Adelmo Soares, Secretária de Planejamento, Sra. Cyntia Celina Lima e ao Chefe da Casa Civil, Sr. Marcelo Tavares, informações detalhadas a respeito da execução do “Programa Água para Todos”, quais sejam: processo licitatório e a existência ou não de aditivos na licitação; empresas vencedoras do certame; municípios beneficiados e os critérios de seleção do mesmo, quantidade de poços perfurados por município e a previsão de poços a serem perfurados em 2017/2018. – Indeferido – o autor recorreu da decisão da mesa conforme o art. 159 do r. I. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

9. Requerimento nº 668/2017, de autoria do deputado Edson Araújo, que requer depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulações ao prefeito e ao presidente da Câmara do Município de São Luís, pela passagem do 405º (quadringentésimo quinto) aniversário da cidade de São Luis, ocorrido no dia 08 de setembro. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido a ausência do autor em plenário. (2º SESSÃO)

10. Requerimento nº 677/2017, de autoria do deputado Edson Araújo, que requer depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulação aos prefeitos e presidentes das Câmaras dos Municípios discriminados, parabenizando-os pelo aniversário de fundação de suas cidades: Pinheiro em 03/09/17, Olinda Nova do Maranhão 06/09/17, São Luís em 08/09/17, Axixá em 23/09/17, Cantanhede em 24/09/17, São José de Ribamar em 24/09/17, Vitorino Freire em 25/09/17, Igarapé do Meio em 29/09/17 e Santa Helena em 30/09/17. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido a ausência do autor em plenário. (2º SESSÃO)

11. Requerimento nº 692/2017, de autoria do deputado Sousa Neto, que requer depois de ouvida a Mesa, seja enviado expediente ao Secretário de Estado da Saúde, sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula, para que venha a este poder, a fim de prestar esclarecimentos acerca da denúncia de que a servidora Alana Valéria Lopes Coelho Almeida, estivesse sendo mantida no cargo em comissão de assessor especial isolado, sem a contraprestação de seus efetivos serviços. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido a ausência do autor em plenário. (2º SESSÃO)

12. Requerimento nº 695/2017, de autoria do deputado Sousa Neto, que requer depois de ouvida a Mesa, seja formulado convite à servidora Alana Valéria Lopes coelho almeida, ocupante do cargo em comissão de assessor especial isolado, lotada na Secretaria de Saúde, a fim de que seja oportunizado à mesma o direito de se manifestar (defender) publicamente quanto às afirmativas feitas pelo Secretário de Saúde, sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido a ausência do autor em plenário. (2º SESSÃO)

13.Requerimentos nº 729 e 730/2017, de autoria da deputada Ana do Gás, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de parabéns às cidades de Governador Archer e Cururupu, pela passagem do seu aniversário, nos dias 10 e 03 de outubro respectivamente. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

14.Requerimento nº 732/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que depois de ouvido o plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária, realizar-se logo após a presente sessão, o projeto de lei nº 213/2017, de autoria do Poder Executivo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

15.Requerimento nº 734 e 735/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações às populações dos municípios de Igarapé do Meio e de Santa Helena, pelo aniversário de fundação da cidade no dia 29 e 30 de setembro respectivamente. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

16.Requerimento nº 736/2017, de autoria do deputado Rogério Cafeteira e Fábio Macedo, requerendo que depois de ouvido o plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária, a realizar-se logo após a presente sessão, o projeto de lei complementar nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental. Inscritos para discutir os deputados Max Barros e Eduardo Braide, por 10 minutos, com direito a apartes.

17.Requerimento nº 737/2017, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer que depois de ouvido o plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2017, que dispõe sobre a realização de plebiscito para consulta popular sobre a alteração da Lei Estadual nº 6.198/94, que cria o município de Presidente Sarney e dá outras providências, de minha autoria. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

18.Requerimento nº 738/2017, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer que depois de ouvido o plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o Projeto de Lei nº 198/2016, que dispõe sobre a prioridade de contratação de mão-de-obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviços no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências, de minha autoria. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

19.Requerimento nº 740/2017, de autoria do deputado Roberto Costa, requer que depois de ouvido o plenário, seja convocada uma sessão solene, em data a ser definida, destinada a homenagear o Sampaio Correa Futebol Clube, que obteve a classificação para disputar a série B do Campeonato Brasileiro de modo brilhante, contagiando não só o torcedor boliviano, mas também todos os maranhenses amantes do futebol. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

20.Requerimento nº 741/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que depois de ouvido o plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão, o projeto de Resolução Legislativa nº 037/17, de minha autoria. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

21.Requerimento nº 745/2017, de autoria do deputado Júnior Verde, requer que depois de ouvido o plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Cururupu, pela passagem de seu 176º (centésimo septuagésimo sexto) aniversário completados no dia 03 de outubro do ano em curso. Requer também, que se dê ciência à excelentíssima prefeita senhora Rosário de Fátima Chaves e ao presidente da Câmara de Vereadores. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

22.Requerimento nº 746/2017, de autoria do deputado Júnior Verde, requer que depois de ouvido o plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Zé Doca, pela passagem de seu 30º (trigésimo) aniversário completados no dia 04 de outubro do ano em curso. Requer também, que se dê ciência à excelentíssima prefeita senhora Maria Josenilda cunha Rodrigues e ao presidente da Câmara de Vereadores.

23.Requerimento nº 747/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulação ao senhor Patrick Gomes, parabenizando-o pela eleição do Coren-Ma, ato que ocorreu nesta segunda-feira (02/10), para o triênio 2018-2020.

24.Requerimento nº 749/2017, de autoria do deputado Edson Araújo, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulação aos prefeitos e aos presidentes das Câmaras dos municípios a seguir especificados, parabenizando-os pela passagem do aniversário de fundação de suas respectivas cidades: Magalhães de Almeida (01/10), Cururupu (03/10), Zé Doca (04/10), Amapá do Maranhão (10/10), Governador Archer (10/10), Graça Aranha (13/10), Primeira Cruz (16/10), São Benedito do Rio Preto (21/10), Humberto de Campos (25/10), Icatu (26/10), Lago do Junco (26/10), Nina Rodrigues (30/10), Coelho Neto (31/10).

25.Requerimento nº 753/2017, de autoria do deputado Levi Pontes, requer que depois de ouvido o plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão, o Projeto de Lei nº 126/2017, de autoria do Poder Executivo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

26.Requerimento nº 754/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulação às suas excelências os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Lourival Serejo e Marcelo Carvalho, eleitos para exercerem os cargos respectivamente de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

27.Requerimento nº 758/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulação ao excelentíssimo procurador Luciano Aragão Santos, parabenizando-o pela eleição como procurador chefe do trabalho no maranhão, para o biênio 2017-2019.

28.Requerimento nº 759/2017, de autoria do deputado Cabo Campos, requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado voto de aplauso ao senhor Israel da Costa de Camargo, soldado da Polícia Militar do Maranhão, lotado na 2ª USC-Bom Jesus/coroadinho, que no dia 27 de maio de 2017 salvou a vida da parturiente Beatriz Gomes Xavier e seu filho Bryan Phellipe, visto que a mesma teve seu parto improvisado em sua residência e seu filho com cordão umbilical enlaçado em seu pescoço, sendo que a presteza do soldado acima, conjuntamente com o soldado Camargo atenderam mãe e filho, aplicaram os procedimentos de primeiros socorros e transportaram ambos à rede de atendimento de saúde.

IV - Requerimento(s) à deliberação da Mesa

29.Requerimento nº 761/2017, de autoria do deputado Rigo Teles, requer que depois de ouvida a Mesa, sejam justificadas as suas faltas das sessões plenárias realizadas nos dias 03, 04 e 05 de outubro do corrente ano, período em que empreendeu viagem à Brasília representando a Assembleia Legislativa em reuniões de interesse desta casa junto aos órgãos públicos na capital federal.