16/10/2017

I – Projeto de Lei Complementar
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – req. (nº 736/2017).

1.Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 060/2017), que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão-IPREV e dá outras providências. – depende de pareceres das comissões competentes. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

II – Projetos de Lei 
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – reqs. (nºs 732 e 738/2017).

2.Projeto de Lei nº 213/2017, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 068/2017), que autoriza o Poder Executivo Estadual a renegociar as operações de crédito firmadas com o recurso do BNDS. – Depende de pareceres das comissões competentes. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

3.Projeto de lei nº 198/2017, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que dispõe sobre a prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviço no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. – Depende de pareceres das comissões competentes. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

III – Parecer
Em discussão e votação
Único turno

4.Parecer nº 330/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania contrário ao projeto de lei nº 233/2017, de autoria do deputado Marcos Caldas, que institui o Registro Estadual de Propriedade de Arma de Fogo (REPAF) e o Porte Estadual de Arma de Fogo (PEAF) expedidos pela Polícia Civil do Estado do Maranhão, para as autoridades que especifica. – o autor recorreu ao plenário, conforme o § 4º do art. 182 do r.i. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, a pedido do autor do projeto. 

IV – Projeto de Lei 
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária

5.Projeto de Lei nº 215/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, que inclui no calendário oficial de eventos do estado a data de 22 de novembro como o Dia da Comunidade Libanesa no Maranhão. – com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relatora deputada Francisca Primo.

V – Projeto de Decreto Legislativo
Em discussão e votação
Único turno – regime de urgência – req. (nº 737/2017).

4.Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2017, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que dispõe sobre a realização de plebiscito para consulta popular sobre a alteração da Lei Estadual nº 6.198/94, que cria o município de Presidente Sarney e dá outras providências. – com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado doutor Levi Pontes. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

VI – Projeto de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – req. (nº 741/2017).

5.Projeto de Resolução Legislativa nº 037/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, que concede Título de Cidadão Maranhense ao médico João Furtado de Araújo Segundo. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania- Relator deputado Antonio Pereira. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

VII - Requerimento(s) à deliberação do Plenário

6. Requerimento nº 692/2017, de autoria do deputado Sousa Neto, que requer depois de ouvida a Mesa, seja enviado expediente ao Secretário de Estado da Saúde, sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula, para que venha a este poder, a fim de prestar esclarecimentos acerca da denúncia de que a servidora Alana Valéria Lopes Coelho Almeida, estivesse sendo mantida no cargo em comissão de assessor especial isolado, sem a contraprestação de seus efetivos serviços. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido a ausência do autor em plenário. (3º SESSÃO)

7. Requerimento nº 695/2017, de autoria do deputado Sousa Neto, que requer depois de ouvida a Mesa, seja formulado convite à servidora Alana Valéria Lopes coelho almeida, ocupante do cargo em comissão de assessor especial isolado, lotada na Secretaria de Saúde, a fim de que seja oportunizado à mesma o direito de se manifestar (defender) publicamente quanto às afirmativas feitas pelo Secretário de Saúde, sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido a ausência do autor em plenário. (3º SESSÃO)

8.Requerimentos nº 729 e 730/2017, de autoria da deputada Ana do Gás, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de parabéns às cidades de Governador Archer e Cururupu, pela passagem do seu aniversário, nos dias 10 e 03 de outubro respectivamente. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental. (1º SESSÃO)

9.Requerimento nº 734 e 735/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações às populações dos municípios de Igarapé do Meio e de Santa Helena, pelo aniversário de fundação da cidade no dia 29 e 30 de setembro respectivamente. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental. (1º SESSÃO)

10.Requerimento nº 745/2017, de autoria do deputado Júnior Verde, requer que depois de ouvido o plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Cururupu, pela passagem de seu 176º (centésimo septuagésimo sexto) aniversário completados no dia 03 de outubro do ano em curso. Requer também, que se dê ciência à excelentíssima prefeita senhora Rosário de Fátima Chaves e ao presidente da Câmara de Vereadores. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

11.Requerimento nº 746/2017, de autoria do deputado Júnior Verde, requer que depois de ouvido o plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Zé Doca, pela passagem de seu 30º (trigésimo) aniversário completados no dia 04 de outubro do ano em curso. Requer também, que se dê ciência à excelentíssima prefeita senhora Maria Josenilda cunha Rodrigues e ao presidente da Câmara de Vereadores. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

12.Requerimento nº 747 e 752/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulação ao senhor Patrick Gomes, parabenizando-o pela eleição do Coren-Ma, ato que ocorreu nesta segunda-feira (02/10), para o triênio 2018-2020. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

13.Requerimento nº 749/2017, de autoria do deputado Edson Araújo, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulação aos prefeitos e aos presidentes das Câmaras dos municípios a seguir especificados, parabenizando-os pela passagem do aniversário de fundação de suas respectivas cidades: Magalhães de Almeida (01/10), Cururupu (03/10), Zé Doca (04/10), Amapá do Maranhão (10/10), Governador Archer (10/10), Graça Aranha (13/10), Primeira Cruz (16/10), São Benedito do Rio Preto (21/10), Humberto de Campos (25/10), Icatu (26/10), Lago do Junco (26/10), Nina Rodrigues (30/10), Coelho Neto (31/10). Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

14.Requerimento nº 753/2017, de autoria do deputado Levi Pontes, requer que depois de ouvido o plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão, o Projeto de Lei nº 126/2017, de autoria do Poder Executivo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

15.Requerimento nº 754/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulação às suas excelências os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Lourival Serejo e Marcelo Carvalho, eleitos para exercerem os cargos respectivamente de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

16.Requerimento nº 758/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulação ao excelentíssimo procurador Luciano Aragão Santos, parabenizando-o pela eleição como procurador chefe do trabalho no maranhão, para o biênio 2017-2019. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

17.Requerimento nº 759/2017, de autoria do deputado Cabo Campos, requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado voto de aplauso ao senhor Israel da Costa de Camargo, soldado da Polícia Militar do Maranhão, lotado na 2ª USC-Bom Jesus/coroadinho, que no dia 27 de maio de 2017 salvou a vida da parturiente Beatriz Gomes Xavier e seu filho Bryan Phellipe, visto que a mesma teve seu parto improvisado em sua residência e seu filho com cordão umbilical enlaçado em seu pescoço, sendo que a presteza do soldado acima, conjuntamente com o soldado Camargo atenderam mãe e filho, aplicaram os procedimentos de primeiros socorros e transportaram ambos à rede de atendimento de saúde. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

18.Requerimento nº 764/2017, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, requer que depois de ouvido o plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão, o projeto de lei nº 008/2017, de autoria do Poder Executivo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

19.Requerimento nº 765/2017, de autoria do deputado Júnior Verde, requer que depois de ouvido o plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações às populações dos municípios de Amapá do Maranhão, governador Archer e Capinzal do Norte, pela passagem dos seus aniversários completados no dia 10 do mês de outubro do corrente ano. Requer também, que se dê ciência aos excelentíssimos prefeitos e aos presidentes das câmaras de vereadores dos aludidos municípios.

VIII - Requerimento(s) à deliberação da Mesa

20.Requerimento nº 762/2017, de autoria do deputado Júnior Verde, requer que depois de ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar, senhor Adelmo Soares, informações detalhadas a respeito da execução do “Programa Água para Todos”, quais sejam: processo licitatório e a existência ou não de aditivos na licitação; empresas vencedoras do certame; municípios beneficiados e os critérios de seleção do mesmo, quantidade de poços perfurados por município e a previsão de poços a serem perfurados em 2017/2018. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

21.Requerimento nº 763/2017, de autoria da deputada Andrea Murad, requer que depois de ouvida a Mesa, seja solicitada ao Secretário de Estado da Saúde do Maranhão, senhor Eduardo Lula, cópia de todos os processos referentes às licenças concedidas à senhora Alana Valéria Lopes Coelho Almeida, para tratamento de saúde durante o período de janeiro a setembro de 2017, com as devidas portarias de licença a saúde publicadas em diário oficial do Poder Executivo, bem como informar os períodos trabalhados, “durante janeiro a setembro de 2017”, informando local, setor no qual a senhora Alana Valéria Lopes Coelho Almeida desenvolvia suas atividades.

22.Requerimento nº 766/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado convite ao Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, para comparecer ao plenário desta Casa às 11 horas do dia 25 de outubro do presente ano, para prestar informações sobre o projeto de lei nº 262/17, que pede a autorização da Assembleia Legislativa do Maranhão para contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para a implantação do projeto de modernização da gestão fiscal do Estado do Maranhão – Profisco II – MA.