18/10/2017

I – Parecer em Redação Final
Em discussão e votação
Único turno

1. Parecer nº 366/17 da CCJC em redação final ao Projeto de lei nº 198/17, de autoria do dep. Bira do Pindaré, que dispõe sobre a prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviço no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. – relator dep. Dr. Levi Pontes.

II – Projetos de Lei Complementar
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – (reqs. Nºs 736 e 764/2017).

2. Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 060/2017), que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão-Iprev e dá outras providências. – Depende de pareceres das comissões competentes. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 16/10/2017, devido pedido de vista por 24h solicitado pelos deputados Eduardo Braide e Rafael Leitoa.

3. Projeto de Lei Complementar nº 008/2017, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 061/2017), que dispõe sobre a criação, composição e o funcionamento do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão e dá outras providências. – Depende de pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Administração Pública Seguridade Social e Relações de Trabalho. – retirado da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido pedido de vista de 24h solicitado pela depª. Francisca Primo.

III – Projetos de Lei 
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – (reqs. Nºs  732 e 753/2017)

4. Projeto de lei nº 213/2017, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 068/2017), que autoriza o Poder Executivo Estadual a Renegociar as Operações de Crédito firmadas com o recurso do BNDS. – Depende de pareceres das comissões competentes. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 16/10/2017, devido pedido de vista por 24h solicitado pelos deputados Eduardo Braide e Rafael Leitoa.

5. Projeto de lei nº 126/2017, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 037/2017), que cria o Conselho Universitário do Maranhão e dá outras providências. – com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Bira do Pindaré; depende de parecer da comissão de Administração Pública Seguridade Social e Relações de Trabalho. - retirado da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido pedido de vista de 24h solicitado pelo dep. Wellington do Curso.

IV - Requerimento à deliberação do Plenário

6. Requerimentos nº 729 e 730/2017, de autoria da deputada Ana do Gás, requer que depois de ouvido o Plenário, seja enviada mensagem de parabéns às cidades de Governador Archer e Cururupu, pela passagem do seu aniversário, nos dias 10 e 03 de outubro respectivamente. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido a ausência da autora. (3ª sessão).

7. Requerimento nº 734 e 735/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações às populações dos municípios de Igarapé do Meio e de Santa Helena, pelos aniversários de fundação das cidades nos dias 29 e 30 de setembro respectivamente. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido a ausência do autor. (3ª sessão).

8. Requerimento nº 769/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, senhor José de Ribamar Caldas Furtado, pela comemoração dos 70 anos de fundação da instituição, no dia 11 de outubro do corrente ano. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido a ausência do autor. (1ª sessão).

9. Requerimento nº 773/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado voto de aplauso à senhora Sônia Almeida, professora e escritora, que atualmente está proferindo palestra na universidade de Pisa.

10. Requerimento nº 775/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que após aprovação do Plenário seja submetido a regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão ordinária, os Projetos de lei nº 257 e 270/2017, encaminhados pela mensagem nº 083 e 087/17, ambos de autoria do Poder Executivo.

V - Requerimento(s) à deliberação da Mesa

11. Requerimento nº 774/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer que depois de ouvida a Mesa, seja enviada mensagem de pesar ao Ministério Público do Trabalho, extensiva aos familiares, pelo falecimento do procurador do trabalho sr. Ítalo Ferreira Rodrigues, externando o mais profundo sentimento de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 06 de outubro do corrente ano.