I – Parecer em Redação Final
Em discussão e votação
Único turno
1. Parecer nº 366/17 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto de lei nº 198/17, de autoria do dep. Bira do Pindaré, que dispõe sobre a prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviço no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. – relator dep. Dr. Levi Pontes.
II - Requerimento à deliberação do Plenário
02. Requerimento nº 775/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que após aprovação do Plenário seja submetido a regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão ordinária, os Projetos de lei nº 257 e 270/2017, encaminhados pela mensagem nº 083 e 087/17, ambos de autoria do Poder Executivo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.
3.Requerimento nº 776/2017, de autoria do deputado Professor Marco Aurélio, requer que depois de ouvido o plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária logo após a presente sessão, o projeto de lei nº 256/2017, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, de autoria do Poder Executivo.
4.Requerimento nº 777/2017, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer que depois de ouvido o Plenário, seja discutida e votada em regime de urgência, em uma sessão extraordinária logo após a presente sessão, a moção nº 17/2017, de repúdio à proposta de privatização da eletrobras, apresentada inicialmente pelo Ministério de Minas e Energia – MME, do governo Temer, que visa a redução da participação da união no patrimônio da empresa.
5.Requerimento nº 778/2017, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer que depois de ouvido o plenário, seja discutida e votada em regime de urgência, em uma sessão extraordinária logo após a presente sessão, a moção nº 21/2017, de repúdio ao processo de desestruturação, através do fechamento de agências, do Banco da Amazônia do Estado do Maranhão – BASA.
6.Requerimento nº 779/2017, de autoria do deputado Rafael Leitoa, requer que depois de ouvido o plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão ordinária, o projeto de lei nº 262/2017, encaminhado pela mensagem nº 061/17, de autoria do Poder Executivo.
7.Requerimento nº 780/2017, de autoria da deputada Francisca Primo, requer que depois de ouvido o plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações com a população de Icatu, pela passagem do seu 403º (quadringen tésimo terceiro) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 26 de outubro, oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo prefeito senhor José Ribamar Moreira Gonçalves (Dunga) e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente.
8.Requerimento nº 783/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que depois de ouvido o plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão, o projeto de lei complementar nº 012/17, de autoria do Ministério Público Estadual.
III - Requerimento(s) à deliberação da Mesa
9.Requerimento nº 781/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao excelentíssimo senhor Secretário do Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão, Neto Evangelista, para que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDES apresente informações sobre o andamento da execução das obras de perfuração de poços artesianos e suas respectivas redes de distribuição nos povoados de Saquinho, Muriçoca, Varzinha e Barreiras, todos localizados no município de Paraibano/MA.
10.Requerimento nº 782/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvida a Mesa, seja justificada a sua ausência das sessões plenárias realizadas nos dias 03 e 16 de outubro do corrente ano, para acompanhamento de familiar e atendimento médico, conforme atestados em anexo.
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