24/10/2017

I – Parecer em Redação Final

Em discussão e votação

Único turno

 

1. Parecer nº 366/17 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto de Lei nº 198/17, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que dispõe sobre a prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviço no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. – relator deputado doutor Levi Pontes.  - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

 

II – Projeto de lei 

Em discussão e votação

2º turno – tramitação ordinária

2. Projeto de lei nº 215/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a data de 22 de novembro como o dia da Comunidade Libanesa no Maranhão. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relatora deputada Francisca Primo. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

III – Moção 

Em discussão e votação

Único turno – tramitação ordinária

3. Moção nº 017/2017, de autoria do deputado Bira do Pindaré, de repúdio à proposta de privatização da Eletrobras, apresentada inicialmente pelo Ministro de Minas e Energia – MME, do governo Temer, que visa a redução da participação da União no patrimônio da Empresa. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado professor Marco Aurélio.

IV - Requerimentos à deliberação do Plenário

4. Requerimento nº 775/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que após aprovação do Plenário seja submetido a regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão ordinária, os Projetos de lei nº 257 e 270/2017, encaminhados pela mensagem nº 083 e 087/17, ambos de autoria do Poder Executivo. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

5. Requerimento nº 776/2017, de autoria do deputado professor Marco Aurélio, requer que depois de ouvido o Plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária logo após a presente sessão, o Projeto de lei nº 256/2017, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro da Empresa Maranhense de Administração Portuária – Emap, de autoria do Poder Executivo. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

6. Requerimento nº 778/2017, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer que depois de ouvido o Plenário, seja discutida e votada em regime de urgência, em uma sessão extraordinária logo após a presente sessão, a Moção nº 21/2017, de repúdio ao processo de desestruturação, através do fechamento de agências, do Banco da Amazônia do Estado do Maranhão – BASA. - Transferida a discussão e votação a ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

7. Requerimento nº 779/2017, de autoria do deputado Rafael Leitoa, requer que depois de ouvido o Plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão ordinária, o Projeto de lei nº 262/2017, encaminhado pela mensagem nº 086/17, de autoria do Poder Executivo. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

8. Requerimento nº 780/2017, de autoria da deputada Francisca Primo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações com a população de Icatu, pela passagem do seu 403º (quadringen tésimo terceiro) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 26 de outubro, oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo prefeito senhor José Ribamar Moreira Gonçalves (Dunga) e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

9. Requerimento nº 783/2017, de autoria do deputado Othelino Neto e Rafael Leitoa, requer que depois de ouvido o Plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão, o Projeto de lei complementar nº 012/17, de autoria do Ministério Público Estadual. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

10. Requerimento nº 784/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa e encaminhados votos de congratulações ao ilustríssimo vereador do município de Alto Alegre do Maranhão/MA, senhor Neto Fiuza, pela passagem de seu 47º (quadragésimo sétimo) aniversário, ocorrido em 17 de outubro do ano em curso. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

11. Requerimento nº 785/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Magalhães de Almeida, pelo aniversário de fundação da cidade ocorrido no dia 01 de outubro do corrente ano. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

12. Requerimento nº 786/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Cururupu, pela passagem de seu 176º (centésimo septuagésimo sexto) aniversário, ocorrido no dia 03 de outubro do corrente ano. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

13. Requerimento nº 787/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Zé Doca, pelo aniversário de fundação da cidade ocorrido no dia 04 de outubro do corrente ano. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

14. Requerimento nº 788/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Governador Archer, pelo aniversário de fundação da cidade ocorrido no dia 10 de outubro do corrente ano. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

15. Requerimento nº 789/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Amapá do Maranhão, pelo aniversário de fundação da cidade ocorrido no dia 10 de outubro do corrente ano. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

16. Requerimento nº 790/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Graça Aranha, pelo aniversário de fundação da cidade ocorrido no dia 13 de outubro do corrente ano. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

17. Requerimento nº 791/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Primeira Cruz, pelo aniversário de fundação da cidade ocorrido no dia 16 de outubro do corrente ano. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

18. Requerimento nº 792/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações às suas excelências os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Lourival Serejo e Marcelo Carvalho, eleitos para exercerem os cargos, respectivamente, de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

19. Requerimento nº 793/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa e encaminhados votos de congratulações ao ilustríssimo senhor Remi Ribeiro, pela passagem de seu 76º (septuagésimo sexto) aniversário em 22 de outubro do ano em curso.

20. Requerimento nº 766/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado convite ao Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, para comparecer ao plenário desta Casa às 11 horas do dia 25 de outubro do presente ano, para prestar informações sobre o Projeto de lei nº 262/2017, que pede a autorização da Assembleia Legislativa do Maranhão para contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para a implantação do projeto de modernização da gestão fiscal do Estado do Maranhão – Profisco II– MA. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 16.10.17 a pedido do autor.

V - Requerimento(s) à deliberação da Mesa

21. Requerimento nº 781/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao excelentíssimo senhor Secretário do Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão, Neto Evangelista, para que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – Sedes apresente informações sobre o andamento da execução das obras de perfuração de poços artesianos e suas respectivas redes de distribuição nos povoados de Saquinho, Muriçoca, Varzinha e Barreiras, todos localizados no município de Paraibano/MA. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

22. Requerimento nº 782/2017, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer que depois de ouvida a Mesa, seja justificada a sua ausência das sessões plenárias realizadas nos dias 03 e 16 de outubro do corrente ano, para acompanhamento de familiar e atendimento médico, conforme atestados em anexo. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.