I – Projeto de Lei
em discussão e votação
2º turno – tramitação prioridade
1.Projeto de Lei nº 255/17, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência – FEPD, cria o Comitê Gestor do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência – FEPD e dá outras providencia. – com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, reunidas conjuntamente. – Relator deputado Doutor Levi Pontes.
II - Requerimentos à deliberação do Plenário
2.Requerimento nº 809/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações á população do município de Icatú, pelo aniversário de fundação da cidade no dia 26 de outubro do corrente ano.
3.Requerimento nº 812/2017, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, requer que depois de ouvido o plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão ordinária, o projeto de lei nº 280/2017, encaminhado pela mensagem nº 016/17, de autoria do Poder Judiciário.
4.Requerimento nº 813/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que depois de ouvido o plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão ordinária, o projeto de lei nº 279/2017, encaminhado pela mensagem nº 012/17, de autoria do Poder Judiciário.
5.Requerimento nº 814/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que depois de ouvido o plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 013/2017, encaminhado pela mensagem nº 013/17, de autoria do Poder Judiciário.
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