I – Projetos de lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – (reqs. Nºs 818 e 815/2017)
1. Projeto de lei nº 276/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria a Escola dos Conselhos no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – (Sedihpop). - Depende de pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.
2. Projeto de lei nº 293/2017, de autoria da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, que atualiza as divisas intermunicipais de Santa Inês, nos termos da Lei nº 10.288, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre as atualizações cartográficas das divisas intermunicipais do Estado do Maranhão. - Depende de pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.
II – Projeto de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
2º turno – tramitação ordinária
3. Projeto de Resolução Legislativa nº 036/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, concede a medalha do mérito legislativo “Nagib Haickel” ao senhor João Dória Júnior, prefeito da cidade de São Paulo/SP. – com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Eduardo Braide.
III - Requerimentos à deliberação do Plenário
4. Requerimento nº 809/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações á população do município de Icatu, pelo aniversário de fundação da cidade no dia 26 de outubro do corrente ano. - Transferida a discussão e votação para a ordem do dia da próxima sessão ordinária, devido ausência do autor em plenário. (2ª sessão).
5. Requerimento nº 819/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Nina Rodrigues, pelo aniversário de fundação da cidade no dia 30 de outubro do corrente ano. - Transferida a discussão e votação para a ordem do dia da próxima sessão ordinária, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).
6. Requerimento nº 820/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de São Benedito do Rio Preto, pelo aniversário de fundação da cidade no dia 21 de outubro do corrente ano. - Transferida a discussão e votação para a ordem do dia da próxima sessão ordinária, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).
7. Requerimento nº 821/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Coelho Neto, pelo aniversário de fundação da cidade no dia 31 de outubro do corrente ano. - Transferida a discussão e votação para a ordem do dia da próxima sessão ordinária, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).
8. Requerimento nº 822/2017, de autoria do deputado Cabo Campos, requer que depois de ouvido o Plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, o Projeto de lei nº 269/2017, que dispõe sobre a reserva de 5% de vagas em concurso público para os indígenas.
9. Requerimento nº 823/2017, de autoria da deputada Francisca Primo, requer que depois de ouvido o Plenário, seja enviada mensagem de congratulações ao município de Satubinha, pela comemoração da passagem do 23º (vigésimo terceiro) ano da sua emancipação política, que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência a excelentíssima senhora prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha (Dulcinha) e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente.
10.Requerimento nº 824/2017, de autoria da deputada Francisca Primo, requer que depois de ouvido o Plenário, seja enviada mensagem de congratulações ao município de Buriticupu, pela comemoração da passagem do 23º (vigésimo terceiro) ano da sua emancipação política, que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo senhor prefeito José Gomes Rodrigues e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente.
11. Requerimento nº 825/2017, de autoria da deputada Francisca Primo, requer que depois de ouvido o Plenário, seja enviada mensagem de congratulações ao município de Bom Jesus das Selvas, pela comemoração da passagem do 23º (vigésimo terceiro) ano da sua emancipação política, que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo senhor prefeito Fernando Coêlho e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente.
12.Requerimento nº 826/2017, de autoria da deputada Francisca Primo, requer que depois de ouvido o Plenário, seja enviada mensagem de congratulações ao município de Alto Alegre do Pindaré, pela comemoração da passagem do 23º (vigésimo terceiro) ano da sua emancipação política, que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo senhor prefeito Francisco Dantas Ribeiro Filho (Fufuca) e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente.
13.Requerimento nº 827/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Alto Alegre do Maranhão, pela comemoração da passagem do 23º (vigésimo terceiro) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo senhor prefeito Emanoel da Cunha Santos Aroso Neto e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente, senhor Manoel Rodrigues Pereira.
14.Requerimento nº 828/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Boa Vista do Gurupi, pela passagem de seu 23º (vigésimo terceiro) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo senhor prefeito Antônio Batista de Oliveira e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente, senhor Leonel Garcia de Oliveira.
15. Requerimento nº 829/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de São Domingos do Azeitão, pela passagem de seu 23º (vigésimo terceiro) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo senhor prefeito Nicodemos Ferreira Guimarães e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente, senhor Antônio José Aires da Silva.
16. Requerimento nº 830/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Sucupira do Riachão, pela passagem de seu 23º (vigésimo terceiro) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência a excelentíssima senhora prefeita Gilza Ribeiro Azevedo e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente, senhor Josivan Ferreira de Sousa.
17. Requerimento nº 831/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Governador Newton Bello, pela passagem de seu 23º (vigésimo terceiro) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo senhor prefeito Roberto Silva Araújo e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente, senhor Adonias Siqueira.
18. Requerimento nº 832/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Peritoró, pela passagem de seu 21º (vigésimo primeiro) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo senhor prefeito Jozias Lima Oliveira e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente, senhor Henrique Jansem Azevedo.
19. Requerimento nº 834/2017, de autoria dos deputados Nina Melo e Rigo Teles, requerem que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa e encaminhados votos de congratulações ao vereador do município de Mirador, senhor Eduardo Galvão Magalhães Brito, pela passagem de seu aniversário em 17 de novembro do ano em curso.
20. Requerimento nº 835/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Formosa da Serra Negra, pela passagem de seu 23º (vigésimo terceiro) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo senhor prefeito Janes Clei da Silva Reis e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente, senhor Natanael Coelho de Sousa.
21. Requerimento nº 836/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa e encaminhados votos de congratulações ao ex-prefeito do município de Lagoa do Mato, senhor Aluízio Duarte, pela passagem de seu aniversário em 06 de novembro do ano em curso.
22. Requerimento nº 837/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa e encaminhados votos de congratulações ao senhor Natanael Resende Almeida natural de São Francisco do Maranhão, pela passagem de seu aniversário em 03 de novembro do ano em curso.
23. Requerimento nº 838/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Trizidela do Vale, pela passagem de seu 23º (vigésimo terceiro) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo senhor prefeito Charles Frederick Maia Fernandes e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente, senhor Francisco Martins Pereira.
24. Requerimento nº 839/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Santa Filomena do Maranhão, pela passagem de seu 23º (vigésimo terceiro) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 08 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo senhor prefeito Idan Torres Chaves e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente, senhora Belzanira Sousa Costa.
25. Requerimento nº 840/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa e encaminhados votos de congratulações ao senhor Álvaro Antônio Serra Castro Júnior pela passagem de seu aniversário em 14 de novembro do ano em curso.
26. Requerimento nº 841/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa e encaminhados votos de congratulações à senhora Ângela Maria de Andrade Santos pela passagem de seu aniversário em 13 de novembro do ano em curso.
27. Requerimento nº 842/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa e encaminhados votos de congratulações à senhora Maria de Fátima Lima pela passagem de seu aniversário em 05 de novembro do ano em curso.
28. Requerimento nº 843/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Lagoa do Mato, pela passagem de seu 23º (vigésimo terceiro) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência ao excelentíssimo senhor prefeito Alexsandre Guimarães Duarte e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente, senhor Antonio Vitorino de Brito.
29. Requerimento nº 844/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Presidente Médici, pela passagem de seu 23º (vigésimo terceiro) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência a excelentíssima senhora prefeita Ivone Freire Pinho e à câmara de vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente.
30. Requerimento nº 845/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa votos de congratulações à população do município de Jatobá, pela passagem de seu 21º (vigésimo primeiro) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro; oportunidade em que requer, também, que se dê ciência a excelentíssima senhora prefeita Francisca Consuelo Lima da Silva e à Câmara de Vereadores daquele município, na pessoa do seu presidente, senhor Raimundo Nonato Félix da Silva.
31. Requerimento nº 846/2017, de autoria da deputada Nina Melo, requer que depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais desta Casa e encaminhados votos de congratulações ao jóquei Silvestre de Sousa, natural de São Francisco do Maranhão, pela vitória que lhe garantiu o título de Stobart Champion Flat Jockey, o mais importante do Reino Unido dado a jóqueis de corridas rasas (sem obstáculos), em 21 de outubro do ano em curso.
32. Requerimento nº 848/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que depois de ouvido o Plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 017/2017, de autoria do Poder Judiciário, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 14/91, e dá outras providências.
33. Requerimento nº 849/2017, de autoria do deputado Othelino Neto, requer que depois de ouvido o Plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 018/2017, de autoria do Poder Judiciário, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 48/2000, que criou o Fundo Especial de Modernização de Reaparelhamento Judiciário e dá outras providências.
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