15/03/2018

I - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Primeiro Turno – votação nominal (art. 262)

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 002/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, subscrita pela terça parte dos deputados, que acrescenta dispositivos ao Art. 51 da Constituição do Estado para dispor sobre o poder regulamentar do Tribunal de Contas do Estado, impondo limitações e estabelecendo mecanismos de transparência. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Antônio Pereira. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum qualificado.

II – Medidas Provisória
Em discussão e votação - único turno
Quanto a admissibilidade e o merito (art. 7º da rl nº 450/04)

2. Medida Provisória nº 263/2017 (mensagem nº 120/2017), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.878, de 18 de julho de 2013, que cria o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão e a Lei nº 8.702, de 05 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esporte.- Com parecer favorável da CCJC, pela admissibilidade e mérito, em conformidade com o § 1º do Art. 6º da Resolução Legislativa nº 450/04. – relator deputado Carlinhos Florêncio.

3. Medida Provisória nº 268/2018 (mensagem nº 004/2018), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.546, de 23 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil com garantia da União, e da outras providências. Com parecer favorável da CCJC, pela admissibilidade e mérito, em conformidade com o § 1º do art. 6º da Resolução Legislativa nº 450/04. – relator deputado professor Marco Aurélio. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

III – Projeto de Lei Complementar
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – req. (nº 067/2018).

4. Projeto de Lei Complementar nº 021/2017, de autoria do Poder Judiciário (mensagem nº 22/2017), que altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão); acrescenta dispositivo à mesma Lei Complementar e dá outras providências. - Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Glalbert Cutrim; depende de parecer da comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

IV – Projetos de Lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – req. (nºs 059 e 068/2018).

5. Projeto de lei nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo, (mensagem nº 006/18), que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle – relatora deputada Francisca Primo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

6. Projeto de lei nº 036/2018, de autoria da deputada Graça Paz, que institui o “Dia da Mulher Empreendedora Maranhense”, e dá outras providências. Depende de parecer da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Inscrita para discutir a deputada Graça Paz, por dez minutos com direito a apartes. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

V – Projeto de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – req. (nº 069/2018).

7. Projeto de Resolução Legislativa nº 056/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, que concede medalha de mérito legislativo “Manuel Beckman” ao reverendíssimo padre Claudio Sousa Fernandes. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

VI – Projeto de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
2º turno – regime de urgência 

8. Projeto de Resolução Legislativa nº 034/2016, de autoria do deputado Vinicius Louro, que concede Título de Cidadão Maranhense ao senhor Dicival Gonçalves da Silva. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado doutor Levi Pontes. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

VII – Requerimentos à deliberação do Plenário

9. Requerimento nº 060/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer depois de ouvido o Plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, a realizar-se logo após a presente sessão, o Projeto de lei nº 027/2018, de sua autoria. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.

10. Requerimento nº 061/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer depois de ouvido o Plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, a realizar-se logo após a presente sessão, o Projeto de lei nº 026/2018, de sua autoria. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.

11. Requerimento nº 081/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, requer depois de ouvido o Plenário, seja realizada uma Sessão Especial na data de 16 de maio de 2018 (quarta-feira), às 11h, no plenário deputado “Nagib Haickel”, em atenção ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, estabelecido no dia 18 de maio, objetivando mobilizar e engajar a sociedade maranhense contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

12. Requerimento nº 082/2018, de autoria do deputado Vinicius Louro, requer depois de ouvido o Plenário, seja agendado para o dia 24 de maio do corrente ano, sessão solene para entrega de medalha do mérito legislativo ao padre José Gerardo.

13. Requerimento nº 083/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer depois de ouvido o Plenário, seja realizada uma sessão solene para entrega de medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” ao advogado Américo Botelho Lobato.

VIII - Requerimento à deliberação da Mesa 

14. Requerimento nº 084/2018, de autoria do deputado Edson Araújo, requer depois de ouvida a Mesa, seja justificada a sua ausência das sessões plenárias realizadas no período de 05 a 09 de março de 2018, tendo em vista a necessidade de cumprir agenda, em Brasília, representando esta Casa.