Aniversário: 01/11
Profissão: Advogado
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, colegas parlamentares, imprensa, galeria, servidores, povo do Maranhão. Senhor Presidente, eu acabo de chegar ali da sessão da comissão, na qual nós tivemos um debate sobre o contrato de prestação de serviço da BRK com os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Além dos representantes da BRK, estavam representantes também da CAEMA e da comunidade. Foi extremamente interessante e esclarecedor esse momento com a participação dessas representações que trouxeram informações que a gente nem tinha conhecimento, o que permitiu, sobretudo, a abertura de um diálogo que, a partir desse momento, vai existir entre a comunidade e a BRK. Esse é o grande salto desta reunião que aconteceu nesta manhã. Mas o que é interessante é que as inquietações que a comunidade trouxe foram em relação às substituições de hidrômetros, sobre a situação de abastecimento de água, uma vez que houve interrupções na região do Jardim Araçagi, e sobre também o serviço de esgoto, serviço que não é praticado em todas as ruas daquela comunidade. De maneira que nós ouvimos os representantes da comunidade, ouvimos a BRK e ouvimos a CAEMA, e fomos surpreendidos com a informação de que a CAEMA tem uma divergência com a BRK muito forte por conta dos bens que pertencem a CAEMA e continuam sendo utilizados pela BRK. Há também divergências entre eles sobre a questão do fornecimento da água, porque lá foi colocado que ainda há fornecimento do Sistema Paciência para aquela região e que, segundo a CAEMA, a água está sendo fornecida pelo Sistema Paciência, mas está sendo cobrado pela BRK. Da mesma forma, o serviço de esgoto, a CAEMA diz que parte do serviço de esgoto dessa região ainda pertence a CAEMA, ou seja, o serviço está sendo oferecido para a CAEMA, mas quem está cobrando é a BRK. Então há uma divergência em relação a essa questão dos bens da CAEMA em relação ao fornecimento da água e também ao serviço de esgoto, é uma questão que vai ter que ser esclarecida. Foi debatido também a questão jurídica, porque a BRK hoje tem uma sentença contra o contrato, que é uma sentença da Vara de Interesses Coletivos e Difusos, comandada pelo juiz Douglas Martins. A BRK recorreu e obteve uma liminar - uma liminar - está esse contrato da BRK com os municípios de Paço e Ribamar, está sustentado por uma liminar de um desembargador, aqui no Tribunal de Justiça. Certamente, essa liminar vai ser questionada, o tribunal terá que se manifestar sobre o mérito e há um debate jurídico sobre a legalidade dessa contratação do consórcio feito entre o município de Paço e o município de Ribamar com a BRK. Aí é uma discussão jurídica que vai ser feita na esfera própria, que é a esfera do Judiciário. O fato, Senhor Presidente, é que nós conseguimos chegar a um ponto muito importante que foi a abertura do diálogo, a BRK vai suspender alguns procedimentos lá na região, vai manter a tarifa mínima para todos os moradores, permitindo que haja o diálogo até que se chegue a um entendimento em relação à prestação de serviço, ao preço que é cobrado e, sobretudo, à qualidade do serviço oferecido, de maneira que eu considero que foi uma sessão bastante exitosa e que eu agradeço a participação de todos, cumprimento os representantes da BRK, da CAEMA e, sobretudo, os representantes da comunidade que tiveram a coragem de levantar a voz, de se mobilizarem, de questionarem o que estava por trás disso e a gente se comprometeu em buscar as informações necessárias, reunimos com o Juiz Douglas que nos deu informações jurídicas, reunimos agora tanto com a CAEMA quanto com a BRK e esperamos que haja esse desdobramento, que o diálogo seja permanente e que a comunidade possa ser atendida na sua plenitude, no que ela mais tem interesse, como foi colocado pela própria comunidade, que é um serviço de qualidade e com preço justo, é tudo o que a população quer, serviço de qualidade, água e esgoto e preço justo. Portanto, nós vamos prosseguir acompanhando esse diálogo, acompanhando esse debate, até que a gente possa ter uma evolução nesses serviços, na qualidade dos serviços e no preço que é praticado tanto em relação ao município de Paço do Lumiar quanto também ao Município de São José de Ribamar. Muito obrigado pela atenção, Senhor Presidente, eram estas as minhas palavras nesta manhã. Muito obrigado.
ATENDIMENTO
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