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O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, vou até aproveitar para tomar um pouco de água antes que aumente o imposto. Senhoras e senhores deputados, na breve análise que fiz a esse projeto de lei, já no primeiro artigo do projeto de lei ficam acrescentados a lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre sistema tributário do Estado do Maranhão os dispositivos abaixo indicados, Artigo 10 alínea A, Artigo 10 -A; fica vedado a fruição de quaisquer benefícios ou incentivos fiscais nas operações feitas pelo contribuinte substituto, beneficiado ou incentivado. Ora, senhoras e senhores, só esse Artigo vai retirar a possibilidade de incentivos fiscais de milhares de comerciantes maranhenses porque até antes do encaminhamento desse projeto de lei, e só após ele virar lei, vai ser retirada a possibilidade do contribuinte substituto ter direito a esses benefícios ou incentivos fiscais. Então, vejam a maldade desse projeto, senhoras e senhores, ele não está só aumentando os impostos dos itens  que eu vou ler para V. Exas. aqui, ele está retirando a possibilidade de benefícios fiscais, de concessão de benefícios fiscais para o contribuinte substituto, beneficiado ou incentivado, isso quer dizer que milhares comerciantes vão perder o direito a terem os seus benefícios e incentivos fiscais. Mais à frente, senhoras e senhores, os itens que eu vou ler para V. Exas.  agora tinham uma alíquota de 25%, segundo a lei, armas e munições, bebidas alcoólicas, cervejas e chopps, bebidas isotônicas, bebidas energéticas, embarcações de esporte e de recreação, inclusive esqui, rodas esportivas para automóveis, veículos aéreos, outras aeronaves de uso civil, gasolina. E ai eu vou ler para você, mais uma vez, gasolina, outro item que, segundo entendimento do governo, é supérfluo e que pode ter aumento de impostos, e aí vem e passa, Senhoras e Senhores, a alíquota de 25% para 28,5%, 3,5% de aumento em relação a esses itens que falei a V. Exas. aqui, mais à frente, nós temos a situação que eu já havia falado do óleo diesel e biodiesel que foi acrescentado no Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, no seu artigo 5º, por meio do Inciso nº 26, Senhoras e Senhores, não havia a previsão de incidir o aumento de 2% a mais do ICMS no óleo diesel e biodiesel e sabem por quê? Porque o óleo diesel e biodiesel não é considerado um bem supérfluo. Será que é por que Deputado não anda de ônibus? Será que é por que Deputado não anda de transporte coletivo que vem dar esse aumento para os maranhenses, agora no final do ano? Ora, Senhoras e Senhores, e aí o Governo ainda faz em algumas situações aqui, coloca no texto da lei como se estivesse concedendo benefícios a algumas situações, como é o caso de carro com motor elétrico, uma série de situações que sequer sabe-se um dia vai ter alguma situação para se encaixar aqui, mas, no fundo, no fundo, a maldade está aqui, aumentando os impostos daquilo que estou dizendo para vocês aqui e que esta Casa, Senhoras e Senhores, não pode deixar acontecer. Nós temos que barrar essa maldade do Governo do Estado, temos que barrar esse aumento de impostos aos maranhenses com a rejeição do Requerimento de Urgência. Qual é a urgência, Senhoras e Senhores, que esta Casa tem que ter para aumentar imposto? Um projeto que foi publicado no diário da Casa de hoje. Um projeto que está com o requerimento de urgência para ser votado logo agora em uma sessão extraordinária. Mas o Governador mandou. A Casa está cheia e a base tem que aprovar. O povo que se arrebente. Quem anda de ônibus que se arrebente. Os pequenos comerciantes que vão ter o frete aumentado que se arrebentem, porque esta é a vontade do governador do estado. Esperou só passar as eleições, senhoras e senhores, para poder mandar os seus pacotes de maldades para cá. E agora chega o primeiro: mais um aumento de imposto que ele dá aí na véspera do Natal. Eu quero dizer que não contará com o meu voto. Pelo contrário, contará com a minha luta e o meu voto contrário a esse requerimento de urgência, tanto em relação ao requerimento de urgência como ao projeto de Lei 239/2018. É um absurdo, senhoras e senhores, o que esta Casa vive na tarde de segunda-feira: a forma como tentaram fazer tramitar esse projeto que o Governo do Estado fez; a forma como o Governo do Estado trata especialmente os maranhenses mais pobres. Quem não lembra aqui, senhoras e senhores, que em 2016 o Governo do Estado mandou uma mensagem para esta Casa aumentando o ICMS da conta de luz de quem paga até 500 quilowatts hora, aumentou em 50%, de 12 para 18%. E de quem? Dos maranhenses mais pobres. E agora vem novamente. Já concluo, Senhor Presidente. E pesa a mão no bolso dos maranhenses mais pobres. Terá o meu voto contrário, Senhor Presidente. E esta Casa, se tiver um pouco de juízo e um pouco de consciência de cada um dos senhores deputados e deputadas, também votará contrário a esse requerimento de urgência. É um absurdo, Senhor Presidente, querer aumentar os impostos mais uma vez, ainda mais de itens tão essenciais como é o caso do diesel, do biodiesel, da gasolina e de outros que estão aqui. Fica portanto, Senhor Presidente, de já o meu pedido  para votação nominal, para que a sociedade maranhense, o contribuinte maranhense, o maranhense saiba realmente aqueles que estão votando contra esse aumento de imposto do Governo do Estado.