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O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, telespectadores que nos assistem, eu ouvi com atenção as palavras do líder do Governo e fico surpreso. Acho que nem surpreso mais, porque eu já vi outras situações. A última medida que o Governo do Estado mandou a esta Casa, quando ele retirou a possibilidade dos comerciantes em pagar em 50% do regime de antecipação do ICMS, que tinha até o dia 20 do mês seguinte e passou a ser a vista, ou seja, o comerciante recebe a mercadoria já tem que destacar a nota e pagar à vista. Ele colocou uma propaganda no site do governo dizendo que aquela proposta era boa para os contribuintes maranhenses, para os comerciantes maranhenses, eu tenho inclusive um print dessa propaganda. Vejam vocês, a medida do governo do Estado que tira o direito do comerciante de recolher o seu imposto até o dia 20 do mês seguinte, ou seja, ele teria um prazo para vender a mercadoria, recolher o recurso e pagar, mas ele passa a ser cobrado à vista e o governo faz propaganda dizendo que a matéria era boa para os comerciantes. Foi o que eu acabei de ouvir aqui. Eu nunca ouvi dizer que aumentar imposto de óleo diesel é bom para o povo, eu nunca ouvir dizer que aumentar imposto da gasolina é bom para o povo, eu nunca ouvir dizer que retirar benefícios fiscais de empresas maranhenses que estão aqui gerando emprego é bom para o povo, eu nunca ouvir dizer que aumentar a alíquota de diversos produtos de 25 para 28,5% é bom para o povo, mas no governo comunista é bom para o povo, no entendimento e na propaganda do governo comunista isso faz bem para o povo. Ora, senhoras e senhores, será que pensam que aqui tem alguém inocente ou que o povo não sabe daquilo que vai se tomar conhecimento das matérias que serão votadas aqui? Eu disse no meu pronunciamento aqui que inclui um artigo ou outro que trata da questão da cesta básica, que trata do benefício para veículos com motores elétricos, mas sabe-se lá quando vai ter carro aqui com motor elétrico, Deputado Vinícius Louro, mas o aumento do diesel é imediato, quando aumenta é logo imediato. Então, senhoras e senhores, isso aqui não tem outro nome, o nome desse projeto aqui é vergonha. É vergonhoso o governador do Estado encaminhar a esta Casa, na véspera do Natal, mais uma medida aumentando imposto dos maranhenses. É vergonhoso saber que está aumentando o imposto de quem mais precisa, que são realmente aqueles que usam o transporte coletivo na hora que você aumenta o diesel e o biodiesel. É vergonhoso aumentar a gasolina. Ah não, mas é porque deputado aqui não anda de mototáxi e não está preocupado com o aumento da gasolina, mas tem muita gente que anda e também quase todo mundo anda de veículo e o governo não deixou escapar porque, quando não foi no diesel, ele aumentou na gasolina. Então, de uma forma ou de outra, vai aumentar e dizer que um projeto desse é bom para a população? É, meus amigos, realmente os meus dias aqui enquanto deputado estadual estão se encerrando, mas eu realmente não esperava ouvir um argumento desses por parte do governo do Estado de que aumento de imposto é bom para o povo, que aumentar imposto do diesel faz bem para a população, que aumentar imposto da gasolina faz bem para a população, que aumentar imposto de refrigerante faz bem para a população. Ora, senhoras e senhores, aqui está muito claro, e eu disse, retirando a concessão de benefícios fiscais a contribuintes substitutos, se é uma, duas ou três empresas, nós nem temos como saber. E sabe por que, senhoras e senhores deputados? Porque todo requerimento de informação que a gente pede explicação para o governo é negado, então não dá para saber, não dá para saber quem são as empresas que recebem esses benefícios fiscais. Fica, Senhor Presidente, um pedido desde já para eu não ter que apresentar um requerimento a fim de que o governo do Estado encaminhe a relação das empresas, dos substitutos, contribuintes substitutos que irão perder os direitos aos benefícios fiscais, tenho certeza de que lá no Palácio tem secretário que está nos assistindo, tenho certeza de que estão nos acompanhando, então que mande a esta Casa quais são os contribuintes substitutos que irão perder os benefícios fiscais, porque aqui não passa realmente um requerimento de informação de um governo que se diz transparente, de um governo que se diz que respeita, a divulgação dos atos públicos, mas que não consegue passar as informações para gente. E aqui, Senhoras e Senhores, para poder já me encaminhar ao fim, eu realmente não imaginava, vou ser chato, mas vou repetir: nunca imaginei que chegasse um projeto nesta Casa que aumentar o diesel seja bom para os maranhenses, que aumentar a gasolina seja bom para o maranhense, que aumentar uma série de produtos aqui de 25 para 28,5% seja bom para os maranhenses, e olha só, Senhoras e Senhores, isso foi o que eu tive tempo de ler da publicação no Diário até subir à Tribuna, mas nós vamos analisar esse projeto melhor e eu tenho certeza de que vocês vão ver que o pacote de maldades  que o Governador mandou para cá na véspera de Natal é muito maior do que o que já foi citado aqui nesta Tribuna, e se o Governador realmente quer fazer o bem, se realmente a base está dizendo que nós temos que aproveitar o lado bom do projeto, eu já dou a solução, Senhor Presidente, eu apresentarei uma emenda retirando tudo que está prejudicando o povo maranhense e aí nós vamos aprovar só o que é bom, vamos aprovar a questão da isenção das motocicletas até 100 cilindradas e nós vamos retirar aquilo que é ruim, acho que este é o papel da Assembleia, então acho que, pelo menos, uma coisa nós vamos concordar, vou apresentar uma Emenda retirando o aumento de impostos, os aumentos de impostos em relação aquilo que está matando os maranhenses e nós vamos aprovar aquilo que ainda puder se apurar de bom nesse Projeto de Lei, Senhor Presidente, é este o encaminhamento e fica aqui, mais uma vez, o apelo à consciência de cada um dos senhores e senhoras deputados, para que nós não aprovemos esse Requerimento, afinal de contas, qual é o medo que se tem de discutir essa matéria? Qual é o medo que se tem que essa matéria tramite nas Comissões? O medo, senhoras e senhores, é porque tentaram dar um golpe e não deu certo, o medo é que tentaram aprovar um aumento de impostos aqui na tarde de hoje e não conseguiram, vão ter que engolir a cobrança da sociedade, os comerciantes ficarão sabendo de mais essa medida penosa do Governo do Estado em relação a eles, porque é assim que funciona. Então, Senhor Presidente, fica aqui o nosso repúdio a esse Projeto de Lei, mas dizer que nós iremos corrigi-lo, por meio de uma Emenda que irei apresentar e, certamente, se esta Casa tiver a consciência que diz ter, nós vamos aprovar só aquilo que a gente puder apurar de bom aqui.