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O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, galeria, imprensa, telespectadores da TV Assembleia, internautas que nos assistem. Eu realmente não me surpreendo mais com o governo que aí está. E não me surpreendo, porque um governo que tentou, na tarde de ontem, aprovar um projeto de lei que aumenta impostos de vários itens no Maranhão, de maneira obscura, por meio de uma manobra onde o projeto foi publicado na sessão do Diário e no mesmo momento apresentado e já publicado um requerimento de urgência, diz que esse projeto é bom para a população. Eu já ouvi o governo até nas redes sociais fazer propaganda dizendo que está fazendo benefícios, mas lanço um desafio ao Governador do Estado Flávio Dino. Eu quero que ele vá para as redes sociais e diga que ele não está aumentando a gasolina de 25% para 28,5%, que isso não é verdade! Eu quero que o Governador Flávio Dino vá para as redes e diga que ele não está aumentando o óleo diesel. Eu quero que ele vá para as redes sociais e diga que ele não está aumentando o imposto sobre os refrigerantes, sobre vários tipos de bebida. Mas o que mais me impressiona, senhoras e senhores, é a cara de pau do governo que aí está de dizer que está beneficiando os maranhenses em relação ao IPVA. Ele escolhe um item que é uma moto de até cem cilindradas para dizer que vai isentar o IPVA, mas vocês querem saber a verdade sobre o IPVA? Está aqui com a assinatura do governador. Atualmente o nosso Código Tributário Estadual, a Lei nº 7.799/2002, trata sobre o atraso no pagamento do IPVA no artigo 100. Essa lei, senhoras e senhores, foi retirada. Basta ir no Google e colocar Lei nº 7.799/2002, o Google manda você para a Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Fazenda remaneja você para a Secretaria de Transparência e Controle. O artigo 100 diz que nos casos de atraso do débito de IPVA todos vocês que têm carro, moto e que pagam IPVA, você até hoje paga 2% de multa por atraso em 30 dias, mas o que o governo do Estado está fazendo? Ele está colocando a multa não mais 2% por 30 dias, ele está colocando 0,33% por dia. Isso quer dizer que em 30 dias pode chegar a quase 10% de multa. E aí ele vem e diz: não, mas a multa agora está limitada a 20%. Mentira. O projeto de lei, assinado pelo governador do Estado, que altera o artigo 100, diz o seguinte: Multa de 0,33% por cada dia de atraso, limitada a 20%. Mas vem o inciso II que diz o seguinte: Juros de mora calculados na forma do artigo 231. E vocês sabem o que diz o artigo 231? Atualmente o que fala? Que os juros de mora são de 1% a cada mês, agora o governador alterou para a taxa Selic os juros de mora. Então, em vez de passar de 2% para praticamente 10% por mês a multa de atraso, ele aumenta os juros de mora do IPVA de 1% ao mês para cobrar agora pela taxa Selic, que vocês sabem mais do que qualquer um que é muito maior do que 1% ao mês. Vejam a cara de pau desse governo e ainda diz que o IPVA está sendo feito para melhorar a vida dos maranhenses. Senhoras e senhores, basta uma simples conta, pois o que está sendo isentado do IPVA é para algumas motocicletas de até 100 cilindradas. IPVA você paga uma vez por ano e pelo valor que é baixo de uma motocicleta dessa você paga uma vez por ano, mas a gasolina que vai abastecer a moto você paga todo dia e essa você está passando de 25% para 28,5%. Isso quer dizer, senhoras e senhores, que o que o Governador Flávio Dino vai arrecadar com o aumento de combustível vai dá para pagar o que ele está isentando de imposto de renda e ainda botar o dinheiro no bolso do governo do Estado. A verdade, senhoras e senhores, é que esse projeto de lei é uma vergonha. A verdade, senhoras e senhores, é que, se esta Assembleia Legislativa também tiver vergonha, rejeitará o aumento de impostos na gasolina, no óleo diesel, rejeitará essa mudança na cobrança do IPVA caso haja atraso. Aonde é que se vai chegar, senhoras e senhores? Eu ainda estou terminando de fazer o estudo desse projeto de lei, passei a noite estudando o projeto de lei e, a cada momento que sento para analisar esse Projeto percebo uma maldade nova do Governo do Estado, é um verdadeiro pacote de maldades que o Governador Flávio Dino manda a esta Casa, e aqui, Senhoras e Senhores, eu quero dizer, sobem alguns do governo e vão para as redes sociais dizendo que o Projeto tem alguns pontos bons, e eu já dei a saída: vou apresentar uma Emenda retirando tudo o que prejudica os maranhenses e nós vamos votar aqui só aquilo que for bom. Este é o papel da Assembleia, corrigir aquilo que vem de errado do Governo do Estado. Então, se tem algum ponto bom, e nós vamos enxergar esses pontos bons, eles permanecerão, agora, vou apresentar uma Emenda para que não tenha aumento na gasolina, vou apresentar uma Emenda para que não tenha aumento no óleo diesel, vou apresentar uma Emenda para que não tenha aumento nos refrigerantes, vou apresentar uma Emenda para retirar esse absurdo , que é aumentar a cobrança do IPVA no Maranhão, passando de 2% ao mês para quase 10% ao mês, passando de 1% de juros de mora para a taxa Celic, nós não podemos aceitar isso, Senhoras e Senhores, votar esse Projeto da forma como o Governador mandou para esta Casa é dar um tapa na cara de cada maranhense que espera dessa Assembleia que corrija as injustiças do Governo do Estado. E é isso o que nós iremos fazer. Amanhã mesmo, irei apresentar, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, uma Emenda para retirar tudo o que for ruim do Governo do Estado e deixar só aquilo que for de benefício, e dizer que esta luta que faço não faço só em relação ao Governo do Estado. Quando o Governo Federal implantou a política de aumento de preço na gasolina, nos combustíveis, basta pegar o Diário da Casa, tem um Requerimento meu externando repúdio ao Presidente da República pela política de aumento de impostos. Eu não devo o meu mandato ao Governo, eu devo o meu mandato ao povo do Maranhão e é por ele que eu vou trabalhar aqui até os dias que me restar nesta Casa.