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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) - Presidente aqui em exercício, meu amigo deputado Neto Evangelista, senhoras e senhores, colegas deputados, gabinete e imprensa e todos os maranhenses que nos acompanham pelas plataformas digitais. Presidente, primeiro, justificar a minha ausência nas sessões de terça e quarta, pois estávamos participando do Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária da ABES e discutindo essa temática tão importante para o país, que é o novo marco regulatório do saneamento. Nós temos dois projetos de lei tramitando nesta Casa, sobre o primeiro, de autoria do Executivo, que trata da regionalização do saneamento básico do Estado do Maranhão e está dentro da Comissão de Meio Ambiente, no qual a gente é presidente e queria convidá-los a participar das audiências públicas que vamos precisar fazer para debater esse assunto tão importante para o Maranhão. Na próxima quarta-feira, deputado Neto Evangelista, deputado Marco Aurélio, deputado Antônio Pereira, que nos acompanham aqui remotamente, ao deputado Rildo Amaral, aos deputados da Região Tocantina, que nos acompanham nessa audiência pública na cidade de Imperatriz, na próxima quarta-feira. E de antemão, obviamente, já justifico a minha ausência. Projeto esse, deputado Neto, que traz a discussão da universalização dos serviços de saneamento do estado. Nós apresentamos índices muito abaixo daquilo que prevê o marco regulatório, que precisamos universalizar água potável no Brasil até 2033 e um percentual de 90% para coleta e tratamento de esgoto, também, no ano de 2033. O novo marco regulatório encerra os contratos de programas, ele também abre muito a questão do capital privado dentro das empresas de saneamento, que é um debate que nós temos que fazer, mas a gente também... não podemos perder o cerne que é o objetivo de universalizar e dar ao povo do Maranhão um acesso à água de qualidade, de coleta de esgoto, de tratamento. Na mesma linha do saneamento, Senhor Presidente, nós iremos, na parte da tarde, fazer uma audiência pública sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Essa já é de autoria do deputado Rafael, que já fizemos o primeiro ciclo de audiências públicas nas cidades de Bacabal, Pedreiras, Codó e Timon. E faremos também, lá, na parte da tarde, em Imperatriz, esta audiência pública para que a gente possa discutir projeto estadual para erradicação dos lixões que existem hoje nas nossas cidades maranhenses. Então, é o momento de discussão importante, inclusive as políticas estão diretamente interligadas, até porque o saneamento, especificamente, ele traz quatro eixos, a água, o esgoto sanitário, os resíduos sólidos e a drenagem urbana. E faremos esses dois momentos de discussão, prioritariamente, para debateremos a Lei de Saneamento que esta Casa precisa aprovar até o final do ano. Além das audiências públicas que faremos em Santa Inês, com data prevista para o dia 25 de novembro, e também na cidade de Caxias, previsão de 04 de dezembro e São Luís 14 de dezembro. Acabei de terminar uma reunião com o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, o STIU, debatendo esta lei, trouxe aqui várias sugestões de alteração da lei para que a gente pudesse melhorar o texto da lei, acho que contribuições como essa são importantes, até porque são trabalhadores do saneamento que vivem corriqueiramente no seu dia a dia essa política tão importante para o Estado e precisamos sentar à mesa, para que a gente possa encontrar caminhos e soluções para que possamos universalizar o saneamento no Maranhão. Prova e melhoria constante, consequência obviamente do IDH do nosso Estado. Então eu fico feliz podendo estar dando a nossa contribuição com relação a isso, o congresso foi muito importante, pois nos trouxe diversas informações, onde podemos estar trazendo para o nosso Estado e melhorar a Política de Saneamento Ambiental do Estado do Maranhão, além, consequentemente, de melhorar a gestão dos recursos hídricos do Estado, onde muito por força da Sociedade Civil Organizada, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos Conselhos Estadual de Meio Ambiente tem evoluído na criação dos seus comitês de bacias hidrográficas, onde nós já possuímos hoje sete comitês de bacias que têm ali desenvolvido importante papel na defesa dos recursos hídricos do Maranhão. Então é um momento importante de discussão. E eu gostaria muito de contar com a colaboração de todos os colegas nesse debate, pois interessa a todos. Nós já estivemos na cidade de Codó, o Deputado Zito participou junto conosco, mas ali, Deputado, nós estávamos discutindo apenas a Política de Resíduos Sólidos. Essa que nós faremos agora em Imperatriz, Santa Inês, Caxias e São Luís nós discutiremos o Projeto de Lei de Regionalização do Saneamento Ambiental e que, com certeza, trará um novo rumo para o saneamento, pois a própria lei permite ao Governo do Estado criar subsidiárias da Caema, para que opere esses sistemas de saneamento básico e traz também um outro mote a autonomia, a titularidade desses ser4viços por parte dos prefeitos, por parte dos municípios, que é quem, de fato, detêm a titularidade desse serviço. Esse debate, essa discussão também serve para isso ou para aqueles que pretendem ter autonomia de prestar o seu próprio serviço e fazer essa discussão e esse debate, nós temos SAAEs aqui no Maranhão exitosos, a exemplo do SAAE de Caxias e o SAAE de Codó, que são dois exemplos que a gente poder dar aqui como exemplos de sucesso, de êxito, pois trazem ali os seus indicadores, mas a gente precisa debater os outros municípios que não possuem essa mesma capacidade tanto de gestão como também de recursos orçamentários e aí vem a grande discussão do subsídio cruzado, que nada mais é do que aqueles centros urbanos maiores sustentar aqueles centros urbanos menores que não possuem a capacidade financeira para gerir esses sistemas. E a discussão também, oportuna, para a gente discutir os investimentos e aí tudo isso veio lá detrás, dos investimentos que o Estado do Maranhão recebeu para o esgotamento sanitário e que, hoje, infelizmente, não tem funcionalidade. E aí veio o relatório do Tribunal de Contas, veio a discussão e o debate e chegou hoje no marco regulatório. Que de fato prejudica em parte as empresas estaduais, mas também nós não podemos olhar apenas por essa ótica. Nós temos também que lutar pela eficiência dos serviços porque temos empresas públicas no Brasil altamente suficientes com condições inclusive de prestar serviços em outros estados que não têm suas estatais com rendimentos, com capacidade de gerir os seus sistemas. Nós temos, e isso eu me refiro a uma dezena talvez de empresas públicas, superavitárias, eficientes, que não necessitam delegar os seus serviços para ninguém, até porque por se tratar de empresa pública, ela pode continuar com os seus contratos, vencer os contratos que porventura deverão ser licitados, e ainda prestar serviços em outros Estados ou entre outros municípios. O fato é de que a nossa Caema, ela é uma operadora do nosso sistema, ela está prestando o serviço para o Estado do Maranhão. E a partir do novo marco regulatório, onde se criará as autarquias regionais, nós teremos aí uma oportunidade de atrair capital privado ou incentivar o municipalismo do saneamento, que é uma outra vertente, inclusive muito defendida pela ASSEMAE, que é a Associação Municipal dos Serviços de Saneamento, Associação dos Serviços Municipais de Saneamento, ou dentro dessas delegatárias, potencializar economicamente, financeiramente, essas autarquias para que possam prestar um bom serviço. De fato, senhoras e senhores, é que é um tema muito importante, e que eu peço a colaboração de todos os senhores. E agradecer também ao Presidente Othelino Neto, que tem sido um grande parceiro nesse debate, que nunca tem medido esforços para que esses debates aconteçam. Então, fica agendado, dia 27, próxima quarta-feira, na cidade de Imperatriz, no auditório da UemaSul. Senhor Presidente Zito, era esse o meu pronunciamento.