23/11/2021 - II Discussão de Requerimento Wellington do Curso Wellington do Curso

Carlos Welington

Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário

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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial, bom dia. Que Deus seja louvado, que Deus nos proteja da inveja, falsidade, covardia e do olhar perverso do inimigo. Que Deus nos proteja da corrupção do Estado do Maranhão. Que tenhamos esclarecimentos. Se não tiver por esta Casa, mas que o Ministério Público, Tribunal de Contas possa investigar. Hoje estou trazendo, mais uma vez, uma denúncia a esta Casa e cobrando esclarecimentos do Governo do Estado, por conta dos jetons, que é um mensalão pago pelo Governador Flávio Dino ao conselhão, conselheiros que não aconselham em nada e levam o dinheiro público para casa após uma reunião com o Governador Flavio Dino. E é sobre esse tema que vou tratar agora. Mas, na semana que vem, estou concluindo um dossiê sobre a Sinfra, Secretaria de Infraestrutura no Estado do Maranhão desde 2017, e com todas as investigações e todos os detalhes. E vou trazer a tribuna desta Casa contratos com vários órgãos, inclusive Terramata, que é alvo de várias denúncias nossas, inclusive, com relação à licitação do ferryboat, com licitação de mais de um bilhão, 650 milhões de reais. Mas vou me ater ao requerimento de hoje. Estamos solicitando ao Governo do Estado, por meio de duas secretarias, Secretaria de Planejamento e a Casa Civil, para que possam encaminhar a esta Casa a relação completa de todos os servidores escalados pelo Governador Flávio Dino para participarem de reuniões do Conselho. Reuniões essas que, ao longo dos últimos anos, já retirou, já levou do Governo do Estado 34 milhões de reais. Mesmo no período de pandemia, mesmo em 2020, mesmo em 2021, mesmo no período de pandemia, os cofres públicos do Estado do Maranhão foram sangrados com essas reuniões do conselhão, conselhão da corrupção. Como pode, em plena pandemia, em 2020 enquanto todos diziam “fique em casa”, esse conselho se reunia e ganhava, em média, de R$5.800 até R$9 mil a determinados secretários. Eu tenho aqui, na relação, secretários como o Secretário Simplício, Luís Fernando, secretários que, mesmo tendo os seus salários, as suas atribuições nas suas respectivas secretarias, eram convidados a participarem de uma reunião. E, ao participarem de uma reunião, ganhavam R$ 5.800 mil. Então vamos à denúncia e à nossa solicitação. Jetons: gratificação em dinheiro que se dá aos membros de um grupo ou órgão colegiado, parlamentos, conselhos de diretores pelo comparecimento a sessões ou reuniões. Em 2015, o Governo do Estado pagou 2 milhões e 983 mil reais. Em 2016, 3 milhões e 439 mil reais. E foi aumentando. Em 2017, 3 milhões e 874 mil reais. Em 2018, 4 milhões e 77 mil reais; em 2019, R$ 06 milhões 575 mil; 2020, mesmo no período de pandemia, mesmo com as lives do Governador Flávio Dino, mesmo dizendo: “Fiquem em Casa!” mas, ele chamava os secretários, chamava os seus conselheiros, para se reunirem e levar uma farpela no bolso, uma farpela para casa, uma farpela em dinheiro. Em 2020, R$ 07 milhões 142 mil; já em 2021 já estamos com R$ 05 milhões 984 mil que já foram para a vala, já foram embora, mas eu tenho aqui o documento de 2021 que ele diz que já foram empenhados R$ 07 milhões 795 mil. E aí em 2015, em 2016, existia a transparência, vocês podem observar aqui nessa foto, as fotos aqui anteriormente de secretários, pessoas ligadas ao conselho, tinha transparência superficial, tinha uma foto do conselho, uma foto da reunião. Ainda em 2016 reunião do CONGEP, em São Luís, e uma foto, com todos aqueles que receberam mensalmente uma grande farpela, um mensalão pelo conselhão do governo Flávio Dino. O que chamou nossa atenção é que nos anos de 2015, 2016, 2017, esse dinheiro saía da secretaria de planejamento e era feito o pagamento diretamente aos secretários, como a gente pode observar em 2019, por exemplo, até separei, e grifei aqui. Em 2019, por exemplo, alguns secretários receberam esses jetons, esse mensalão, esse conselhão, para participar das reuniões e aqui eu circulei, o Secretário Simplício, é impressionante, né? O Secretário Simplício está com um monte de outdoor, nos últimos 60 dias, em São Luís, cobrando da Prefeitura de São Luís a aprovação do Plano Diretor, mas o mais impressionante é que o Secretário Simplício nunca participou de uma reunião do Plano Diretor. E o único Deputado Estadual, nesta Casa, que participou das 12 reuniões do Plano Diretor na periferia, na zona rural, foi o Deputado Wellington. Discussão na Câmara Municipal, Deputado Wellington. E o Secretário Simplício coloca outdoor dizendo que é importante o Plano Diretor, e nunca cobrou de Edivaldo. Nunca participou de uma reunião popular para tratar do Plano Diretor, em São Luís. E agora ele vem dizer que é importante, que é importante, que é importante. Gastando dinheiro com outdoor dizendo que tem que ter reunião. Nunca participou de uma. Mas o Secretário Simplício participava de reunião no Palácio dos Leões, convocado pelo Governador Flávio Dino e saiu de lá com 5 mil e 800 reais, assim aconteceu em 2015, 16, 17, 18, 19. Aí vamos para 2020, em plena pandemia, senhoras e senhores, em plena pandemia. Na pandemia, o governo fazia propaganda dizendo: Fique em casa, fique em casa que nós vamos reunir os nossos secretários e vamos pagar uma mesada, um mensalão para o conselhão. Eu pergunto a você que está nos ouvindo em Bacabal, em Santa Inês, na cidade de Timon, você concorda que um secretário que já tem um salário, que já tem as suas pautas da secretaria, que já tem as diretrizes, planejamento, as metas da sua secretaria, ao participar de uma reunião, ainda recebe mais R$ 5,8 mil? Você concorda com isso? Você, cidadão da cidade de Timon, você aí, um ponto bem distante do Maranhão, você concorda que um secretário, além de já ter um salário, já ter metas, planejamento na sua secretaria, participe mensalmente de uma reunião com o Governo do Estado e ainda receba para participar dessa reunião? É isso mesmo. Secretário já tem planejamento, tem meta, já recebe o seu salário, ele vai discutir numa reunião com Flávio Dino e recebe mais R$ 5,8 mil. ‘Deputado Wellington, isso é legal’. É imoral! Eu não acredito que alguém vá defender essa patacoada, essa corrupção, essa enrolada. Enquanto tem um milhão e quatrocentos mil maranhenses vivendo na extrema pobreza, com menos de R$ 145, o governo faz uma reunião e paga R$ 5,8 mil para quem já tem um salário de secretário, para quem já é servidor público? Isso não existe, isso é escárnio, isso não existe! É por isso, senhoras e senhores, que, na manhã de hoje, estamos apresentando esse requerimento para que a Casa Civil, para que a Segep possa encaminhar a esta Casa, à Assembleia Legislativa, como forma de transparência, todas as fotos, os vídeos, o registro dessas reuniões, a relação de quem participou e quanto foi pago para cada participante dessa reunião, para que nós tenhamos transparência. Senhoras e senhores, se perguntarem: ah, mas tem o Site da Transparência. Até 2017, tinha mais ou menos, de forma leve, suave, superficial: de 2018 para cá, esculhambou, a Secretaria de Planejamento não faz mais os pagamentos para os secretários para os participantes do conselho, ela faz o quê? Veja o que a secretaria faz! A Seplan faz o pagamento para a própria Seplan. Não sou que estou dizendo, é o site da transparência do governo. Mudou a estratégia, mudou a forma de escamotear e agora a gente não sabe quem está recebendo, o valor que está recebendo, só sabe que aumentou, aumentou vertiginosamente de R$ 2,9 milhões para R$ 7 milhões em 2021. É esse o governo Flávio Dino, que paga mensalão. É esse o Governador Flavio Dino, que já gastou R$ 34 milhões para o conselhão da corrupção. Enquanto isso, não consegue ajuste para os servidores, porque não tem dinheiro. Enquanto isso, um milhão e quatrocentos maranhenses estão na extrema pobreza. É esse o Governo do Estado. Eu peço à Mesa, por gentileza, que aprove o requerimento como forma de transparência, para que a Segep e a Casa Civil mandem a relação, mandem os dados, todas as informações, de todos que participaram das reuniões, de 2015 até 2021. Saibam que eu fiz um contato com o Ministério Público que já está de olho, há muito tempo, nessas reuniões do conselhão do Governador Flávio Dino.

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