16/12/2021 - Discussão de Medida Provisória Wellington do Curso Wellington do Curso

Carlos Welington

Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário

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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – É. Muito obrigado pela generosidade, Presidente. E aproveito a oportunidade para dizer a todos os meus pares que há sete anos sendo oposição do Governador Flávio Dino só é possível, porque nós temos um presidente que é democrático, um presidente que é republicano e eu não deixo de fazer esse reconhecimento, em entrevista por onde eu vou, na frente dos servidores públicos, dos policiais militares, dos policiais civis. Eu faço permanentemente esse reconhecimento ao Presidente Othelino. Não estou falando dos demais Presidente, eu só tive dois Presidentes até agora, na verdade 3: Presidente Cleide Coutinho, Presidente Glalbert, que nunca me falhou, nunca me deixou na mão e aí na verdade, Presidente... nos últimos 7 anos, mas eu faço referência também ao Deputado Humberto Coutinho, sempre foi muito atencioso conosco, muito generoso conosco. Deputada Cleide quando assume também a Presidência muito atenciosa conosco. Muito obrigado. E é por isso que faço esse reconhecimento é que meu Presidente Othelino sempre muito, mais muito atencioso, nunca disse nada para nós, de Oposição. Prova disso, Deputado César Pires, quero fazer esse reconhecimento, já que eu tenho usado muito o tempo na tribuna. Ontem, o Presidente foi muito generoso conosco da Oposição. Nós identificamos alguns equívocos, dúvidas e prontamente atendeu o meu pedido para que trouxesse para discussão hoje. Então esse é o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, democrático, republicano e eu sempre faço reconhecimento. Então, muito obrigado, Presidente Othelino. Senhoras e senhores, a Medida Provisória n.º 370, ela é uma aberração, ela é uma junção de legislações. Primeiro, que Deputado Adriano já trouxe aqui à tribuna na Assembleia uma discussão e uma crítica ao Governador Flávio Dino que ele é autor de um livro de Medida Provisória. Ele falava tanto de Medidas Provisórias e é o Governador que mais edita Medidas Provisórias. E vejam só essas aberrações. Primeiro, Governador Flávio Dino coloca na mesa uma Medida Provisória, dispõe sobre o Plano mais IDH, um projeto falido do Governador Flávio Dino. No primeiro ano de governo, ele veio mentir aqui, na tribuna da Assembleia, veio falar do Mais IDH em 30 municípios, mas cadê esses 30 municípios? O que melhorou? O Governador Flávio Dino aumentou em 400 mil o número de maranhenses na extrema pobreza. Hoje temos um milhão e 400 mil maranhenses na extrema pobreza! Aí vem falar de Mais IDH! Beleza, ele vem falar de Mais IDH como? Vem falar de Mais IDH faltando um ano e nove meses para a eleição. Vem falar de Mais IDH próximo de eleição, com problemas eleitoreiros. Só que aqui ele coloca também algo muito importante, que aqui eu quero destacar e quero parabenizar, diz respeito aos servidores públicos, principalmente aos policiais. Na medida provisória: “A Organização da Sociedade Civil na área de educação concede subvenção econômica para o acesso ao direito à moradia pelos profissionais de segurança pública”. É uma luta nossa, para que os policiais militares, policiais civis tenham uma moradia digna, pois é inadmissível que o policial militar, que combate a criminalidade e a violência, more na periferia de São Luís, convivendo com os criminosos, sendo ameaçado pelos criminosos. O policial militar tem que morar bem, tem que ter uma moradia digna. O Deputado Wellington defende que o policial militar e o policial civil têm que morar bem, ter uma moradia digna com segurança, para que possam continuar combatendo a criminalidade e a violência. Esse projeto, pelo menos, ajuda os policiais. Aí fala de compra de ambulância, usando as ambulâncias de forma eleitoreira, mas eu não vou entrar por esse mérito, porque tem ajudado algumas prefeituras, que nós temos denunciado a falta de ambulância, carregando pacientes em rede. Esse é o Maranhão de Flávio Dino, onde alguns lugares pacientes são carregados em redes e ainda tem escola de taipa. Flávio Dino, em 2014, disse que ia acabar com as escolas de taipa. Já está findando o seu segundo mandato, e ele não acabou com as escolas de taipa no estado do Maranhão. Estamos solicitando, de forma oficial, a relação das 1.300 Escolas Dignas que ele diz que construiu e reformou. A relação, o endereço, o tipo de reforma, o tipo de construção, quem foi contratado, o valor do contrato, para que a gente possa fiscalizar. É muito fácil dizer Escola Digna, e a gente chegar lá e a escola ser digna de pena. Estamos solicitando a relação de todas as escolas construídas, reformadas, valores, local onde cada uma está instalada para que possamos fiscalizar e investigar. Há escolas que estão num polo, numa área da politicagem de Flávio Dino e por que quem é oposição não recebeu essas Escolas Dignas para retirar essas escolas de taipa? Então, precisamos investigar, verificar in loco essas escolas que estão dizendo que são dignas, sendo que algumas são dignas de pena. Por último, é o tema da minha discussão. Senhoras e senhores, o Governador Flávio Dino está metendo a mão no Funben. Ele está dizendo que está contemplando 60 mil servidores, na manhã de hoje, dando R$ 400. Até o Presidente Othelino deu mais, deu R$ 500. Até o Presidente Othelino deu mais que o governador, deu um auxílio de R$ 500.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO - Esse que é o nosso presidente.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Esse que é o nosso Presidente...

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – E ele todo vermelho ali!

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – E o Governador Flávio Dino não tirou do Tesouro, Deputado Paulo, Deputado Arnaldo, o governador não tirou do Tesouro. Poderia ter tirado R$ 24 milhões da Comunicação para dar um auxílio para todos os servidores. Ele não fez isso. Meteu a mão no FUNBEN. Para quem não sabe o que é FUNBEN, é um fundo destinado à saúde dos servidores, àqueles que pagam. Ele é opcional. Nem todos pagam, nem todos são descontados. Mas aqueles que são descontados, eles descontam para ter uma saúde de verdade, uma saúde de qualidade. Você liga para marcar uma consulta, não consegue. Liga para marcar um exame, não consegue. Temos inúmeras reclamações, denúncias dos servidores da Baixada maranhense que lutam para vir para São Luís marcar a consulta e não encontram. Fazer um exame, não encontram. E o Governador está usando o FUNBEN, recurso do FUNBEN. Crie vergonha na cara, Flávio Dino, esse recurso não é seu. Esse recurso não é do Tesouro. Esse recurso é do servidor. Vocês compreenderam a dimensão disso? O Governador Flávio Dino está tirando o recurso do FUNBEN para fazer graça, fazer politicagem. Flávio Dino, tire do Tesouro. Flávio Dino, tire da Comunicação. Flávio Dino, tire da Casa Civil, tire da Secretaria de Governo. Estamos aqui com uma denúncia para levar ao Ministério Público. A Secretaria de Governo pulou de oitenta milhões para um gasto de quatrocentos e setenta e três milhões de reais. Crime fiscal na gestão de Flávio Dino. A Secretaria de Governo pulou de oitenta milhões para um gasto de quatrocentos e setenta e três milhões, fazendo politicagem. Treze milhões de aluguel de aeronave, cento e sessenta e três... A Secretaria está desviando a sua finalidade, a sua função. Secretaria de Governo com desvio de finalidade, desvio de função. Pulou de oitenta milhões para um gasto de quatrocentos e setenta e três milhões. Tem quatrocentos milhões para gastar na Secretaria de Governo e não pode nomear os mil e setecentos e cinquenta policiais militares formados e não nomeados pelo Governador Flávio Dino. Não tem dinheiro para conceder reajuste dos servidores do DETRAN, que nem contemplados foram nessa Medida Provisória da migalha? É esse o Governo Flávio Dino. E é por isso que estamos entrando com uma representação na OAB do Maranhão, no Ministério Público do Maranhão, na Defensoria Pública do Maranhão para que possa se posicionar. Estão retirando dinheiro do próprio servidor para dar para o servidor. Até aí tudo bem, mas esse dinheiro não era para dar auxílio emergencial, auxílio-alimentação, auxílio natal. Esse dinheiro era para ser investido na saúde, melhorar o atendimento, melhorar o exame, melhorar a cirurgia. Vinte e quatro milhões retirados do FUNBEN dava para construir uma unidade de saúde na Baixada. Estamos protocolando uma solicitação ao Governador Flávio Dino em defesa da população da Baixada maranhense, em defesa dos servidores da Baixada. Quem são os servidores da Baixada? Policiais militares, policiais civis, professores, funcionários da AGED, do Ministério Público. Os funcionários do Estado do Maranhão da Baixada querem que esses vinte e quatro milhões sejam devolvidos ao FUNBEN e coloque uma unidade de saúde para atendimento deles na Baixada. Wellington, e esses vinte e quaro milhões para conseguir auxílio ele tira de onde? Tira da Comunicação. Tira da Comunicação, Flávio Dino. Está gastando dinheiro que não é teu. O dinheiro do FUNBEN não é teu. O dinheiro do FUNBEN não é teu. É de promotor, é de defensor, é de procurador, é de delegado, é de professor, é de policial, é de técnico, é de auxiliar. O dinheiro é do servidor. Para de meter a mão no dinheiro do servidor. Meteu a mão no dinheiro dos aposentados e agora está metendo a mão no dinheiro do servidor. Eu vou finalizar. Deputado Wellington, V. Exª é contra? Claro que não! Para depois o Rafael Leitoa subir aqui e dizer que eu sou contra o auxílio. Eu não sou contra o auxílio, eu não sou contra a entrega de dinheiro, mas sou contra da forma covarde que está fazendo, metendo a mão no dinheiro.

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