16/12/2021 - Discussão de Medida Provisória Rildo Amaral Rildo Amaral


Aniversário: 22/05
Profissão: Professor

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O SENHOR DEPUTADO RILDO AMARAL (sem revisão do orador) - Bom dia, senhores deputados, senhoras deputadas, povo do Maranhão. Senhor Presidente, senhores deputados, venho dizer que eu vou votar a favor de qualquer emenda que venha acima de 20%, 30%, 50%, 100%. O que vier, eu vou votar, mas eu também tenho obrigação, Senhor Presidente, assim como eu fui como vereador de Imperatriz, 10 anos oposição, Deputada Cleide Coutinho, de ter responsabilidade e de fazer do Parlamento uma casa séria. Eu não venho aqui fazer graça e fazer molecagem para ninguém estar me aplaudindo, não. Eu vou votar e pensei que, quando o deputado que me antecedeu disse que tinha um parecer que esta Casa poderia dar, que alguém poderia dar um parecer técnico de que o Legislativo pode conceder aumento, mas veio aqui foi acusar alguém de mentiroso, e ele mesmo veio mentir, principalmente sobre as funções do Legislativo. Não precisava ir longe, não, só pegar na própria lei que nós estamos discutindo, que lá tem um parecer, inclusive do Supremo, e pode ele ou qualquer outro deputado que botar 50%, 100% 200%, que eu voto, mas eu vou cair no erro e na irresponsabilidade de não respeitar o meu mandato, de não respeitar a Constituição. E o pior tipo de irresponsável é você hoje. Eu nunca fui, Deputado Vinícius, nem em Imperatriz, como vereador, e nem em uma Casa Legislativa do menor município do Maranhão que eu conheço, eu não vejo um vereador se prestar a um papel desse. Um papel de saber de suas funções legais, de saber que não pode fazer isso, mas faz um jogo de cena com várias categorias no estado do Maranhão. Isso tem que ser feito, vai ter meu voto tranquilamente, mas nunca fiz política com irresponsabilidade, com brincadeira e, principalmente, jogando contra pessoas que veem aqui contribuir de forma séria, não. Pode fazer. Qualquer deputado pode fazer emenda de 100% que eu voto. E ainda é pouco. Trinta por cento é pouco, 50% é pouco, porque já são sete anos de atraso. Sem falar de correção, sem falar de tudo, mas falar que já é súmula pacificada no Supremo. E o Deputado que propõe isso é professor. Inclusive quase todo o Maranhão ele diz que foi aluno dele. Ele sabe que ele não poderia estar fazendo isso. Não pode. E aqui vem fazer jogo de cena, botando todas as classes contra a Casa, votando contra o reajuste. E sendo ciente disso eu vou ser irresponsável tanto quanto. Tanto quanto ele está sendo eu vou ser irresponsável, Deputado Líder Rafael. Ouço o senhor com muito prazer.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (aparte) – Deputado Rildo, V. Exa. não vai precisar apreciar porque a comissão, que é responsável e é séria, a Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa já rejeitou a Emenda pelos motivos que V. Exa. falou. Mas a gente, infelizmente, tem que conviver diariamente com esse tipo de pronunciamento na tribuna. Esse teatro é corriqueiro. E, no último dia, todos os anos, é um teatro maior ainda. Mas V. Exa. faz um pronunciamento digno, porque o discurso de jogar o plenário e os parlamentares contra a opinião pública sempre foi dessa forma. Parabenizo V. Exa. pela coerência, como deputado e como parlamentar que foi na cidade de Imperatriz. E nós sabemos as nossas funções. Aqui todo mundo queria dar aumento, queria dar benefício, queria dar aquilo, queria dar aquilo outro, mas nós temos as nossas prerrogativas. Súmula vinculante, como é que o parlamentar vai aumentar as despesas? A proposta que o Deputado apresentou impacta em dois bilhões de reais o orçamento do Estado. Vamos fechar os hospitais macrorregionais para dar aumento para servidor? Gostaríamos muito se nós tivéssemos o dinheiro suficiente para dar os reajustes e as perdas inflacionárias. O Governo do Estado não é responsável pela economia do país, o que está derretendo nesse país todos os salários de todos os trabalhadores. Antes a gente fazia uma feira de 500,00 ou 600,00 reais; hoje, você não consegue comprar nada. A economia do país está em colapso. Não é apenas no Maranhão; é em todo o território nacional. Fazer esse discurso para a plateia é corriqueiro. A gente já está até acostumado, por isso que a gente deixa falar para a gente poder aprovar o que é sério. Inclusive fazer um pronunciamento no tempo da liderança, obviamente, para justificar todas as medidas que nós estamos aprovando aqui que são sérias, são para o povo do Maranhão. E, de fato, agradeço a V. Ex.ª pelo pronunciamento, pois também esclarece, nesse momento, que é oportuno cada discussão. Ele vai ter o tempo, o Deputado, porque vai encaminhar, falar novamente. A comissão rejeitou. Ele tentou dar o aumento do servidor, mas a comissão rejeitou. Mas não diz que é inconstitucional, que o Supremo já decidiu que é inconstitucional. Mas os servidores públicos do Estado do Maranhão são esclarecidos e sabem que parlamentar não tem essa prerrogativa. Parabéns, Deputado Rildo.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Deputado Rildo.

O SENHOR DEPUTADO RILDO AMARAL - Ouço já, Deputado Yglésio. Uma minoria não sabe ainda disso, Deputado Rafael, uma pequena minoria. Deputado Yglésio, o senhor que, além de médico, é advogado, desde 2015 é pacificada a ADI n° 44. A 33 de Santa Catarina já versa sobre isso. E a gente lamenta que em nenhum momento do pronunciamento do Deputado - eu estive atento os dez minutos e um pouco mais que ele utilizou - ele falou da parte ilegal. Ele falou do que manda a lei. Simplesmente ele falou desde Camarão a barba dos outros, mas nenhum segundo do seu discurso, ele parou para falar da parte legalista do projeto de dizer, o deputado Rildo vai ter o meu voto , e vai ter em qualquer situação vai ter, mas ele está sendo assim como eu, jogar para a plateia, isso é ruim, porque cria nas pessoas menos favorecidas de informação, que não conhece o processo legislativo, que não conhece processo jurídico, cria uma expectativa ruim, de pessoas que acham que ali existe a expectativa, não existe expectativa nenhuma, não é por falta de vontade e nem meu voto não, porque vão ter o meu voto, mas principalmente pela a legalidade, pela legalidade nós não precisávamos nem estar discutindo isso. Ouço o deputado Yglésio.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (aparte) - Deputado Rildo, primeiro eu gostaria de parabenizar, porque a lucidez, provavelmente é um dos ativos que mais está em falta nesse período que a gente vive no Maranhão. A gente sabe o que é o modus operandi de quem trabalha aí, em relação a essa coisa de mídia, e alguns inclusive nem vêm para esse tipo de votação, porque têm medo do desgaste de estar aqui no plenário, hipoteticamente dizendo que estão votando contra as pessoas, a gente sabe das edições dos nossos trechos de fala, que são normais, para serem espalhadas com notinhas maldosas, em grupo de WhatsApp, e em redes sociais, aquele quadrinho clássico que normalmente eles fazem, colocando a cara de todos os deputados, que não votaram contra muitas vezes os textos que não guardam conexão com a realidade, mas principalmente com a responsabilidade. Quando a gente assume um desafio, de vir para um Parlamento, de vir para a Assembleia Legislativa, para tratar de temas importantes da sociedade, nós temos que estar dispostos a ter os louros, muitas vezes, mas também as críticas, e isso e completamente natural no processo, é claro, como V. Ex.ª falou muito bem, que a gente está vivendo um contexto de aumento de preços, de derretimento do poder de compra do salário. Isso é um fenômeno que não é apenas no Maranhão, não é do Brasil, ele é mundial, gás na Europa aumentou 300%, os Estados Unidos, que são a maior potência do mundo, eles convivem com a maior inflação dos últimos anos, estão à beira de aumentar a taxa de juros, a gente falou isso ontem. Então assim, o cenário para a frente ele é muito ruim, claro que a gente sabe e eu subi à tribuna para falar em relação aos funcionários da saúde, servidor da saúde não teve 1% de perspectiva de aumento e foram as pessoas que cuidaram de nós no período da pandemia. Eu tenho certeza, e falei ontem na reunião dos deputados que nós tivemos com o Brandão, inclusive que o governador Flávio Dino ele teve uma postura muito correta que era muito fácil ele aumentar aí 3, 4 pontos em relação ao aumento deu 8, 9%, dá 12, 13 seria uma coisa que ainda poderia acontecer no Estado, mas que iria travar a questão dos investimentos ano que vem. Olha, uma proposta como essa como Rafael Leitoa falou, deputado Rafael Leitoa falou. Aumentou para 30%, nós estamos falando 1,4 bi a mais, ou seja, além dos seiscentos que foram agora mais um ponto quatro bi, com esse recurso nós fazemos três mil quilômetros de asfalto no Maranhão, para as pessoas que vivem nos recônditos, nos recônditos do interior com o pé na lama, com poeira dentro de casa todo dia, milhões de pessoas que ainda vivem sob essas condições, será que a prioridade é dar só o aumento para o servidor, já que o dinheiro é um caixa único. Nós só temos um recurso, ou nós temos recurso para fazer as obras para todos os investimentos, hospitais garantir a continuidade, a rede de saúde do Maranhão custa 2,5 bilhões por ano, então tem todo um investimento em torno disso para não faltar quimioterápico, mas falta. Ontem, a gente viu o Aldenora Bello, a situação do Aldenora Bello, faltando quimioterápico, remédio para náuseas, por quê? Porque tem dificuldade financeira. Se for ao Hospital do Câncer, com todas as dificuldades que o hospital tem, mas está em constante ampliação de serviços, por quê? Porque existe uma linha de melhoria da questão da saúde. Está no que nós gostaríamos de maneira ideal? Ainda não está, mas a gente está vendo avançar. Então, quando a gente chega aqui, tem que ter muita responsabilidade. R$ 2 bilhões no aumento era com certeza um sonho de todo mundo. Quem que não quer chegar para todos os servidores aqui e dizer que quem ganhava R$ 2 mil vai ganhar mais R$ 600 por mês, para quem ganha R$ 10 mil vai ganhar mais R$ 3 mil? Todo mundo aqui queria, todos os deputados aqui, eu tenho certeza, tem colega que está no plenário, não está no plenário agora porque está preocupado com votação, com desgastes, mas a gente tem que ter altivez para saber que nós estamos fazendo o possível diante do momento. Então 9% é o que dá para este ano. Ano que vem, nós vamos buscar mais aumento para as pessoas e é isso que a Casa tem que fazer, mas, por favor, vamos parar de achar que o governador podia chegar a dar 15%, ele ia levantar para o limite já de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Deu os 30%, já bateu em 46%, já está no limite prudencial, aí o Maranhão, se precisar de um empréstimo bancário para fazer investimento, não tem, já não consegue. Então, fazer gestão não é para todo mundo, porque a gente já tem que estar preparado para ser aplaudido, mas também para saber o momento que a gente tem que pegar, se levantar e falar, de fato, o que está acontecendo. Já falei várias coisas aqui, nesses três anos de mandato, que não concordo com o governador. Várias coisas, mas, neste momento, eu digo, sem qualquer tipo de problema, está havendo responsabilidade fiscal com o Estado do Maranhão. Ninguém reclama porque, na Assembleia, o Presidente deu 9%, e eu parabenizo porque ele fez o possível. Qualquer aumento que nós estejamos dando, aumenta em milhões a folha de pagamento. Então, por que tem a crítica para o governador e não tem para o presidente? Porque ambos estão sendo responsáveis e responsabilidade é o que a gente precisa agora.

O SENHOR DEPUTADO RILDO AMARAL – Concedo um aparte à Deputada Socorro Waquim.

A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM (aparte) - Deputado Rildo, demais deputados, realmente é uma matéria muito difícil de ser votada quando se trata de reajuste salarial, porque nós queremos, sim, sempre, que seja o melhor reajuste salarial, sejam recuperadas perdas salariais, que o servidor cada vez seja mais valorado, mas eu quero também aqui reforçar um ponto importantíssimo, que é a questão da responsabilidade fiscal. Eu falo isso como ex-gestora que fui, que enfrentei muito essas discussões no meu município, um anseio de melhoria salarial, de garantir aos servidores condições dignas de vida. Neste momento, por mais que a gente esteja com a alma querendo votar em um valor maior, é preciso fazer aquilo que a Lei de Responsabilidade exige dos governantes. E aí, se nós não tomarmos o caminho da responsabilidade fiscal, o caminho é nefasto: o Governo não terá como conseguir, com seriedade, garantir e fazer o que precisa ser feito num futuro próximo. E o mesmo se traduz à Casa Legislativa. Por isso o Presidente pôde estabelecer, também, 9%. Eu acho que, nesse momento, o que é válido é poder se fazer algo. E a gente pode fazer. Assim, eu quero chamar a atenção a esse aspecto. Eu sei que o Deputado levantou uma causa importantíssima, que é a causa dos servidores, a melhoria de salários cada vez maior. Mas eu, como deputada, hoje, que já fui gestora, digo que é preciso pelo menos estarmos juntos com esta proposta que foi apresentada para que se avance, minimamente, no que diz respeito à remuneração final dos servidores do Maranhão. Vamos continuar lutando para que os próximos governantes cada vez possam avançar mais. Além de que teve todo esse período da pandemia, a Lei 173/2020 Bolsonaro, que impediu nestes dois anos qualquer reajuste salarial. Então, nesse ponto, eu quero realçar: se não tiverem em mente a responsabilidade fiscal, fica difícil, qualquer governante transgredir a regra, transgredir a norma, transgredir a legalidade.

O SENHOR DEPUTADO RILDO AMARAL – Senhor Presidente, eu tenho que concluir, mas tenho que lembrar que nós não estamos nem discutindo o projeto ainda. Nós só estamos discutindo a emenda e que tem todo o meu apoio. Se tivesse em 100% eu ia votar, porque eu sou classista, eu sou professor, sou polícia, sou classista e voto na emenda. Mas eu construí minha história de vida, minha história política foi defendendo a verdade. Eu jurei quando assumi o meu mandato de vereador em três vezes em Imperatriz. Eu jurei quando eu assumi o meu mandato de deputado estadual pela constitucionalidade, pelo respeito. Aqui não se está discutindo índice ainda. É a legalidade do que pode ou não pode o parlamento, independente de qual seja o parlamento. E uso a frase no tempo que tinha, no Maranhão, um coronel macho, Comandante da Polícia Militar. Ele dizia que a verdade é dura, mas conforta; e a mentira é doce e corrói. E não é com mentira, nem com brincadeira, nem com desrespeito, nem levando a inverdade e, principalmente, o sensacionalismo barato que eu vou estar votando, mas votei meu voto. Pode botar trezentas emendas que eu voto a favor de trabalhador, porque eu sou trabalhador. Muito obrigado.

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