16/12/2021 - Encaminhamento de Votação César Pires César Pires

César Henrique Santos Pires

Aniversário: 13/10
Profissão: Professor

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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) - Que Deus abençoe todos nós! Senhor Presidente, eu só queria levar aos meus pares alguns esclarecimentos daquilo que nós vamos votar agora. É natural que quando você manda uma PLOA você faça um arrazoado da conjuntura econômica. O governo se recusou a fazer a análise da conjuntura socioeconômica, por que isso? Porque ficava catastrófico botar aqui. E não botou, porque em cima dessa análise econômica que ele projeta as outras situações para correção de rumos, não botou. O governo também botou como se ele tivesse aqui no CAPAG uma situação fácil, mas eu quero denunciar uma situação; o governo às vezes uma EMSERH recebe dez milhões de reais, de empresários, só cataloga cinco, manda fazer o empenho de pagamento de cinco, de quatro e novecentos, e fica uma dívida pequena real, mas a dívida mais real ainda é aquela dívida que ele não computou, quer dizer, ou seja, são os empresários que mantêm o status do governo. Quero mostrar aqui pra vocês algo que eu entendo ser extremamente relevante, o governo chegou a conclusão porque não colocou pra nós os parâmetros que levaram a encontrar vinte e quatro bilhões, noventa e oito mil. Mas aqui nas receitas, ele coloca assim, alienação de bens: oitocentos e vinte e três milhões, mas que bens? Quais são? É uma forma de enxertar o orçamento porque não tem na verdade para cumprir o que ele projetou. Aí ele bota, bem aqui embaixo, outras receitas de capital: R$ 1,712 bilhão. Se somarmos os dois, nós vamos encontrar R$ 2,536 bilhões. Se subtrairmos dos 24, o valor real da projeção é de R$ 21,500 bilhões. O restante é recheio sem fundamentação nenhuma. Para que vocês possam ter ideia disso, o governo, senhores, em 2018, contabilizou R$ 8,460 bilhões. Projetados para 2012, R$ 12 bilhões de reais, um aumento da carga tributária de 37% colocada aqui e feita pela análise técnica na nossa consultoria. Olha bem a carga tributária, 37%, e disse que não cobra e fica irritado quando o senador vai para a televisão, na sua rede social, fazendo mídia de que é um governo que tributa demais. Está aqui, é a LOA que está constando isso, que alguém diga o contrário, rasgue a LOA ou enfeite, que talvez seja melhor. Essa aqui é a coisa mais terrível que tem. Em 2020, nós pagamos R$ 283 milhões de amortização da dívida. Em 2020, ano passado, R$ 910 milhões e, agora, quase R$ 1 bilhão, um aumento de 285%, foi o que aumentou de amortização de dívida utilizada por ele no final do governo. Roseana deixou R$ 3 bilhões e esse que ele está pagando. Em termos de investimentos, em 2018, o governo investia R$ 1,804 bilhão, hoje, R$ 1,393 bilhão projetado para 2022. Um decréscimo nominal de 30% real. O dinheiro aqui não valia mais R$ 500 milhões, e alguém me fala que o governo vai fazer investimento ano que vem. Como investimento? Nós vamos dar aval aqui para o governo mentir, lá na frente, que está fazendo investimento, mas quem construiu um muro na sua casa ou uma calçada sabe que o cimento aumentou, o ferro aumentou, que a areia aumentou, que a brita aumentou, e isso é o valor real, o econômico, e aí o quê? Achatava ainda mais a possibilidade de crescimento. No campo da saúde, o governo, em 2020, gastou R$ 2,924 bilhões. Em 2021, diminuiu, em bruta época pandêmica, R$ 2,743 bilhões. Projeta agora R$ 3,104 bilhões. Aí se diz assim: olha, o governo vai botar muito dinheiro. Não. Desses R$ 3,104 bilhões, R$ 721 são da receita do governo federal. Portanto, o governo, além do teto da obrigatoriedade constitucional, o governo só botou 0,5%. Deu um aumento aqui para a Polícia Militar, que era ano passado R$ 1,1 bilhão, botou agora R$ 1,025 bilhão. Para a Polícia Civil, eram R$ 11 milhões e aumentou para R$ 60. Não estou questionando, quero apenas saber de onde foi isso, por que para um muito e para outro pouco? Não sei. Eu queria investigar essa situação que nós estamos vivenciando agora. Apesar de todas essas dificuldades, o Governo traz aqui a criação de mais 390 cargos comissionados e uma projeção de nomeações novas agora, portanto, no ano político, de 579 cargos comissionados. Esses aqui são alguns pontos que nós vamos aprovar hoje aqui: investimento na educação permaneceu do mesmo jeito; na saúde, como eu disse, 0,5%; na infraestrutura, diminuiu; aumentou os cargos comissionados, para que ele possa dar resposta à sociedade. E que alguém diga que isso aqui não é imoralidade. É uma imoralidade. E que alguém diga aqui para mim e se levante e diga outra receita de capital, um bilhão e setecentos milhões de reais. Não sei. Aluguéis, alienação de bens. Na época em que a MAPA veio aqui ele não tinha nem a cadeia dominial dos produtos que queriam colocar. E eu perguntei “onde é que está a cadeia dominial”; não tinha. Ninguém sabia de quem era, se era do Estado ou se era de outra pessoa. Continua do mesmo jeito aqui. Mas nós vamos aprovar nesta Casa isso. Portanto, senhores, eu levo aqui... Nós vamos aprovar a LOA. Pode aprovar, mas eu queria só levantar esses elementos aqui para que pudesse dar a vocês instrumento de uma análise muito com mais concretude, muito mais científica, muito mais pensada, para que a gente não fique, na verdade, refém de algo que nem sequer temos a compreensão de pedir para alguém analisar para nós. É uma indecência essa LOA aqui do Governo.

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